Como emitir Nota de Débito — Transferência de Crédito na Sucessão (Tipo 05)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Débito (Tipo 05) para transferir créditos de IBS/CBS apropriados e não utilizados de uma empresa fundida, cindida ou incorporada (sucedida) para a empresa sucessora. 

Neste processo, a empresa sucedida realiza a baixa dos créditos na apuração, e a sucessora recebe o direito de apropriação. 

Este documento tem apenas efeito fiscal e não deve movimentar mercadorias ou gerar contas a receber.

Antes de começar

Identifique o montante exato de créditos acumulados na apuração da empresa sucedida. A sucessora deve estar cadastrada como parceira. Em seguida, configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação correspondente.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione V (Venda).
• Aba Financeiro e Aba Estoque: selecione Não atualizar e Nenhum, respectivamente.
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Saída. Informe os CFOPs 5949 ou 6949.
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS na seção Reforma Tributária.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 6 - Nota de Débito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 05 - Transferência de crédito na sucessão.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com os seguintes parâmetros:

• CST: 800 (Transferências).
• Classificação Tributária (cClassTrib): 800001.
• Alíquotas: informe as vigentes. Embora o valor transferido seja nominal, a alíquota garante a integridade da nota.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas ou a Central de Vendas.
2. Inclua uma nova nota utilizando a TOP configurada.
3. Informe a empresa sucedida como emitente e a empresa sucessora como destinatária.
4. Adicione um item genérico de ajuste.
5. Clique em Grade de Itens > Outras Opções › Consultar/Alterar dados dos impostos dos itens.
6. Informe o valor do imposto a ser transferido nos campos Valor do IBS e Valor do CBS.
7. Salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente o grupo Transferências de Crédito (gTransfCred):

<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>05</tpNFDebito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>800</CST>
            <cClassTrib>800001</cClassTrib>
            <gTransfCred>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gTransfCred>
        </IBSCBS>
    </imposto>
</det>