Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Padrão Nacional via Micro Serviço

  Versão disponível: a partir da 4.27

Neste artigo expõem-se as etapas para a integração com parceiros que realizam a emissão da NFS-e do Micro Serviço Padrão Nacional via Micro Serviço. 

Caso esteja emitindo notas no Padrão Nacional através do Sankhya Om antes da versão 4.27 e não queira utilizar a emissão via Micro Serviço, não é necessário realizar essas configurações.

Configurações no sistema

Na tela Preferências, configure o parâmetro "Cód. IBGE Munic. utilizam NFSe Nacional via broker - CODIBGENFSENAC" com o código IBGE do município. Caso haja mais de um, separe-os por vírgulas. 

No cadastro da Empresa, na aba Naturezas, realize os ajustes abaixo:

• Habilite a marcação "Optante pelo SIMPLES";
• No campo "Cód. Regime Tribut." escolha a opção "Simples Nacional";
• Selecione a opção "Anexo I - Comércio" no campo "Tipo de Partilha/Anexo SN".

Nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, preencha o campo "Regime de Apuração dos Tributos do Simples Nacional" com a opção "3 - Reg. Apuração Trib. Fed. e Mun. pela NFSe conforme legislação Fed. e Mun. de cada tributo" e o campo "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" de acordo com a Configuração da Série.

A "Configuração da Série" deve ser realizada da seguinte forma:

• Primeiramente, nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, verifique se o campo "Status" está definido com a opção "Credenciais Configuradas";
• A série deve conter cinco dígitos, portanto, preencha os campos Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional com dois dígitos e o campo "Série da Nota" da Grade Cabeçalho da Central de Vendas com três dígitos;
• Desse modo, o campo "Série NFS-e" da Grade de Itens também da Central de Vendas será automaticamente configurado para que, assim, seja enviado ao Portal Nacional.

Observe abaixo os códigos e respectivos exemplos específicos para cada código de emissão, conforme o preenchimento do campo Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional:

Para emissão via Micro Serviço da versão 4.27 em diante, utilize a faixa 00001 a 49999 - Emissão com aplicativo próprio.

Exemplo:

• Prefixo = 00 > campo Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional;
• Série da nota = 001 > campo "Série" > Controle de numeração da tela Tipos de Operação - TOP;
• Série NFS-e = 00001 > a ser gerada na DPS.

Ainda nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral é necessário fazer a "Configuração das Credenciais". Para isso, preencha todas as informações da seção "Credenciais de Login de Prefeitura".

Assim, ao clicar no botão "Configurar Credenciais" será apresentado o pop-up "Credenciais de login da prefeitura" onde as credenciais cadastradas serão utilizadas para a emissão das NFS-e's junto à Prefeitura da cidade.

Lembre-se que, caso não possua as credenciais, deverá procurar o contador de sua empresa ou sua Prefeitura.

Caso, o campo "Cód. Regime Tribut." esteja configurado com a opção "Regime Normal", selecione o "Tipo de Regime" que a empresa faça parte, sendo "Lucro Presumido" ou "Lucro Real". Tem-se ainda que esse campo estará visível somente quando o campo Cód. Regime Tribut. estiver configurado com a opção Regime Normal.

Após informar os campos acima, ative a opção "Utiliza Ambiente Nacional?".

Após a conferência correta das informações e dados do Certificado Digital, acione o botão  "Confirmar". Assim, será efetuada a validação das informações da empresa, informações de login e do Certificado Digital válido para o CNPJ da empresa selecionada no pop-up.

Desse modo, o sistema o informará que este encontra-se apto para a emissão da NFS-e, e assim, o campo Status será alterado para a opção Credenciais Configuradas.

Abaixo, confira os possíveis cenários para a validação dos certificados no caso de emissão de NFS-e no Padrão Nacional:

• Validar empresa sem configuração para broker nacional com próprio certificado;
• Validar empresa sem configuração para broker nacional com certificado de 3's;
• Validar empresa com configuração para broker nacional com próprio certificado;
• Validar empresa com configuração para broker nacional com certificado de 3's.

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Critérios para validação do Certificado

Para a emissão da NFS-e Padrão Prefeitura será permitido utilizar o Certificado Digital da matriz, uma vez que o sistema irá verificar os campos na ordem de prioridade abaixo:

1. Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral: campo "Empresa certificado (NFS-e)";
2. Cadastro de Empresas, aba Geral: campo "Empresa Matriz";
3. Pop-up Credenciais de Login da Prefeitura, tela Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral: campo "CNPJ/CPF".

Para a emissão da NFS-e Padrão Nacional não será permitido utilizar o Certificado Digital da matriz, uma vez que o sistema irá verificar se esse Certificado pertence ao mesmo CNPJ da empresa emissora da NFS-e de acordo com a ordem de prioridade abaixo:

1. Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral: campo Empresa certificado (NFS-e);
2. Cadastro de Empresas, aba Geral: campo Empresa Matriz;
3. Pop-up Credenciais de Login da Prefeitura, tela Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral: campo CNPJ/CPF.

Nota: caso o Certificado Digital encontrado não seja do mesmo CNPJ da empresa emissora da NFS-e no Padrão Nacional, ao clicar no botão Confirmar do pop-up Credenciais de Login da Prefeitura será apresentada a mensagem abaixo:

"Certificado Digital para o CNPJ da empresa não encontrado.

Adicione um certificado válido para o CNPJ dessa empresa Matriz ou Filial na tela "Console NFS-e"."

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Cidades e Cancelamento

Na tela Cidades, selecione as cidades a serem utilizadas na emissão e acione a marcação "Tem substituição NFS-e" da aba NFS-e.

Ainda na aba acima, configure o campo "Tipo de Cancelamento para NFS-e" e cadastre os motivos de cancelamento conforme definido pelo manual.

• Motivos de Cancelamentos aceitos para a NFS-e Padrão Nacional:

Os motivos acima foram obtidos no Anexo IV-LeiautesRN_ADN-SNNFSe_V1.00.02-Produção. Então, verifique sempre a última versão da Documentação Técnica. 

• Motivos de Substituições aceitos para NFS-e Padrão Nacional:

Os motivos acima foram obtidos no Anexo IV-LeiautesRN_ADN-SNNFSe_V1.00.02-Produção. Então, verifique sempre a última versão da Documentação Técnica.

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Template Modelo de Impressão NFS-e Padrão Nacional

Na tela Modelo de Impressão (Nota/Pedido), tem-se no botão "Baixar Modelos Padrões" a opção "Modelo Padrão NFS-e Nacional" para que o template do modelo nacional seja baixado.

Este deve ser ajustado conforme os requisitos de cada Prefeitura que emite a NFS-e com a logo da Prefeitura da nota, uma vez que esse template não possui uma logo padrão.

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