Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Rio de Janeiro

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Rio de Janeiro, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Barra Mansa/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Barra Mansa.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

[voltar ao topo]

Campos dos Goytacazes/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campos dos Goytacazes.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

Nota: na tela Serviço, aba Alíquotas de ISS, sub-aba "Geral", o campo "Cód. Trib. Município" deve ter o código CNAE informado. Sendo que este deve ser separado por ponto final. Observe o exemplo:

 Código 1703, este deve ser informado no campo como '17.03'.

[voltar ao topo]

Duque de Caxias/RJ

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Duque de Caxias, sendo este 3301702 e o "Cód. município SIAFI" 5833.

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

[voltar ao topo]

Itaguaí/RJ

O município de Itaguaí/RJ utiliza o Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3302007.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de  Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.

[voltar ao topo]

Japeri/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Japeri.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

[voltar ao topo]

Macaé/RJ

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Macaé, sendo este 3302403 e o "Cód. município SIAFI" 5847.

Importante: para emitir a NFS-e via API no modelo ABRASF 2.03, é necessário inserir o código IBGE do município no parâmetro "Utilizar emissão NFSe Tiplan pelo Broker? - NFSETIPLABROKER". Se este parâmetro não estiver preenchido com o código do IBGE, a emissão será realizada através do Sankhya (nativo) no modelo ABRASF 1.00.

Além disso, para emitir NFS-e para tomador do exterior é necessário fazer as seguintes configurações: 

• Configurar o Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) na TOP com a opção 4-Imune/exportação;

• No cadastro da Cidade, aba NFS-e, habilitar a marcação "Gerar Código Natureza Operação ISS no Json".

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nota: essa prefeitura aceita cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.

[voltar ao topo]

Niterói/RJ

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

 Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Niterói, sendo este 3303302 e o "Cód. município SIAFI" 5865.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

[voltar ao topo]

Paracambi/RJ

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

 Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Paracambi, sendo este 3303609 e o "Cód. município SIAFI" 5871.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Importante: a comunicação do sistema com a prefeitura de Paracambi apenas funcionará com o Servidor Wildfly pois, o servidor do provedor aceita somente o Java8 (utilizado pelo Wildfly) e não Java7 (utilizado pelo Jboss). Desta forma, faz-se necessário que os usuários que utilizam o Servidor Jboss realizem a alteração para o Wildfly.

[voltar ao topo]

Petrópolis/RJ

Para realizar a emissão de NFS-e em Petrópolis, preencha o código IBGE da cidade no parâmetro "Utiliza Padrão Prefeitura Moderna para envio de NFSe - UTILPREFMOD".

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Petrópolis, sendo este 3303906 e o "Cód. município SIAFI" 5877.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Defina nos campos "Código do Usuário da NFS-e" e "Código do contribuinte da NFS-e" o código do usuário e do contribuinte para emissão de NFS-e; estes códigos são fornecidos pela prefeitura.

Para gerar a TAG <situacao> utilize os códigos abaixo:

Já, para o Tipo de Tomador a se escriturar, utilize as seguintes opções:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Observação: a prefeitura de Petrópolis apresenta uma particularidade em relação ao cancelamento de notas, onde se faz necessário um tratamento via sistema referente ao controle de numeração, a saber:

• No sistema, se for efetuado um cancelamento de nota fiscal de serviço e não foi emitida nenhuma outra posterior a esta, a prefeitura anula esta numeração no seu sistema, ou seja, deverá ser enviada outra NFS-e com a mesma numeração da anterior. Porém, o número do RPS se mantém.

Observe um exemplo:

Foi aprovada a nota de venda de "Número Único 202410" onde o número do RPS gerado foi 277; em seguida fez-se o cancelamento dessa nota e gerou-se uma nova, onde o sistema faz o reaproveitamento do número do RPS 277; assim, a nova nota de venda de "Número Único 202424" foi aprovada com o mesmo número do RPS 277 da nota que foi cancelada anteriormente.

[voltar ao topo]

Porto Real/RJ

O município de Porto Real/RJ utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

Cadastros Básicos

• Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3304110.
• Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.

Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:

• Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
• TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.

Configurações do Serviço: Acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:

• Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
• Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Regras de Emissão e Particularidades

• Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
• Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
• Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
• Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
• Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

[voltar ao topo]

Queimados/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Queimados.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

[voltar ao topo]

Resende/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Resende.

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Resende, sendo este 3304201 e o "Cód. município SIAFI" 5883.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” com o código de tributação fornecido pela prefeitura. Em seguida, insira no campo “CNAE” o código correspondente ao município, aqui utilize apenas números, sem pontos ou outros caracteres.

Para emissões de tomador estrangeiro, deve-se informar o local de prestação do serviço no campo "Cidade de Prestação do Serviço" na Grade Cabeçalho da Central de Vendas.

Além disso, a prefeitura de Resende valida as seguintes condições de pagamento:

Essas condições devem ser configuradas no campo "Subtipo" do Painel Principal da tela Tipos de Título e no campo "Tipo de Título", aba Parcelas da tela Tipos de Negocição.

Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo, acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

O sistema permite a Substituição de NFS-e via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Resende:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

[voltar ao topo]

Rio Bonito/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Rio Bonito.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

[voltar ao topo]

Rio das Ostras/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Rio das Ostras.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

[voltar ao topo]

Rio de Janeiro/RJ

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" do Rio de Janeiro, sendo este 3304557 e o "Cód. município SIAFI" 6001.

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

[voltar ao topo]

Seropédica/RJ

O município de Seropédica/RJ utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3305554.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

[voltar ao topo]

São Fidélis/RJ

O município de São Fidélis/RJ utiliza o Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3304805.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.

[voltar ao topo]

São Gonçalo/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São Gonçalo.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

[voltar ao topo]

São João da Barra/RJ

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São João da Barra.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

[voltar ao topo]

Valença/RJ

O município de Valença/RJ utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

Cadastros Básicos

• Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3306107.
• Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.

Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos) 

Por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:

• Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
• TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.

Configurações do Serviço: Acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:

• Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
• Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Regras de Emissão e Particularidades

• Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
• Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
• Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
• Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
• Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

[voltar ao topo]

Volta Redonda/RJ

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Volta Redonda, sendo este 3306305 e o "Cód. município SIAFI" 5925.

Observação: é necessário que o código do município seja adicionado no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" para que o cálculo da alíquota de ISS seja feito em percentual.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

A marcação "Considera valor líquido para NFSe?" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

[voltar ao topo]