Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Rio de Janeiro, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Barra Mansa/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Barra Mansa.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Campos dos Goytacazes/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campos dos Goytacazes.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Nota: na tela Serviço, aba Alíquotas de ISS, sub-aba "Geral", o campo "Cód. Trib. Município" deve ter o código CNAE informado. Sendo que este deve ser separado por ponto final. Observe o exemplo:
Código 1703, este deve ser informado no campo como '17.03'.
Duque de Caxias/RJ
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Duque de Caxias, sendo este 3301702 e o "Cód. município SIAFI" 5833.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Japeri/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Japeri.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Macaé/RJ
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Macaé, sendo este 3302403 e o "Cód. município SIAFI" 5847.
Importante: para emitir a NFS-e via API no modelo ABRASF 2.03, é necessário inserir o código IBGE do município no parâmetro "Utilizar emissão NFSe Tiplan pelo Broker? - NFSETIPLABROKER". Se este parâmetro não estiver preenchido com o código do IBGE, a emissão será realizada através do Sankhya (nativo) no modelo ABRASF 1.00.
Além disso, para emitir NFS-e para tomador do exterior é necessário fazer as seguintes configurações:
- Configurar o Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) na TOP com a opção 4-Imune/exportação;
- No cadastro da Cidade, aba NFS-e, habilitar a marcação "Gerar Código Natureza Operação ISS no Json".
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por processo administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nota: essa prefeitura aceita cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
Niterói/RJ
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Niterói, sendo este 3303302 e o "Cód. município SIAFI" 5865.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação no Município |
| 2 | Tributação fora do Município |
| 3 | Isenção |
| 4 | Imune |
| 5 | Exigibilidade uspensa por decisão judicial |
| 6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Paracambi/RJ
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Paracambi, sendo este 3303609 e o "Cód. município SIAFI" 5871.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Importante: a comunicação do sistema com a prefeitura de Paracambi apenas funcionará com o Servidor Wildfly pois, o servidor do provedor aceita somente o Java8 (utilizado pelo Wildfly) e não Java7 (utilizado pelo Jboss). Desta forma, faz-se necessário que os usuários que utilizam o Servidor Jboss realizem a alteração para o Wildfly.
Petrópolis/RJ
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Petrópolis, sendo este 3303906 e o "Cód. município SIAFI" 5877.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação |
| 2 | Isenção/Imunidade |
| 3 | Suspensão |
| 4 | Simples Nacional |
| 5 | ISS Fixo |
| 6 | Isenção Parcial |
Defina nos campos "Código do Usuário da NFS-e" e "Código do contribuinte da NFS-e" o código do usuário e do contribuinte para emissão de NFS-e; estes códigos são fornecidos pela prefeitura.
Para gerar a TAG <situacao> utilize os códigos abaixo:
| Código | Descrição |
| TP | Tributada no prestador |
| TT | Tributada no tomador |
| IS | Isenção |
| IM | Imune |
| NT | Não Tributada |
Já, para o Tipo de Tomador a se escriturar, utilize as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | PFNI |
| 2 | Pessoa Física |
| 3 | Jurídica do Município |
| 4 | Jurídica de fora |
| 5 | Jurídica de fora do país (exportação) |
| 6 | Produtor Rural/Político |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Observação: a prefeitura de Petrópolis apresenta uma particularidade em relação ao cancelamento de notas, onde se faz necessário um tratamento via sistema referente ao controle de numeração, a saber:
- No sistema, se for efetuado um cancelamento de nota fiscal de serviço e não foi emitida nenhuma outra posterior a esta, a prefeitura anula esta numeração no seu sistema, ou seja, deverá ser enviada outra NFS-e com a mesma numeração da anterior. Porém, o número do RPS se mantém.
Observe um exemplo:
Foi aprovada a nota de venda de "Número Único 202410" onde o número do RPS gerado foi 277; em seguida fez-se o cancelamento dessa nota e gerou-se uma nova, onde o sistema faz o reaproveitamento do número do RPS 277; assim, a nova nota de venda de "Número Único 202424" foi aprovada com o mesmo número do RPS 277 da nota que foi cancelada anteriormente.
Queimados/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Queimados.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Resende/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Resende.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, mas não suporta a substituição.
Para emissões de tomador estrangeiro, deve-se informar o local de prestação do serviço no campo "Cidade de Prestação do Serviço" na Grade Cabeçalho da Central de Vendas.
Além disso, a prefeitura de Resende valida as seguintes condições de pagamento:
| Código | Descrição |
| 1 | À vista |
| 2 | Apresentação |
| 3 | A prazo |
| 4 | Cartão de Débito |
| 5 | Cartão de Crédito |
Essas condições devem ser configuradas no campo "Subtipo" do Painel Principal da tela Tipos de Título e no campo "Tipo de Título", aba Parcelas da tela Tipos de Negocição.
Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo, acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.
Rio Bonito/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Rio Bonito.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Rio das Ostras/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Rio das Ostras.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Rio de Janeiro/RJ
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" do Rio de Janeiro, sendo este 3304557 e o "Cód. município SIAFI" 6001.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
São Gonçalo/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São Gonçalo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
São João da Barra/RJ
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São João da Barra.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Volta Redonda/RJ
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Volta Redonda, sendo este 3306305 e o "Cód. município SIAFI" 5925.
Observação: é necessário que o código do município seja adicionado no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" para que o cálculo da alíquota de ISS seja feito em percentual.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação no Município |
| 2 | Tributação fora do Município |
| 3 | Isenção |
| 4 | Imune |
| 5 | Exigibilidade uspensa por decisão judicial |
| 6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
A marcação "Considera valor líquido para NFSe?" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
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