Alíquotas de PIS

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 que era destinado ao trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

No Sankhya-W, o cadastro das alíquotas relacionadas à este imposto são cadastradas nesta tela.

Os campos "Grupo", "Empresa", "Parceiros", "TOP", "Tipo", e "Tipo alíquota" são de preenchimento obrigatório e possibilitam a criação de regras de exceção para cálculo. O campo Grupo está ligado diretamente ao cadastro do produto, assim, por exemplo, pode-se ter um grupo chamado "COURO", e associar este grupo ao cadastro de vários produtos. Desta forma, todos os produtos que tiverem o grupo "COURO" estarão nesta exceção.

Nota: A prioridade para determinação de alíquota será: TOP, Parceiro e Empresa.

Se não for encontrada nenhuma exceção poderá ser utilizada uma configuração com valor padrão como:

Empresa 0; Parceiro 0; TOP 0; Alíquota 0,65.

Deve-se observar que, a TOP será a exceção mais analítica, ou seja, caso exista uma seguinte situação de exceção Empresa 1, Parceiro 10, e TOP 100, apenas as vendas dos produtos daquele Grupo pela Empresa 1, para o Parceiro 10 e utilizando a TOP 100 serão tributadas obedecendo as regras definidas. Uma venda para Empresa 1, Parceiro 10 e TOP 99, por exemplo, deverá obedecer a regra geral, desde que também não exista outra regra específica para a TOP 99.

O campo "Tipo" indica se o cálculo do PIS será realizado nas movimentações de "Entrada", "Saída" ou em "Ambas".

No campo "Alíquota", informa-se o percentual ou valor referente a alíquota do imposto, de acordo com a definição realizada anteriormente no campo "Tipo da Alíquota" que pode ser determinado como Percentual ou Valor.

Nos campos "% Red. Base" e "IVA" informam-se os percentuais correspondentes, caso necessário. O campo "Alíq. p/ crédito" é utilizado na movimentação de PIS.

O campo "Retém no financeiro" será utilizado assim que a NF-e passar a tratar movimentações de serviço.

O campo "Tabela c/ base p/ ST" deve ser preenchido com o código da tabela correspondente, se o imposto for por pauta.

No campo "Código sit. tributária" determina-se dentre as opções da lista, a regra tributária do produto/empresa.

Importante: A tabela de CST de PIS possui Situações Tributárias específicas para Entrada ou para Saída, sendo que esta definição deve ser respeitada, com a finalidade de evitar posteriores erros de validação da "EFD Contribuições". O sistema fará então a seguinte validação na inclusão de CST, evitando configurações inconsistentes de alíquotas de PIS.

• Se informada uma CST na faixa de 50 a 98, o Tipo deverá ser igual à Entrada.
• Se informada uma CST na faixa de 1 a 49, o Tipo deverá ser igual à Saída.