Alíquotas de PIS

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PIS é a sigla para Programa de Integração Social, que consiste em uma contribuição tributária de caráter social cujo objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores de empresas públicas e privadas.

O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 que era destinado aos trabalhadores de empresas privadas administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Desse modo, você irá cadastrar as alíquotas relacionadas a esse imposto nessa tela. 

Os campos "Grupo", "Empresa", "Parceiros", "TOP", "Tipo", e "Tipo alíquota" disponíveis aqui, são de preenchimento obrigatório e possibilitam a criação de regras de exceção para cálculo.

O campo Grupo está ligado diretamente ao Cadastro do Produto; então, por exemplo, podemos ter um grupo chamado "Couro" e associá-lo ao cadastro de vários produtos. Assim, todos os produtos que tiverem o grupo "Couro" estarão nessa exceção.

Nota: A prioridade para determinação de alíquota será: TOP, Parceiro e Empresa.

Se não for encontrada nenhuma exceção, podemos utilizar uma configuração com valor padrão, como exemplo:

• Empresa: 0;
• Parceiro: 0;
• TOP: 0;
• Alíquota: 0,65.

Você tem que observar que a TOP será a exceção mais analítica, ou seja, caso exista a seguinte situação de exceção: Empresa 1, Parceiro 10, e TOP 100, apenas as vendas dos produtos daquele Grupo pela Empresa 1, para o Parceiro 10 e utilizando a TOP 100 serão tributadas, obedecendo assim, às regras definidas.

Uma venda para Empresa 1, Parceiro 10 e TOP 99, por exemplo, deverá obedecer à regra geral, desde que não exista outra regra específica para a TOP 99.

O campo "Tipo" indica se o cálculo do PIS será realizado nas movimentações de "Entrada", "Saída" ou em "Ambas".

No campo "Alíquota", informe o percentual ou valor referente à alíquota do imposto, de acordo com a definição realizada no campo "Tipo da Alíquota", que pode ser determinado como "Percentual" ou "Valor".

Nos campos "% Red. Base" e "IVA", se necessário, informe os percentuais correspondentes.

O campo "Alíq. p/ crédito" é utilizado na movimentação de PIS.

Quando a NF-e tratar movimentações de serviço, você poderá utilizar a marcação "Retém no financeiro".

Preencha o campo "Tabela c/ base p/ ST", com o código da tabela correspondente, se o imposto for por pauta.

No campo "Código sit. tributária", determine dentre as opções da lista, a regra tributária do produto/empresa.

Importante: A tabela de CST de PIS possui Situações Tributárias específicas para Entrada ou Saída; sendo que essa definição deve ser respeitada com a finalidade de evitar posteriores erros de validação da EFD Contribuições. Nosso sistema fará então a seguinte validação na inclusão de CST, evitando configurações inconsistentes de alíquotas de PIS:

• Se informada uma CST na faixa de 50 a 98, o Tipo deverá ser igual à Entrada.
• Se informada uma CST na faixa de 1 a 49, o Tipo deverá ser igual à Saída.

Caso a marcação "Produto sem tributação" for realizada, os campos Alíquota, %Red. base, IVA e Alíq. p/ crédito serão zerados e desabilitados. Assim, você poderá emitir notas não tributadas pelo imposto em questão.

Preencha o campo "Alíquota Suframa" ao efetuar a emissão de NF-e referente à venda para a Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio, onde o valor de PIS e COFINS desonerado pela operação, será subtraído do valor total da nota fiscal.

Importante: Com o campo acima preenchido, a marcação "Possui Suframa para PIS/COFINS" do Cadastro de Parceiros será habilitada. Dessa forma, se a nota for de venda e o CST do PIS e COFINS igual à "06 - Alíquota Zero", o cálculo desses dois impostos será feito preenchendo os campos de Alíquota e Valor de PIS/COFINS desonerados, sendo que, pode ser utilizado para incidência no produto e despesas acessórias.

Observação: A soma dos valores de PIS/COFINS desonerados dos impostos do item será incluída no campo "Valor PIS/COFINS Desonerados" do Rodapé da Nota e no XML, teremos os valores desonerados adicionados à tag <vDesc>.

Proporcionalização de PIS e COFINS