Alíquotas de PIS

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PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 que era destinado aos trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Em nosso sistema, o cadastro das alíquotas relacionadas à este imposto são cadastradas nesta tela.

Os campos "Grupo", "Empresa", "Parceiros", "TOP", "Tipo", e "Tipo alíquota" são de preenchimento obrigatório e possibilitam a criação de regras de exceção para cálculo. O campo Grupo está ligado diretamente ao Cadastro do Produto, assim, por exemplo, podemos ter um grupo chamado "Couro" e associar este grupo ao cadastro de vários produtos. Sendo assim, todos os produtos que tiverem o grupo "Couro" estarão nesta exceção.

Nota: A prioridade para determinação de alíquota será: TOP, Parceiro e Empresa.

Se não for encontrada nenhuma exceção, podemos utilizar uma configuração com valor padrão, como exemplo:

Empresa 0; Parceiro 0; TOP 0; Alíquota 0,65.

Você tem que observar que, a TOP será a exceção mais analítica, ou seja, caso exista a seguinte situação de exceção: Empresa 1, Parceiro 10, e TOP 100, apenas as vendas dos produtos daquele Grupo pela Empresa 1, para o Parceiro 10 e utilizando a TOP 100 serão tributadas, obedecendo as regras definidas. Uma venda para Empresa 1, Parceiro 10 e TOP 99, por exemplo, deverá obedecer a regra geral, desde que também não exista outra regra específica para a TOP 99.

O campo "Tipo" indica se o cálculo do PIS será realizado nas movimentações de "Entrada", "Saída" ou em "Ambas".

No campo "Alíquota", você informa o percentual ou valor referente à alíquota do imposto, de acordo com a definição realizada anteriormente no campo "Tipo da Alíquota", que pode ser determinado como Percentual ou Valor.

Preencha o campo "Alíquota Suframa" para efetuar a emissão de NF-e referente à venda para a Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio, onde do valor total da nota fiscal, será subtraído o valor de PIS e COFINS desonerado pela operação.

Importante: Com o campo acima preenchido, a marcação "Possui Suframa para PIS/COFINS" do Cadastro de Parceiros habilitada, a nota sendo de venda e o CST do PIS e COFINS igual à "06 - Alíquota Zero", o cálculo desses dois impostos será feito preenchendo os campos de Alíquota e Valor de PIS/COFINS desonerados, sendo que, isso vale tanto para incidência no produto quanto para despesas acessórias.

Observação: A soma dos valores de PIS/COFINS desonerados dos impostos do item será incluída no campo "Valor PIS/COFINS Desonerados" do Rodapé da Nota e, no XML, teremos os valores desonerados adicionados à tag <vDesc>.

Nos campos "% Red. Base" e "IVA", informe os percentuais correspondentes, se necessário. O campo "Alíq. p/ crédito" é utilizado na movimentação de PIS.

O campo "Retém no financeiro" é utilizado assim que a NF-e passar a tratar movimentações de serviço.

Você deve preencher o campo "Tabela c/ base p/ ST" com o código da tabela correspondente, se o imposto for por pauta.

No campo "Código sit. tributária" determine dentre as opções da lista, a regra tributária do produto/empresa.

Importante: A tabela de CST de PIS possui Situações Tributárias específicas para Entrada ou para Saída, sendo que esta definição deve ser respeitada, com a finalidade de evitar posteriores erros de validação da "EFD Contribuições". Nosso sistema fará então a seguinte validação na inclusão de CST, evitando configurações inconsistentes de alíquotas de PIS:

• Se informada uma CST na faixa de 50 a 98, o Tipo deverá ser igual à Entrada.
• Se informada uma CST na faixa de 1 a 49, o Tipo deverá ser igual à Saída.

Se você efetuar a marcação "Produto sem tributação", fará com que os campos Alíquota, %Red. base, IVA e Alíq. p/ crédito sejam zerados e desabilitados. Sendo assim, você poderá emitir notas não tributadas pelo imposto em questão.