Cadastro de Alíquotas de ISS

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Sobre o ISS
• Antes de começar
• Painel Principal
• Aba Geral
• Aba Tabela de Retenção por Parceiro
• Alíquota ISS para empresa optante pelo Simples 
• Nacional

O que é e para que serve

O Cadastro de Alíquotas de ISS registra as alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) por cidade, serviço e empresa, com o código de tributação, as deduções de base e as regras de retenção por Parceiro usadas no cálculo do imposto nas notas de serviço. Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, a tela não é considerada por padrão: o sistema usa a Partilha/Anexo do Simples Nacional, a menos que a marcação Considerar Alíquota de ISS por Serviço esteja habilitada.

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Sobre o ISS

O ISS, ou ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), é de âmbito municipal: somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art. 156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento só é feito ao município em que o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador) — por exemplo, limpeza de imóveis, segurança, construção civil e fornecimento de mão de obra.

Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou pessoas que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

A alíquota varia de um município para outro. A União, por meio da lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de 5% para todos os serviços. A alíquota mínima é de 2%, conforme o artigo 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. A base de cálculo é o preço do serviço prestado.

A função do ISSQN é predominantemente fiscal. Mesmo sem alíquota uniforme, não se pode afirmar que se trata de um imposto seletivo. O ISS não incide sobre locação de bens móveis, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) (RE 116.121, Rel. Min. Marco Aurélio).

O ISS é devido ao município em que o serviço é efetivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município (Roque Carrazza). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, pacificou o entendimento de que, para fins de incidência do ISS, importa o local em que foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário, ainda que se releve o teor do art. 12, alínea a, do Decreto-Lei nº 406/68 (AgRg no REsp 334188, DJ 23.06.2003 p. 245).

O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis (Súmula 138 do STJ) e sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluídos as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares (Súmula 274 do STJ).

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Antes de começar

Antes de configurar o cálculo do ISS, confira as configurações abaixo:

1. No Cadastro de Serviço, aba Impostos, selecione no campo Tem ISS a opção correspondente ao tipo de tributação e preencha o campo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
2. Nas Preferências da Empresa, aba Propriedades, configure o campo ISS, que define como se dá a tributação de ISS da empresa:
   • Tributado
   • Isento
   • Não Tributado
3. No Cadastro de Parceiros, aba Fiscal, defina a marcação Retém ISS. Ela determina qual alíquota é usada no cálculo: marcada, o sistema usa a alíquota da cidade do Parceiro e deduz o valor do imposto; desmarcada, usa a alíquota da cidade da empresa e não deduz. Só faz sentido reter o ISS se ele for calculado pela cidade do Parceiro, pois o Parceiro pagará menos na nota e recolherá o imposto devido. Na compra de serviços, só faz sentido reter se o cálculo for pela cidade da empresa.
4. Nos Tipos de Operação (TOP), aba Livro Fiscal, configure três pontos:
   • Preencha o campo Atualização livros de ISS com uma das opções: Não Atualiza, para operações que não movimentam serviços; Prestações, para operações que movimentam serviços prestados; ou Aquisições, para operações que movimentam serviços tomados.
   • Configure o campo Modelo Documento ISS conforme o modelo usado nos documentos fiscais de serviços. O campo é habilitado quando o campo Atualização livros de ISS está com Prestações ou Aquisições.
   • No campo Código CFPS, informe o Código Fiscal de Prestações de Serviço (CFPS) da operação. Os códigos devem ser incluídos antes no Cadastro de CFOP, com código acima de 8000.

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Painel Principal

• Percentual de ISS — aceita até 5 casas decimais na alíquota, para garantir precisão no cálculo em municípios específicos. Para isso, verifique se o parâmetro Decimais p/ alíquota de ISS (DECALIQISS) está habilitado na tela Preferências.
• Código Alíquota — identifica qual alíquota é usada nos documentos fiscais.
• Cidade — a cidade em que o ISS incide.
• Serviço — o serviço sobre o qual o ISS incide.
• Empresa — a empresa a que o ISS se aplica.

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Aba Geral

A aba Geral reúne o percentual, a tributação, o benefício municipal e as deduções de base do ISS.

Alíquota e tributação

• Percentual de ISS — o percentual de ISS que será cobrado.
• Cód. Tributação ISS — o tipo de código de tributação de ISS, entre as opções:
  • 07 - Não Tributado
  • 06 - Isento
  • 00 - Tributado
  • 01 - Tributado com ISS Retido

Não calcula

O que faz

Com a marcação Não calcula e o parâmetro Buscar Alíquota se não houver destaque (BUSCALIQSDEST) habilitados, a alíquota vai para o XML, mas sem valor do imposto informado para o item.

Quando usar

Use quando a alíquota precisa constar no XML sem que o imposto seja destacado no item.

Como funciona

A marcação só é salva quando o campo Cód. Tributação ISS está com 07 - Não Tributado ou 06 - Isento. Se outro valor for informado com a marcação e o parâmetro habilitados, o sistema exibe "Cód. Tributação ISS não pode ser do tipo tributado enquanto o campo 'Não Calcula' é igual a 'Sim'."

Benefício municipal e dedução na base

A prefeitura de Uberlândia permite deduções na base do ISS em algumas situações. Para isso, a aba tem dois campos:

• Perc. de dedução na base do ISS — o percentual aplicado no valor do item para compor a base reduzida.
• Tipo de dedução de base do ISS — o tipo de dedução permitido pela prefeitura, entre Por percentual, Sub-Empreito e Materiais. É este campo que informa ao sistema que há dedução na base de ISS.

O manual da Prefeitura de Uberlândia permite emitir notas com dedução por percentual ou por valor. O Sankhya Om sempre calcula o imposto pelo percentual informado no campo Perc. de dedução na base do ISS. Com a opção Por percentual, o sistema gera o XML com o percentual informado; com as outras duas opções, calcula o valor a partir do percentual e gera o XML com esse valor.

Número de identificação do Benefício Municipal

O que faz

Registra o código numérico oficial, de até 14 posições, do benefício ou incentivo fiscal concedido pela prefeitura local.

Quando usar

Use quando a prefeitura concede benefício ou incentivo fiscal ao serviço. O preenchimento é necessário para atender ao Padrão Nacional da Declaração de Prestação de Serviço (DPS).

Como funciona

Com o campo preenchido, o sistema:

• Aplica as reduções na base de cálculo do imposto durante o faturamento, em conjunto com as regras de dedução.
• Gera automaticamente o grupo estrutural beneficioMunicipal no arquivo JSON de integração enviado ao eNotas/Nota Gateway.

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Aba Tabela de Retenção por Parceiro

A aba só aparece quando o parâmetro Utiliza retenção de ISS por Cidade/Empresa/Serviço (USARETISSESP) está habilitado.

• Parceiro — o Parceiro que deve seguir a regra de retenção do ISS em relação ao município e ao tipo de serviço cadastrado.
• Retém ISS — permite definir, para um mesmo Parceiro, o modelo de retenção do ISS por município: em um município o serviço pode estar sujeito à retenção na fonte e em outro não. Com esta marcação feita aqui, o sistema desconsidera a marcação Retém ISS da aba Fiscal do Cadastro de Parceiros.
• Edição múltipla — edita vários registros ao mesmo tempo a partir do modo grade. Por exemplo: com as alíquotas em modo grade, selecione-as e clique em Edição múltipla; os campos passam a ser editados de uma vez para todas as alíquotas selecionadas.

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Alíquota ISS para empresa optante pelo Simples Nacional

Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional e a marcação Considerar Alíquota de ISS por Serviço está desmarcada, o sistema desconsidera a aba Alíquota de ISS do Cadastro de Serviço e a tela Alíquotas de ISS. Com a marcação Optante pelo SIMPLES ativada na aba Naturezas do Cadastro de Empresas, o sistema passa a usar a Partilha/Anexo do Simples Nacional definida nas Preferências da Empresa. Ele busca a partilha vinculada e usa as informações preenchidas no cadastro da partilha, na tela Partilha/Anexo do Simples Nacional. Confira a seguir as validações realizadas pelo sistema em cada cenário.

Empresa optante pelo Simples Nacional

1. O sistema acessa as Preferências da Empresa, verifica a aba SIMPLES Nacional e valida qual cadastro de Partilha/Anexo está vinculado à empresa.
2. Em seguida, busca esse cadastro na tela Partilha/Anexo do Simples Nacional e aplica o percentual do campo %ISS da Partilha em todas as notas que contêm ISS.

Empresa não optante pelo Simples Nacional

O sistema realiza todas as validações padrão para cálculo ou retenção do imposto, conforme detalhado neste artigo.

Empresa optante pelo Simples Nacional com alíquota de ISS por serviço

Disponível a partir da versão 4.36.

Com a marcação Considerar Alíquota de ISS por Serviço habilitada nas Preferências da Empresa, o sistema deixa de aplicar o percentual do campo %ISS da Partilha/Anexo do Simples Nacional. Em vez dele, passa a usar a alíquota cadastrada nesta tela para cada serviço prestado.

Use esta configuração quando a empresa presta serviços com alíquotas de ISS diferentes entre si — por exemplo, um serviço tributado a 2% e outro a 5%. Nesse cenário, a alíquota única da Partilha não representa corretamente o imposto de cada serviço.

A marcação vem desmarcada por padrão. Desmarcada, vale o comportamento descrito em Empresa optante pelo Simples Nacional.