Processo Adequação da NF-e à NT 2025.002 v1.40 RTC (IBS/CBS/IS)

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O que é e para que serve

Este processo descreve as adequações realizadas no emissor de NF-e (modelo 55) do Sankhya Om para conformidade com a Nota Técnica 2025.002 v1.40 RTC, emitida pela ENCAT com participação do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal do Brasil, fundamentada na LC 214/2025 e na LC 227/2026. A v1.40 evolui sobre a v1.36 — renomeando campos existentes, reposicionando grupos no XML e adicionando novos campos e regras de validação. As alterações garantem que NF-e com IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS) continuem sendo autorizadas pela SEFAZ após as datas de vigência regulatória. Esta adequação não altera a lógica de emissão de NFC-e (modelo 65) nem cobre créditos presumidos gerais — apenas os fluxos específicos descritos nas seções abaixo. Este artigo não cobre a ativação inicial da NT 2025.002; para isso, consulte Como ativar a Nota Técnica 2025.002 para emissão de NF com novos impostos.

Contexto regulatório

A NT 2025.002 v1.40 RTC foi publicada em maio/2026 e estabelece mudanças estruturais no layout XML da NF-e decorrentes da Reforma Tributária. NF-e geradas sem conformidade com esta versão são rejeitadas pela SEFAZ a partir de 03/08/2026 — bloqueando a operação fiscal dos clientes que emitem com IBS/CBS.

São especialmente impactados:

• Clientes com operações em Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC)
• Clientes com fornecimento para entes governamentais (compras públicas)
• Clientes que emitem notas de devolução (finNFe=4)
• Clientes com Imposto Seletivo (IS)

Normas de referência: NT 2025.002 RTC v1.40 (maio/2026) · LC 214/2025 (arts. 118, 451, 466, 472, 473) · LC 227/2026 (revogação do § 6º do art. 57 da LC 214/2025) · Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26.

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O que foi alterado

As seções abaixo descrevem o comportamento do Sankhya Om a partir dessas versões e da entrada em vigor das alterações previstas na NT nos ambientes de homologação e produção. A maioria das mudanças é aplicada automaticamente — nenhuma configuração adicional é necessária para quem já emite NF-e normalmente. A ação do usuário é necessária apenas nos cenários específicos descritos em cada seção, como fornecimento para entes governamentais, emissão em áreas com incentivo fiscal da Suframa ou utilização de tipos de operação que passaram a exigir novos campos.

Grupo de Identificação da NF-e 

Dois campos foram ajustados neste grupo.

O primeiro é o campo Código Indicador de Operação de Fornecimento (cIndOp): o campo foi movido da aba NFS-e para a aba Impostos do cadastro de Tipos de Operação (TOP), na seção Reforma Tributária. O preenchimento é facultativo — quando informado na TOP, o código é gerado no XML da NF-e automaticamente; quando não preenchido, o campo não é gerado.

O segundo é o campo Município do Fato Gerador do IBS (cMunFGIBS): a regra de geração foi atualizada e o campo agora só é incluído no XML quando a operação for presencial fora do estabelecimento e não houver endereço de destinatário nem local de entrega informados na nota. Quando qualquer um desses endereços estiver presente, o Sankhya Om não gera o campo — o município de destino já determina o fato gerador.

Grupo de Compras Governamentais 

Este grupo concentra as mudanças mais relevantes para quem emite NF-e de fornecimento para órgãos públicos. O reposicionamento do grupo no XML é transparente — nenhuma ação necessária. O que exige atenção são três pontos:

Novos tipos de ente governamental: o campo Tipo de Ente Governamental passou a aceitar dois novos valores — Consórcio Público e Comitê Gestor do IBS. Se sua empresa fornece para esses entes, selecione o valor correspondente na TOP.

Novos tipos de operação governamental: o campo Tipo de Operação com Ente Governamental, na aba NF-e/NFC-e/CF-e do cadastro de TOPs, recebeu dois novos valores — Fornecimento com pagamento já realizado e Recebimento do pagamento com fornecimento posterior — além da redefinição dos dois valores existentes. Revise as TOPs de compra governamental para garantir que o tipo selecionado corresponde à operação real.

Chave de Acesso do Documento Fiscal Anterior: em operações governamentais, o Sankhya Om passou a gerar a referência a documentos fiscais anteriores dentro do próprio grupo de Compras Governamentais, no campo Chave de Acesso do Documento Fiscal Anterior (refDFeAnt). O mecanismo de vinculação de notas no ERP permanece inalterado — apenas a forma de geração no XML foi atualizada. A partir da entrada em vigor, o Sankhya Om não gera mais o campo Nota Fiscal Referenciada (NFref) para esse tipo de operação.

Grupo de Notas de Antecipação de Pagamento 

A mudança neste grupo é exclusivamente interna ao XML — o grupo de Antecipação de Pagamento foi reposicionado na estrutura do documento para atender ao novo schema da NT. Nenhuma alteração nas telas do Sankhya Om é necessária.

Grupo de Identificação do Emitente 

O campo Inscrição da Suframa foi adicionado na tela Empresas (Configurações › Cadastros), aba Geral. Deve ser preenchido por empresas emitentes localizadas em Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Áreas de Livre Comércio (ALC) que se beneficiem de alíquota zero de CBS. Sem esse preenchimento, as NF-e dessas empresas serão rejeitadas pela SEFAZ a partir de 03/08/2026.

Grupo de Informações dos Tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo 

Três alterações afetam este grupo:

Renomeação do campo de Alíquota Ad Rem do Imposto Seletivo: o campo que era identificado como pISEspec no XML passou a se chamar adRemIS. Nenhuma configuração é necessária — a mudança ocorre automaticamente.

Novo campo Percentual do Tributo Devolvido: o campo foi adicionado ao pop-up Consultar/Alterar Dados do Imposto do Item (Central de Vendas e Central de Compras), posicionado acima do campo Valor do Tributo Devolvido. A edição está habilitada exclusivamente para CBS — para IBS UF e IBS Município o campo é exibido em modo somente leitura nesta versão. O valor do tributo devolvido para CBS é calculado automaticamente pelo Sankhya Om a partir do percentual informado.

Novas validações de Classificação Tributária: o Sankhya Om passou a validar se a classificação tributária da nota é compatível com o tipo de nota de crédito ou de débito selecionado antes da transmissão. Notas com combinações inválidas são bloqueadas localmente com mensagem de erro indicando o campo a corrigir.

Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero)

O novo Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) (gALCZFMCBS), filho do grupo Informações da CBS (gCBS), foi implementado para operações em ZFM e ALC com alíquota zero de CBS. O grupo é gerado automaticamente quando emitente e destinatário estão na mesma área incentivada e a operação é amparada pela alíquota zero.

Para utilizar esse grupo, configure os seguintes campos:

• Alíquotas de CBS › aba Tributação › seção Alíquota Zero — ZFM/ALC: informe o Tipo de Aplicação da Alíquota Zero (tpALCZFMCBS: 1 = sem processo Suframa / 2 = com processo Suframa aprovado) e a Alíquota Efetiva de Referência do Regime Geral (pAliqEfetRegCBS)
• Produtos › aba Impostos › seção Reforma Tributária: informe o Número do Processo na Suframa (nProcSuframa) quando tpALCZFMCBS=2. Este campo é obrigatório nesse cenário — a emissão é bloqueada localmente se estiver ausente

O campo Valor da CBS Calculado sem a Redução (vTribRegCBS) é calculado automaticamente pelo Sankhya Om no momento do cálculo do imposto, com base na Alíquota Efetiva de Referência do Regime Geral (pAliqEfetRegCBS) informada no cadastro de Alíquotas de CBS.

Referenciamento de DF-e em devoluções e notas de crédito/débito 

A NT 2025.002 v1.40 introduz novas regras de validação para o referenciamento de documentos fiscais em notas de devolução e notas de crédito/débito, com dois prazos distintos de entrada em vigor em produção. Nenhuma parametrização é necessária — a partir das datas de vigência de cada regra, o Sankhya Om passa a aplicar as validações e a gerar os campos correspondentes no XML do documento automaticamente, sem nenhuma ação por parte do usuário.

A partir de 03/08/2026:

• VC02-40 — em NF-e de devolução (finNFe=4), o CNPJ/CPF do emitente do DFeReferenciado deve ser o mesmo em todos os itens da nota. Notas com itens referenciando emitentes distintos são bloqueadas localmente.
• VC02-50 — em NF-e de devolução de saída (finNFe=4 e tpNF=1), o CNPJ/CPF do emitente do DFeReferenciado deve ser igual ao CNPJ/CPF do destinatário da NF-e atual.
• VC03-20 — quando DFeReferenciado for informado, o campo nItem é obrigatório, exceto quando tpNFDebito=03 (débitos de notas não processadas na apuração).

A partir de 01/09/2026:

• VC02-14 — em NF-e de devolução, o referenciamento passa a ser exclusivamente pelo grupo Documento Fiscal Referenciado (DFeReferenciado) a nível de item. O campo Nota Fiscal Referenciada (NFref) fica proibido em devoluções. Exceções que continuam aceitas: CFOPs 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921 e 6.921.

Evento 211110 — Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido 

O layout do evento foi atualizado. A mudança é estrutural e aplicada automaticamente pelo Sankhya Om — nenhuma ação ou parametrização é necessária por parte do usuário.

As principais mudanças no layout do evento são: renomeação do grupo Crédito Presumido (gCredPres) para Crédito Presumido por Operação (gCredPresOper); renomeação do campo Base de Cálculo (vBC) para Base de Cálculo do Crédito Presumido (vBCCredPres); inserção do novo campo Código de Classificação do Crédito Presumido da Operação (cCredPres) a nível de operação; renomeação dos grupos filhos para IBS — Crédito Presumido (gIBSCredPres) e CBS — Crédito Presumido (gCBSCredPres), com remoção do campo Código de Classificação do Crédito Presumido (cCredPres) interno de cada grupo filho — o código passa a existir apenas no nível de operação.

O evento passa a ser enviável por dois portais:

• Portal de Compras (Central de Compras): o destinatário registra o crédito presumido em NF-e de aquisição recebida
• Portal de Vendas (Central de Vendas): o emitente envia o evento quando a informação não foi incluída na NF-e original ou necessitar correção

Evento 211120 — Destinação de Item para Consumo Pessoal 

O Evento 211120 — Destinação de Item para Consumo Pessoal foi removido em razão da revogação do § 6º do art. 57 da LC 214/2025 pela LC 227/2026. A remoção é estrutural e aplicada automaticamente pelo Sankhya Om — nenhuma ação ou parametrização é necessária por parte do usuário. Qualquer tentativa de envio — via interface ou API — retorna o código "EVT-211120-REVOGADO" com a mensagem "Evento 211120 removido — LC 227/2026 revogou o § 6º do art. 57 da LC 214/2025", sem transmissão à SEFAZ. Eventos já autorizados permanecem visíveis e íntegros no histórico; o cancelamento via Evento 110001 — Cancelamento de Evento continua permitido.

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Datas de vigência

As alterações da NT 2025.002 v1.40 entraram em vigor em datas distintas por ambiente e por regra. A tabela abaixo consolida as vigências aplicáveis ao Sankhya Om a partir das versões que suportam esta NT:

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Pontos de atenção

NF-e emitidas com o layout anterior às respectivas datas de vigência não são reprocessadas — a adequação se aplica apenas a novas emissões. O histórico de documentos anteriores permanece íntegro.

A partir de 01/09/2026, o Sankhya Om passa a gerar automaticamente o referenciamento de documentos fiscais a nível de item pelo grupo Documento Fiscal Referenciado (DFeReferenciado), desde que o item possua referenciamento cadastrado. Simultaneamente, a emissão de notas de devolução que utilizem o campo Nota Fiscal Referenciada (NFref) passa a ser bloqueada. Ambos os comportamentos são aplicados automaticamente pelo Sankhya Om na data de vigência, sem nenhuma ação necessária por parte do usuário.

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Perguntas frequentes

Minha empresa não opera em ZFM/ALC e não emite notas de devolução. Preciso fazer alguma configuração?

Depende. Se você emite NF-e com IBS/CBS, verifique se utiliza TOPs com compras governamentais — nesse caso, os campos Tipo de Ente Governamental (tpEnteGov) e Tipo de Operação com Ente Governamental (tpOperGov) podem precisar de atualização com os novos valores da NT v1.40. Verifique também se suas integrações externas leem o campo Alíquota Ad Rem do Imposto Seletivo pelo nome antigo (pISEspec), pois ele foi renomeado para adRemIS — parceiros que consomem o XML pelo nome antigo precisam ser atualizados.

O campo Nota Fiscal Referenciada em devoluções ainda funciona nas versões que suportam a NT v1.40?

Sim, até 31/08/2026. A partir de 01/09/2026, o Sankhya Om passa a gerar automaticamente o referenciamento pelo grupo Documento Fiscal Referenciado (DFeReferenciado) e bloqueia notas de devolução que ainda utilizem o campo Nota Fiscal Referenciada (NFref). Exceções que continuam aceitas: CFOPs 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921 e 6.921.

O Evento 211120 — Destinação de Item para Consumo Pessoal que já foi autorizado vai sumir do histórico?

Não. Eventos 211120 — Destinação de Item para Consumo Pessoal autorizados antes da atualização de versão permanecem visíveis e íntegros no histórico. O cancelamento via Evento 110001 — Cancelamento de Evento também continua disponível. O bloqueio se aplica apenas a novos envios.

Como sei se minha NF-e está usando o layout da NT v1.40 ou ainda o anterior?

O Sankhya Om ativa automaticamente o novo layout na data de vigência configurada. Antes dessa data, o Sankhya Om permanece no layout anterior. Você pode confirmar pela presença ou ausência dos novos campos no XML da nota gerada — como o Código Indicador de Operação de Fornecimento (cIndOp), o Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) (gALCZFMCBS) ou o campo Base de Cálculo do Crédito Presumido (vBCCredPres).

Ainda não ativei a NT 2025.002 na minha empresa — este artigo me ajuda com isso?

Não — este artigo cobre apenas o que muda especificamente na versão v1.40. Para o passo a passo de ativação (habilitar IBS/CBS nas TOPs, ativar a NT na empresa, identificar órgãos públicos), consulte Como ativar a Nota Técnica 2025.002 para emissão de NF com novos impostos primeiro.