Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Ceará

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Ceará, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Aquiraz/CE

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Aquiraz, sendo este  2301000 e o "Cód. município SIAFI" 1319.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento e substituição

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Este município não aceita a Substituição via web service.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Aquiraz:

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

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Eusébio/CE

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Eusébio.

Nota: a prefeitura não aceita substituição via webservice.

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Fortaleza/CE

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, após cadastrar a cidade, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Fortaleza, sendo este 2304400 e o "Cód. município SIAFI" 1389.

Nota: a prefeitura não aceita substituição via webservice.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

E atente-se aos seguintes pontos:

• A fim de flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, utilize a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação - TOP.

• Essa aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado.

Para realizar uma conversão da Natureza de Operação de ISS na NFS-e, considerando o município de incidência, siga os seguintes passos:

• Na tela Preferências da Empresa (aba Documentos Fiscais Eletrônicos, Sub-aba NFS-e, aba Geral) no campo "Campos a serem convertidos conforme manual da prefeitura", selecione a opção “Cód. Natureza Oper. ISS”, ou deixe o campo vazio, pois as demais opções não serão aceitas.

Essa configuração afeta como a Natureza de Operação é convertida na geração do XML da NFS-e, garantindo que a informação seja compatível com as exigências da prefeitura. 

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Limoeiro do Norte/CE

O município de Limoeiro do Norte/CE utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 2307601.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
  • Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
    • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
    • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
  • Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) 
  • Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
    • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
    • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
  • Regras de Emissão e Particularidades
    • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
    • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
    • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Maracanaú/CE

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, após cadastrar a cidade, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Maracanaú, sendo este 2307650 e o "Cód. município SIAFI" 0485.

Observação: é necessário que o código do município seja adicionado no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" para que o cálculo da alíquota de ISS seja feito em percentual.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Maranguape/CE

O município de Maranguape/CE utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 2307700.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
  • Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
    • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
    • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
  • Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) 
  • Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
    • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
    • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
  • Regras de Emissão e Particularidades
    • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
    • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
    • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Mulungu/CE

O município de Mulungu/CE utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 2309102.
  • Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos); por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
  • Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
  • TOP (Tipos de Operação): (Caminho: Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
  • Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Pereiro/CE

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pereiro.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e Substituição de NFS-e via webservice.

Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.

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Russas/CE

O município de Russas/CE utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 2311801.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
  • Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
    • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
    • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
  • Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) 
  • Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
    • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
    • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
  • Regras de Emissão e Particularidades
    • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
    • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
    • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Sobral/CE

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Sobral, sendo este 2312908 e o "Cód. município SIAFI" 1559.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento

Esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice, mas não o cancelamento, que deve ser realizado via procedimento administrativo na prefeitura.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Sobral:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Varjota/CE

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Varjota, sendo este 2313955 e o "Cód. município SIAFI" 9857.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

A substituição e o cancelamento de notas fiscais não são permitidos por esta prefeitura.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Sobral:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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