Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Ceará, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Cidades |
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| Eusébio/CE | Maracanaú/CE |
| Fortaleza/CE | Pereiro/CE |
Eusébio/CE
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Eusébio.
Nota: a prefeitura não aceita substituição via webservice.
Fortaleza/CE
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, após cadastrar a cidade, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Fortaleza, sendo este 2304400 e o "Cód. município SIAFI" 1389.
Nota: a prefeitura não aceita substituição via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Maracanaú/CE
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, após cadastrar a cidade, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Maracanaú, sendo este 2307650 e o "Cód. município SIAFI" 0485.
Observação: é necessário que o código do município seja adicionado no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" para que o cálculo da alíquota de ISS seja feito em percentual.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não Incidência |
| 3 | Isenção |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Pereiro/CE
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pereiro.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e Substituição de NFS-e via webservice.
Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.
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