Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Mato Grosso

Nesse artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado de Mato Grosso, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Água Boa/MT

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Água Boa, sendo este 5100201 e o "Cód. município SIAFI" 9191

Nos Tipos de Operação - TOP acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Barra do Garças/MT

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Barra do Garças, sendo este 5101803 e o "Cód. município SIAFI" 9035.

Nos Tipos de Operação - TOP acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções: 

Nota: esta prefeitura não permite a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

A prefeitura não suporta o cancelamento via webservice. Para cancelar uma NFSe, é necessário acessar o Portal da Prefeitura e realizar o cancelamento manualmente.

Após isto, efetue o Cancelamento de NFS-e no sistema Sankhya.

Importante: para este municipio, na tela Cidades, configure na aba NFS-e o campo "Tipo de cancelamento para NFS-e" com a opção "Via prefeitura sem número de protocolo".

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Campo Verde/MT

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Campo Verde, sendo este "5102678" e o "Cód. município SIAFI" 9779.

Nos Tipos de Operação - TOP acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
 

Nota: a prefeitura não aceita substituição via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Chapada dos Guimarães/MT

O município de Chapada dos Guimarães/MT utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 5103007.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Cuiabá/MT

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Em Cadastro de Empresas na aba Geral, no campo "Inscrição Municipal" informe o CCM da empresa na prefeitura.

Para o provedor NFS-e da prefeitura de Cuiabá, quando o certificado digital for por CNPJ o parâmetro "Usar CNPJ no envio de NFSe -  USACNPJNOTCTRL" deve ser ligado. Caso o certificado digital for por CPF, o parâmetro deve ser desabilitado e o CPF do responsável informado no Cadastro de Empresas, aba Geral, no campo "CPF do responsável".

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Cuiabá, sendo este 5103403 e o "Cód. município SIAFI" 9067.

Nos Tipos de Operação - TOP acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Informações adicionais referente as tags da cidade de Cuiabá: 

Se houver um cadastro de parceiro estrangeiro e o campo "Identificação de Estrangeiro" na aba Identificação no Cadastro de Parceiros estiver preenchido, ao emitir uma NFS-e, a tag <nifTomador> será gerada e preenchida no XML com essa informação. No entanto, se o campo não for preenchido, a tag será gerada sem informação e a nota não será aprovada.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Observação: na emissão de NFS-e para o município de Cuiabá, para quem trabalha com atividades que não possuem lista de serviço é possível enviar o tipo de serviço como "0 (zero)", desde que o parâmetro "Validar item LC116 na NFS-e? - VALIDLC116NFSE" esteja desligado. Dessa forma, ao gerar o lote, pode-se verificar no XML do RPS que foi gerada a lista de serviço com o valor zero. 

Importante: a prefeitura de Cuiabá irá atualizar o layout das emissões de NFS-e para a versão ABRASF 2.04. Para utilizá-lo, o código IBGE da cidade deverá ser informado no campo "Texto" do parâmetro "Utilizar a versão a ABRASF 2.04 para emissão de NFSe - NFSEABRASF204". 

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Juara/MT

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Juara.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Lucas do Rio Verde/MT

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Lucas do Rio Verde.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Matupá/MT

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Matupá.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Nova Maringá/MT

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

  Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Nova Maringá, sendo este 5108907 e o "Cód. município SIAFI" 16700.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

  Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” com o código de tributação fornecido pela prefeitura. Em seguida, insira no campo “CNAE” o código correspondente ao município, aqui utilize apenas números, sem pontos ou outros caracteres.

Consulte a legislação municipal ou o contador responsável para confirmar se o tipo de serviço e o CNAE estão corretos para a atividade da sua empresa.

Observação: a cidade suporta o cancelamento e substituição de nota de serviço via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Nova Maringá:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Nova Xavantina/MT

O município de Nova Xavantina/MT utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 5106257.
  • Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
  • Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
  • TOP (Tipos de Operação): (Caminho:  Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
  • Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Primavera do Leste/MT

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Primavera do Leste.

Para emitir notas com múltiplos itens, é necessário ativar a emissão pelo microserviço. Para saber como configurá-lo acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Poconé/MT

O município de Poconé/MT utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 5106505.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária , certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Rondonópolis/MT

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Rondonópolis, sendo este 5107602 e o "Cód. município SIAFI" 9151.

Verifique a série da nota no Portal da Prefeitura e configure no Sankhya Om no Controle de Numeração na tela Tipos de Operação - TOP.

Lembre-se de verificar o número da chave digital da NF-e para o preenchimento do campo "Chave Digital NFSe" na sub-aba NFS-e da aba Documentos Fiscais Eletrônicos da tela Preferências da Empresa.

Importante: o número informado neste campo será enviado na tag <ChaveDigital> do XML, portanto, caso não preencha essa informação, a nota não poderá ser emitida. Além disso, no XML será obrigatório gerar a tag <UnidadeGestora> a qual deverá ser preenchida com o CNPJ da respectiva prefeitura, isso deve ser feito pela empresa via update no banco de dados, na coluna CNPJPREFEITURA:

UPDATE TSIEMP SET CNPJPREFEITURA = 'CNPJ AQUI SEM PONTO OU BARRA' 
WHERE CODEMP = (CODEMP DA EMPRESA)

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
 

Informações adicionais acerca da NFS-e com serviço "Isento":

Para que o serviço isento seja considerado na NFS-e de Rondonopolis, realize os seguinrtes cadastros: 

• Na tela Tipos de Operação - TOP no campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) selecione 3 - Isento;

• Já ao acessar a tela Serviço na aba Impostos no campo “Nro do Processo Judicial/Adm (ISS)” insira o número do processo;

• Em Alíquotas de ISS preencha o campo "Cod. Tributação ISS" com a opção "00 - Tributado" e informe a alíquota.

Para emissão de NFS-e Isento, o município de Rondonópolis exige que seja destacado o ISS na nota, com essas configurações a alíquota e o valor do ISS ficarão destacados e o valor do ISS a recolher será 0,00.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas: 

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Sinop/MT

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Sinop, sendo este 2610707 e o "Cód. município SIAFI" 2513.

Observação: é necessário que o código do município seja adicionado no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" para que o cálculo da alíquota de ISS seja feito em percentual.

Nos Tipos de Operação - TOP acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação dentre as opções permitidas:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Nota: o cancelamento de notas com retenção de imposto deverá ser realizado por meio do Portal da Prefeitura.

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Sorriso/MT

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Sorriso.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Várzea Grande/MT

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Várzea Grande.

Observação: a cidade não aceita o cancelamento via webservice, sendo possível realizar apenas a Substituição de NFS-e.

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