Ficha de Conteúdo de Importação

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essencial FINAL (1).png Para que esta tela seja exibida, é necessário que o parâmetro "Parcela Importada Mínima para FCI - PARCIMPFICI" possua um valor igual ou maior do que 1 informado.

A funcionalidade foi desenvolvida visando a obtenção do número da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, conforme determinação do Manual do Sistema FCI, não contemplando nenhuma ferramenta de cálculo e apuração para determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria.

A Ficha de Conteúdo de Importação - FCI contém informações que determinam a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.

Detalhes do processo

A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

I. não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II. ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, recondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

Os contribuintes deverão prestar informações sobre o Conteúdo de Importação de seus produtos por meio de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária.

A rotina que será desenvolvida irá gerar o arquivo a ser encaminhado por meio do programa validador e processará o arquivo de retorno disponibilizado pelo site. Para orientações sobre o validador, envio e recebimento acesse o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/Paginas/Sobre.aspx.

Configurações envolvidas

Parâmetro PARCIMPFICI;
Tela Cadastro de produtos;
Tela Ficha de Conteúdo de Importação;
Geração do XML da NFe com a TAG nFCI.

Sequencia do processo

No parâmetro Parcela Importada Mínima para FCI - PARCIMPFICI, deve ser informado um número que corresponde ao percentual mínimo de conteúdo de importação que um produto deve possuir para ser gerado na Ficha de Conteúdo de Importação.

Quando o parâmetro for maior que zero, os campos referentes ao parâmetro estarão habilitados no Cadastro do Produto, aba Impostos agrupados na seção "FIC – Ficha de Conteúdo de Importação", são eles:

O campo "Valor de Comercialização – (R$)" refere-se ao valor total da operação de saída interestadual;

Preencha no campo "Valor da Parcela Importada do Exterior – (R$)" o valor do produto informado no documento fiscal emitido pelo remetente;

O "Código da FCI" é gerado para produtos com parcela importada do exterior no site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/Paginas/Sobre.aspx. Estes códigos estarão no arquivo de retorno gerado por este site. Esse campo será habilitado se o campo "Origem do Produto" da aba Geral estiver configurado com 3, 5 ou 8.

De acordo com o preenchimento do valor de comercialização e do valor da parcela importado do exterior, o sistema calcula o quociente entre o valor da parcela de importação e o valor total da operação de saída (valor de comercialização) multiplicado por 100, ou seja, (Valor da Parcela Importada do Exterior/Valor de Comercialização)*100.

Se o resultado for menor que do valor da parcela de importação mínima definido no parâmetro PARCIMPFICI, o sistema emite a mensagem abaixo:

"Para informar o Vlr. da parcela de importação o Vlr. comercialização deve ser informado".

Se o resultado for menor que o percentual definido no parâmetro, o sistema apresenta a mensagem:

"Parcela Importada deverá ser maior ou igual a PARCEIMPFCI % "

Se a "Origem do Produto" estiver configurada com 3, 5 ou 8 e o campo "Código da FCI" estiver vazio o sistema irá mostrar a mensagem abaixo, mas permitirá salvar as alterações no produto.

"Atenção! Código da FCI inexistente. Providenciar obtenção".

Na tela Ficha de Conteúdo de Importação existe a opção para gerar o arquivo para enviar para geração do "Código da FCI" e opção para processar o arquivo com o Código da FCI gerado.

Na aba "Geração do arquivo FCI" filtram-se todos os produtos, o sistema mostra os produtos cujo "Origem do Produto" é 3, 5 ou 8, que tenham "Valor de Comercialização – (R$)" e "Valor da Parcela Importada do Exterior – (R$)" e que o Código da FCI esteja vazio.

Nesta mesma tela temos opção de filtrar também os arquivos cujo Código da FCI estejam pendentes, neste caso basta marcar a opção "Gerar novamente Produtos com Código da FCI pendente".

Ao posicionar o mouse sobre o botão botão Mapa de atalhos.FINAL.jpg "Ajuda", o sistema mostra a seguinte mensagem:

"Ao selecionar a opção 'Sem filtro', será filtrado produtos cujo código FCI é nulo, a origem do produto igual 3, 5 ou 8, e o valor da parcela importada maior que zero. Se a opção 'Gerar novamente produtos com código FCI pendente' estiver marcada será filtrado também produtos cujo código FCI é pendente".

Ao clicar no botão "Gerar arquivo", o sistema verifica se alguns campos visíveis na grade são preenchidos corretamente, exceto o campo "Referência", pois este é opcional, antes da geração do arquivo. O arquivo gerado possui a nomenclatura a seguir: CNPJ_AAAAMMDD_hhmmss.txt. e conterá produtos filtrados na tela e as informações da empresa conforme o layout. Após a geração do arquivo digital, o sistema atualiza o Código FCI de produtos no banco como "PENDENTE", aguardando então a geração dos códigos FCI pela unidade federal responsável no site.

Após processar o arquivo onde será gerado o Código da FCI, com a "Empresa" informada, na aba "Processamento do arquivo FCI", clique no botão "Selecionar arquivo", dessa forma será apresentado um pop-up para que você selecione o arquivo desejado. Feito isso, clique em "Enviar".

Ainda na aba mencionada, ao clicar no botão "Processar arquivo" o sistema irá processar o arquivo e mostrará mensagem de confirmação do processo. Além disso, será verificado se o arquivo é de retorno conforme o layout e realiza algumas validações como se as informações da empresa encontradas no arquivo de retorno são iguais da empresa filtrada na tela. Se acontecer, o sistema busca pelos códigos FCI de produtos e os atualiza o cadastro de produtos.

Para que seja gerada a tag <nFCI> o campo "Código da FCI" (tela Cadastro de Produto, aba Impostos) deve estar preenchido, bem como o campo "Origem do Produto" na grade de "Itens" da Central de Compras deve estar informado com uma das seguintes opções:

3-Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
5-Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%;
8-Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Caso as condições mencionadas acima não sejam atendidas, a tag <nFCI> não será gerada dentro do agrupamento da tag <prod>.

Observe um exemplo de sua geração:

Atenção FINAL.png A Ficha de Conteúdo de Importação irá gerar as informações pertinentes ao campo Unidade do Registro 5020, desde que o campo "Unidade para FCI" presente no Cadastro de Unidades, esteja preenchido. Caso o campo esteja em branco, o Registro será preenchido com a informação 99.

Os arquivos TXT criados na geração e processamento dos produtos para geração do Código da FCI tem a estrutura demonstrada e organizadas em 3 blocos.

0000 |CNPJ|NomeContribuinte | versaoLayout.

0001 |Texto_padrao_UTF8

0990 |Qtdade_Linhas

5001

5990|Qtdade_Linhas

9001|

9900|Tipo_registro|Qdade_linhas_campo_ant

9990|Qtdade_linhas

9999|Qtade_Tot_linhas_arqv

Bloco 0

0000 |CNPJ|NomeContribuinte | versaoLayout.

0001 |Texto_padrao_UTF8

0990 |Qtdade_Linhas

Onde,

Registro 0000: abertura do arquivo digital;

CNPJ: é CNPJ do contribuinte (empresa);

NomeContribuinte: é o nome do contribuinte;

versaoLayout: é a versão do layout por default 1.0

Registro 0001: abertura do bloco 0;

Texto_padrao_UTF8

Registro 0010: Dados cadastrais do contribuinte;

CNPJ: é CNPJ do contribuinte;

RazaoSocial: é a razão social do contribuinte;

Ins_Estadual: a inscrição estadual do contribuinte

End_Estab: Endereço do estabelecimento do contribuinte

CEP: é o Cep do contribuinte

Municipio: Município do contribuinte

UF: UF do contribuinte.

Registro 0990: é um identificador o tipo de registro 0990;

Qtdade_Linhas: determina a quantidade de linhas do bloco 0;

Bloco 5

5001

5990|Qtdade_Linhas

Onde,

Registro 5001: abertura do bloco 5;

Registro 5020: detalhamento das mercadorias(produtos);

NomeMerc: é a descrição do produto;

CodNCM: é código NCM(Nomenclatura do MercoSul);

CodMerc: é o código do produto

CodGTIN: é o código referência do produto

Unid: é a unidade do produto.

VlrComerc: é o valor da comercialização do produto

VlrParc: Valor da parcela importada do exterior do produto

Cont_Import: é o percentual do conteúdo de importação

Registro 5990: encerramento do bloco 5;

Qtdade_Linhas: determina a quantidade de linhas do bloco 5;

Bloco 9

9001|

9900|Tipo_registro|Qdade_linhas_campo_ant

9990|Qtdade_linhas

9999|Qtade_Tot_linhas_arqv

Registro 9001: abertura do bloco 9;

Registro 9900: totalizadores de registros anteriores

Tipo_registro: determina o tipo do registro (0000,0010,5020);

Qdade_linhas_campo_ant: determina a quantidade de linhas conforme o campo anterior (Tipo_registro)

Registro 9990: encerramento do bloco 9

Qtdade_linhas: é quantidade total de linhas do bloco 9

Registro 9999: encerramento do arquivo;

Qtade_Tot_linhas_arqv: é a quantidade total de linhas do arquivo;

O arquivo de retorno processado no site da administração tributária traz alguns campos adicionais nos registros 0000 e 5020. Estes registros ficaram assim (campos adicionais destacados na cor verde):

Onde,

Hash: é o Hash do arquivo

Dt_Recep: A data em que o arquivo foi recebido;

Cod_recep: O código de recepção do arquivo

Dt_valid:A data em que o arquivo foi validado

In_valid: O indicador de validação do arquivo.

Onde,

CodFCI: O código de ficha do conteúdo de importação

In_valid: Indicador de validação da ficha

Foram tratadas algumas validações importantes no processamento do arquivo de retorno:

1- Se o CNPJ no arquivo for diferente do CNPJ filtrado na tela, o sistema emite a mensagem:

"CNPJ do contribuinte diferente do arquivo de retorno";

2- Se o número de colunas do registro 0000 for menor que 4, o sistema apresenta a mensagem:

"Arquivo selecionado não é um arquivo de retorno";

3- Se o número de colunas do registro 5020 for menor que 11, o sistema exibe a mensagem:

"Registro 5020 deve conter 11 colunas conforme estrutura do layout 1.0".

4- Se a coluna décima do registro 5020 for vazia, o sistema emite a mensagem:

"O registro 5020 não foi validado".

5- Se a coluna nona do registro 5020 for vazia, o sistema apresenta a mensagem:

"O registro 5020 do arquivo não contem o código FCI válido".

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