Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado de São Paulo, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Americana/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Americana.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Araçatuba/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Araçatuba.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Araraquara/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Araraquara.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Araras/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Araras.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Barretos/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Barretos, sendo este 3505500 e o "Cód. município SIAFI" 6209.
Acesse Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e", "Senha NFS-e" e "Cadastro de Contribuinte Mobiliário" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.
Observação: para o município de Barretos, o campo Cadastro de Contribuinte Mobiliário é de preenchimento obrigatório, pois irá gerar a tag <CCM>.
No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" o código de tributação no município disponibilizado pela prefeitura.
Nos Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e, para configurar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", deve-se atentar aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba Livro Fiscal será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
A prefeitura de Barretos possui as seguintes regras de tributação do ISS, conforme descrição abaixo:
- TP - Tributada no prestador: a NFS-e deverá possuir valor de ISS e não poderá ter retenção de ISS;
- TT - Tributada no tomador: a NFS-e deverá possuir valor de ISS e este deverá ser retido;
- IS - Isenta: a NFS-e não deverá possuir valor de ISS e essa situação só poderá ser utilizada para CNAE's específicos; esta lista de CNAE's não foi disponibilizada pela prefeitura;
- IM - Imune: a NFS-e não deverá possuir valor de ISS e essa situação só poderá ser utilizada para alguns tipos de serviços específicos; esta lista também não foi disponibilizada pela prefeitura;
- NT - Não tributada: a NFS-e não deverá possuir valor de ISS e tal situação só poderá ser utilizada para alguns tipos de serviços específicos; esta lista também não foi disponibilizada pela prefeitura.
Como facilitador para o município de Barretos, para o tipo TT - Tributada no tomador será conforme as configurações de alíquota de ISS do Serviço e do Parceiro tomador, de acordo com as seguintes regras:
- Quando a TOP de faturamento estiver configurada no campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) com a informação TP - Tributada no prestador, a NFS-e estiver calculando ISS onde este seja retido e com o código de tributação do ISS igual a "1-Tributado com ISS retido", o sistema irá gerar a tag <situacao> com os dizeres TT - Tributada no tomador.
- Caso a TOP esteja com uma natureza de operação TT - Tributada no tomador, a NFS-e esteja calculando ISS e sem retenção, no envio da NFS-e, o sistema irá apresentar a seguinte mensagem:
"Para a natureza de operação: tt-Tributada no tomador a nota deverá possuir retenção de ISS conforme definição da prefeitura de Barretos-SP."
- Já, se a TOP de faturamento estiver configurada com uma natureza de operação IS - Isenta, IM - Imune ou NT - Não tributada e, a NFS-e estiver calculando ISS com valor de ISS maior que zero e o código de tributação do ISS for diferente de 6-Isento ou 7-Não tributado. Ao enviar a NFS-e, o sistema irá apresentar a seguinte mensagem:
"Para a natureza de operação: "is-Isenta" ou "im-Imune" ou "nt-Não tributada" a nota não deverá possuir valor de ISS conforme definição da prefeitura de Barretos-SP."
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Barueri/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Barueri.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e substituição via webservice.
Nota: quando o parceiro for estrangeiro, pode-se emitir uma NFS-e sem a tributação do ISS para a cidade de Barueri.
Bauru/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Bauru.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Bofete/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Bofete.
Observações:
Configure o código IBGE da cidade no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" para que o cálculo da alíquota de ISS seja feito em percentual.
A NFS-e pode ser enviada por e-mail quando autorizada, basta ligar o parâmetro "Envia NFSe por email ao ser autorizada - ENVEMAILNFSE", dessa forma, ele terá o seguinte comportamento:
- Primeiramente, o sistema buscará o e-mail para envio no campo "E-mail específico p/ envio NFSe" da aba NF-e/NFS-e/CT-e da tela Cadastro de Parceiros;
- Caso este esteja vazio, o e-mail será verificado nos campos "E-mail p/ envio NF-e/NFS-e/CT-e" da mesma aba informada acima;
- Por fim, se não houver nenhum dado no campo, este será verificado no campo "E-mail" da aba Endereço também do Cadastro de Parceiros.
Informações Complementares da Nota
No XML da nota serão geradas as seguintes TAG's como principais:
- <EnviarLoteRPS>
- <Usuario></Usuario>: esta TAG será preenchida através do campo "Usuário NFS-e" das Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e.
- <Senha></Senha>: o preenchimento desta TAG se dará por meio do campo "Senha NFS-e" das Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e.
- <NumeroLote></NumeroLote>: preenche-se esta TAG com o número do lote da Nota Fiscal de Serviço.
- <Rps>: TAG com um conjunto de TAG's ConjuntoLotes.
- <ConjuntoLotes>: TAG com um conjunto de TAG's ItensLote.
- <ItensLote>: TAG com um conjunto de informações de TAG's que constituirão a NFS-e.
- <NumeroRps></NumeroRps>: esta TAG deverá ser preenchida com o NUMNOTA da Nota.
- <Serie></Serie>: o preenchimento desta TAG será com o valor da série da Nota onde, por padrão será "NF".
- <Tipo></Tipo>: caso a TAG <TipoLcmto> seja igual a "R" ou "T", será obrigatório preencher a TAG <Tipo> com o valor R. Por outro lado, caso a TAG <TipoLcmto> seja igual "P" ou "N", a TAG <Tipo> deverá ser preenchida com o valor "E".
- <TipoLcmto>: esta TAG será preenchida com os valores N, P, T ou R, conforme estiver configurado na aba Natureza da Operação ISS/Município da tela Tipos de Operação - TOP, sendo que:
N - devido no município pelo prestador (em guia própria do município ou por meio do DAS).
P - prestadores com ISS fixo ou não tributado e declaração de imposto retido pelo tomador.
T - devido no município pelo tomador.
R - declaração de nota fiscal recebida dentro ou fora do município.
Nota: caso o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" das Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e esteja com o valor diferente de 1 ou 0, a TAG acima será apresentada vazia.
- <Valor></Valor>: preenche-se esta TAG com o valor total informado no Rodapé da Nota.
- <BaseCalc></BaseCalc>: esta TAG será preenchida com o valor da Base de ISS informado no Rodapé da Nota.
- <CNPJ></CNPJ>: esta será preenchida com o CPF ou CNPJ do tomador.
- <TipoTomador></CNPJ>: esta TAG será preenchida com o tipo de pessoa, sendo que "F" é para Pessoa Física e "J" para Pessoa Jurídica.
- <RazaoTomador></RazaoTomador>: nesta, será exibida a razão social do tomador. Tem-se outras TAG's referentes ao tomador: <EnderecoTomador </EnderecoTomador>, <BairroTomador></BairroTomador>, <CidadeTomador></CidadeTomador>, <EstadoTomador></EstadoTomador>, <CEPTomador></CEPTomador>, <TelefoneTomador></TelefoneTomador>, <EmailTomador></EmailTomador>.
- <Municipio></Municipio>: esta TAG será preenchida com a informação do município onde o serviço foi prestado, ou seja, o local de prestação.
- <DtLanc></DtLanc>: nesta, será preenchida a data de negociação informada no Cabeçalho da Nota.
- <Descricao></Descricao>: esta TAG será preenchida caso o campo "Observação" do Cabeçalho da Nota encontre-se com alguma informação.
- <OutrosImp></OutrosImp>: preenche-se esta TAG com os impostos PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Boituva/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Boituva, sendo este 3507001 e o "Cód. município SIAFI" 6239.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
A opção "Considera valor líquido para NFSe" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Bragança Paulista/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Bragança Paulista.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Cabreúva/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Cabreúva.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
O cadastro do "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" inseridos na tela Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral deverão ser retirados do Portal da Prefeitura, conforme as instruções abaixo:
- Usuário NFS-e (Caráter 64): no Portal da Prefeitura, para cada contribuinte cadastrado é gerado um código para identificá-lo no consumo de serviços. Para obter o código, o contribuinte deve consultar o seu cadastro no menu "Contribuintes", opção "Cadastro de Contribuinte". No grid clicar na lupa e consultar os dados do contribuinte.
- Senha NFS-e (Carácter 64): ao cadastrar um usuário no Portal da Prefeitura é gerado um código para identificá-lo no consumo de serviços. Para obter esse código, o Usuário irá consultá-lo no menu "Sistema", opção "Editar Perfil".
Cajamar/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Cajamar.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Campinas/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Campinas, sendo este 3509502 e o "Cód. município SIAFI" 6291.
Observação: para a emissão de NFS-e para a prefeitura de Campinas é recomendado que seja informado no parâmetro "Mun. que truncam valores em 4 casas na NFSe-DSF-IBGETRUNCAVALOR" o seu código do IBGE, separado por vírgula, para que seja considerado 4 dígitos no valor unitário.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| C | Isenta de ISS |
| E | Não Incidência no Município |
| F | Imune |
| K | Exigibilidade Susp. Dec. J/Proc.A |
| N | Não Tributável |
| T | Tributável |
| G | Tributável Fixo |
| H | Tributável S. N. |
| M | MEI (Simples Nacional) |
Nota: se o campo "Campos a serem convertidos conforme manual da prefeitura" (também configurado nessa sub-aba) estiver definido com a opção "Cód. Natureza Oper. ISS" ou sem preenchimento, o sistema irá verificar:
- Se no cadastro da Alíquota de ISS, aba Geral, o campo "Cód. Tributação ISS" estiver configurado com a opção "Não Tributado" será gerado na tag <Tributacao> o código "N", independente do que estiver cadastrado no campo Regime esp. trib. ISS (NFS-e).
Na emissão de "NFS-e" para tomador estrangeiro, se o campo "Local tributação (ISS normal)" e/ou "Local tributação (ISS retido)" encontrado na sub-aba CNAE Empresa (Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e) estiver definido com a opção "Exterior", o sistema deverá considerar o preenchimento do campo "Cidade de Prestação do Serviço" na Grade Cabeçalho da Central de Vendas para utilizar a tag <tributação>, dessa forma:
- Campo preenchido com a cidade do prestador de serviço = tag <tributação> determinada de acordo com a opção selecionada no campo Regime esp. trib. ISS em Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral;
- Campo em branco = tag <tributação> preenchida com a informação "E" (Nao Incidente no Município), considerando o comportamento atual do sistema nessa cidade/situação, que irá entender que o serviço foi prestado na cidade do tomador de serviços;
- Campo informando a cidade do tomador do serviço = tag <tributação> apresentada com a informação 'E' (Nao Incidente no Município);
- Campo associado a uma cidade aleatória (que não seja a do prestador e nem a do tomador) = tag <tributação> completada com a informação 'E' (Nao Incidente no Município), considerando o comportamento atual do sistema nessa cidade/situação.
Observação: para que a tag <DocTomadorEstrangeiro> seja gerada nas emissões de NFS-e feitas por empresas localizadas em Campinas com tomador estrangeiro, basta configurar os campos "Local tributação (ISS Retido)" e "Local tributação (ISS normal)" com a opção "Exterior" (configuração realizada na tela Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > CNAE Empresa).
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| A | Sem dedução |
| B | Com dedução/Materiais |
| C | Imune/Isenta ISSQN |
| D | Devolução/Simples Remessa |
| J | Intermediação |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Caraguatatuba/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e empresa de pequeno porte (ME EPP) |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.
Casa Branca/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Casa Branca.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Cosmópolis/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Cosmópolis.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Cotia/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Cotia, sendo este 3513009 e o "Cód. município SIAFI" 6361.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 8 | Erro - Mês Competência |
| 9 | Erro - Local da Prestação |
| 10 | Erro - Alíquota |
| 11 | Erro - Base de Cálculo |
| 12 | Erro - Descrição dos Serviços |
| 13 | Erro - Divergência Cadastral |
| 14 | Erro - Dados do Tomador |
Franca/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Franca.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Guarulhos/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Guarulhos, sendo este 3518800 e o "Cód. município SIAFI" 6477.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Hortolândia/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Hortolândia, sendo este 3519071 e o "Cód. município SIAFI" 2951.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Igarapava/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Igarapava, sendo este 3520103 e o "Cód. município SIAFI" 6503.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Indaiatuba/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Indaiatuba, sendo este 3520509 e o "Cód. município SIAFI" 6511.
Para esta cidade, deve-se acionar a marcação "Utiliza processo específico para substituição?" localizada na tela Cidades, aba NFS-e, para indicar que será aplicado um processo próprio de substituição de NFS-e.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Itapetininga/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Itapetininga.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Itapevi/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Itapevi.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Itatiba/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Itu/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Itu.
Observação: a cidade suporta a substituição e o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Itupeva/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Itupeva.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Jacareí/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Jacareí.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Jardinópolis/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Jardinópolis, sendo este 3525102 e o "Cód. município SIAFI" 6603.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Observação: as notas fiscais de serviço emitidas nesta cidade podem conter o Código da Obra.
Jundiaí/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Jundiaí, sendo este 3525904 e o "Cód. município SIAFI" 6619.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Limeira/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Limeira, sendo este 3526902 e o "Cód. município SIAFI" 6639.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Defina nos campos "Código Usuário NFS-e" e "Código Contribuinte NFS-e" o código do usuário e do contribuinte para emissão de NFS-e; estes códigos são fornecidos pela prefeitura.
Observações:
A prefeitura de Limeira apresenta uma particularidade em relação ao cancelamento de notas, onde se faz necessário um tratamento via sistema referente ao controle de numeração, a saber:
-
- O cancelamento das Notas Fiscais não pode ser feito via webservice;
- Além disso, na emissão da nota é necessário o preenchimento do campo de e-mail do parceiro tomador de serviço para não haver divergências ou impedimentos;
- No sistema, se for efetuado um cancelamento de nota fiscal de serviço e não foi emitida nenhuma outra posterior a esta, a prefeitura anula esta numeração no seu sistema, ou seja, deverá ser enviada outra NFS-e com a mesma numeração da anterior. Porém, o número do RPS se mantém.
Considere o seguinte exemplo:
Foi aprovada a nota de venda de "Número Único 202410" onde o número do RPS gerado foi 277; em seguida fez-se o cancelamento dessa nota e gerou-se uma nova, onde o sistema faz o reaproveitamento do número do RPS 277; assim, a nova nota de venda de "Número Único 202424" foi aprovada com o mesmo número do RPS 277 da nota que foi cancelada anteriormente.
Cada prestador de serviço devidamente habilitado pela prefeitura poderá manter um Token ativo para que seja realizada a emissão do RPS, sendo que, este Token deverá ser criptografado junto ao conteúdo do XML para que seja validada a autenticidade da transação.
Nota: o Token poderá ser emitido através do site da prefeitura de Limeira/SP e terá sua validade de até 3 meses a partir de sua data de geração ou até sua revogação. Além disso, deve-se inserir o Token no campo "Chave de Acesso NFS-e" (Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral).
O comportamento da tag <atualizatomador> é influenciado pela configuração realizada no parâmetro "Atualiza Tomador fora do município de Limeira - ATUALTOMADORLIM" da seguinte maneira:
-
- Quando o parâmetro estiver ligado e o Parceiro não for da cidade de Limeira, na emissão da NFS-e a tag será gerada no arquivo XML com o valor 1 (sim) e assim o cadastro do Parceiro será atualizado na prefeitura;
- Com o parâmetro desligado, para o Parceiro de dentro e fora da cidade de Limeira, a tag será gerada no arquivo XML com o valor 2 (não), com isso o Parceiro não será atualizado na prefeitura.
Emissão de Notas
Utilize o passo a passo apresentado no Portal de Vendas para emissão da NFS-e.
Nota: informe a série da nota como "RPSL" para o ambiente de produção, porém, o sistema só permite a utilização deste campo com 3 caracteres; sendo assim, é necessário habilitar o parâmetro "Trocar série RPS p/ RSPL no envio NFSe p/ Limeira? - TROCASERRPSLIM" para que seja considerada a série RPSL no envio do XML para a prefeitura. Por outro lado, não desejando enviar a série RPSL, bastará desabilitar o parâmetro mencionado e informar a série desejada.
Mairiporã/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Mairiporã.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Marília/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Marília.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Mauá/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Mauá.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Mirassol/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Mirassol, sendo este 3530300 e o "Cód. município SIAFI" 6707.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
A opção "Considera valor líquido para NFSe" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.
Nota: esta cidade está apta à trabalhar com a Substituição de NFS-e.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Mogi das Cruzes/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Mogi das Cruzes, sendo este 3530607 e o "Cód. município SIAFI" 6713.
Acesse Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.
Nos Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e, para configurar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", deve-se atentar aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba Livro Fiscal será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
Cancelamento
Essa cidade possui apenas a descrição do motivo do cancelamento, ou seja, não há código. Além disso, deve-se informar um motivo até 250 caracteres.
Monte Mor/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Monte Mor, sendo este 3531803 e o "Cód. município SIAFI" 6737.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice. No entanto, se a nota não tiver um tomador informado, o cancelamento deverá ser realizado diretamente na prefeitura.
Nota: a cidade não suporta a Substituição via webservice.
Nova Odessa/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Nova Odessa, sendo este 3533403 e o "Cód. município SIAFI" 6769.
Acesse Preferências da Empresa, na sub-aba NFS-e e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.
Nos Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e, para configurar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", deve-se atentar aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba Livro Fiscal será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
Cancelamento
Essa cidade possui apenas a descrição do motivo do cancelamento, ou seja, não há código. Além disso, deve-se informar um motivo até 250 caracteres.
Osasco/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Osasco, sendo este 3534401 e o "Cód. município SIAFI" 6789.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.
Na sub-aba mencionada acima, a marcação "Considera valor líquido para NFSe" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura. Além disso, é necessário preencher o campo "Chave de Acesso NFS-e" com o Token disponibilizado pela prefeitura de Osasco.
Observações:
- Deve-se informar o Número do CEI no campo "Cód. Obra" no Cabeçalho da Nota quando tratar-se de uma obra de construção civil para fins de cálculo do Habite-se;
- Caso no Cadastro de Parceiros, aba NF-e/NFS-e/CT-e, o campo "E-mail específico p/ envio NFS-e" encontre-se preenchido, o provedor notificará o tomador via e-mail;
- As informações sobre Cidade, Estado, Logradouro e CEP de Prestação são obrigatórias nas situações abaixo:
-
- Quando o Código de Serviço for igual a 7.02, 7.04 ou 7.05, independentemente de Substituição Tributária;
- Os demais Códigos de Serviço com indicação de Substituição Tributária.
-
Prefeitura de Osasco possui os seguintes serviços e consultas no sistema:
- Consultar Lote RPS;
- Consultar NFS-e;
- Consultar NFS-e por RPS;
- Gerar NFS-e;
- Cancelar NFS-e.
Assim, poderá emitir a nota fiscal de serviço, consultar e retornar status conforme processamento da prefeitura.
Cancelamento
Essa cidade possui apenas a descrição do motivo do cancelamento, ou seja, não há código. Além disso, deve-se informar um motivo até 250 caracteres.
Ourinhos/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Ourinhos, sendo este 3534708 e o "Cód. município SIAFI" 6795.
Importante: a prefeitura de Ourinhos irá atualizar o layout das emissões de NFS-e para a versão ABRASF 2.04. Para utilizá-lo, o código IBGE da cidade deverá ser informado no campo "Texto" do parâmetro "Utilizar a versão a ABRASF 2.04 para emissão de NFSe - NFSEABRASF204".
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.
Nos Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e, para configurar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", deve-se atentar aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba Livro Fiscal será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Paulínia/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Paulínia, sendo este 3536505 e o "Cód. município SIAFI" 6831.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Piedade/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Piedade.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Pindamonhangaba/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pindamonhangaba.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Piracicaba/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Piracicaba, sendo este 3538709 e o "Cód. município SIAFI" 6875.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.
Nota: especificamente para Piracicaba, devido a problemas de instabilidade do servidor da prefeitura é necessário efetuar a configuração adicional abaixo:
CONFIGURAÇAO A SER FEITA NO FINAL DO ARQUIVO SanNFe\conf\san-nfe.conf
/***
numero.tentativas.execucoes.webservice=12
tempo.max.execucoes.webservice=60000
***/
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar o motivo a seguir:
| Código | Descrição |
| 2 | Serviço não prestado |
Pradópolis/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Pradópolis, sendo este 3540903 e o "Cód. município SIAFI" 6919.
Observação: é necessário que o código do município seja adicionado no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" para que o cálculo da alíquota de ISS seja feito em percentual.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e acione a marcação "Considera valor líquido para NFSe" para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Ribeirão Preto/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Ribeirão Preto, sendo este 3543402 e o "Cód. município SIAFI" 6969.
Informações adicionais:
É possível informar um município de incidência diferente do município de prestação de serviço, utilizando as seguintes configurações:
Acesse a tela Preferências e insira o código IBGE do município que utilizará o recurso no campo "Texto" do parâmetro "Cidade p/ tag municipio e sigla uf no json - IBGEMUNUFJSON". O código de Ribeirão Preto é: 3543402.
Então, modifique o layout da nota na tela Configuração de layout da nota, para incluir os campos "Cidade" e "Cidade de Prestação do Serviço" na Central de Vendas.
Sendo assim, informe no campo Cidade na Central de Vendas o município de incidência do serviço. Desse modo ao emitir uma NFS-e do munícipio referente ao código informado no parâmetro, o campo Cidade representará o município de incidência gerado no XML da nota fiscal na tag <MunicipioIncidencia>.
No campo Cidade de Prestação do Serviço na Central de Vendas, informe o município onde o serviço será prestado. Esse município será utilizado na geração do XML da nota, na tag <CodigoMunicipio>, para informar o município de prestação de serviço.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Rio Claro/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Rio Claro, sendo este 3543907 e o "Cód. município SIAFI" 6979.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Santa Bárbara d'Oeste/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Santa Bárbara d'Oeste.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Santa Cruz do Rio Pardo/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Santana de Parnaíba/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Santana de Parnaíba.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Santo André/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Santo André, sendo este 3547809 e o "Cód. município SIAFI" 7057.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Observação: as notas fiscais de serviço emitidas nesta cidade podem conter o Código da Obra.
São Bernardo do Campo/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São Bernardo do Campo, sendo este 3548708 e o "Cód. município SIAFI" 7075.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
São Caetano do Sul/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São Caetano do Sul, sendo este 3548807 e o "Cód. município SIAFI" 7077.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Observação: as notas fiscais de serviço emitidas nesta cidade podem conter o Código da Obra.
São Carlos/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São Carlos.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
São José do Rio Preto/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São José do Rio Preto, sendo este 3549805 e o "Cód. município SIAFI" 7097.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar o motivo a seguir:
| Código | Descrição |
| 2 | Serviço não prestado |
Observação: as notas fiscais de serviço emitidas nesta cidade podem conter o Código da Obra.
São José dos Campos/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São José dos Campos, sendo este 3549904 e o "Cód. município SIAFI" 7099.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação no Município |
| 2 | Tributação fora do Município |
| 3 | Isenção |
| 4 | Imune/Exportação |
| 5 | Exigibilidade uspensa por decisão judicial |
| 6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Observações:
- Caso o código do município seja diferente, a validação para a tag <NaturezaOperacao> será realizada conforme o CNAE informado na tela Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > CNAE Empresa. Existindo CNAE cadastrado e a Tributação estiver selecionada como "Cidade do Tomador", deve-se marcar como "2 - Tributado fora do município"; por outro lado, não havendo CNAE cadastrado, a validação ocorrerá de acordo com as configurações do Tipo de Operação - TOP.
- Na emissão de NFS-e de exportação, o ISS deverá estar Retido e a cidade de execução igual à cidade do Parceiro exterior, sendo que no cadastro da Cidades, aba Geral, o campo do "Mun. domicílio fiscal" deve ser igual a 9999999.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: a cidade não suporta a Substituição via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
São Paulo/SP
Para o município de São Paulo é disponibilizado apenas o ambiente produção, a prefeitura não possui ambiente de testes (homologação).
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São Paulo, sendo este 3550308 e o "Cód. município SIAFI" 7107.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| A1 | Tributado em São Paulo, porém Isento |
| B1 | Tributado fora de São Paulo, porém Isento |
| M | Tributado em São Paulo, porém Imune |
| N | Tributado fora de São Paulo, porém Imune |
| X | Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa |
| V | Tributado fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa |
| P | Exportação de Serviços |
Observações:
O parâmetro "Códigos de alertas aceitos para NFSe São Paulo-SP - CODACEITONFSESP" por padrão, deve estar configurado com os códigos de alerta "aceitos" para NFS-e de São Paulo, sendo eles: 221, 307, 316. Caso necessite inserir mais algum código, deve-se usar a vírgula como separador.
O comportamento da tag <CodigoServico> é influenciado pela configuração realizada no parâmetro "Utiliza Cod.Trib.Mun.ISS como cód. Serviço em SP? - USACODTRIBISSSP" da seguinte maneira:
- Quando o parâmetro estiver ligado, a tag será gerada a partir da tela Cadastro de Serviço, aba Alíquotas de ISS, campo "Cod. Trib. Município NFS-e"; caso este campo esteja vazio, o sistema irá buscar o campo "Cód. Trib. Município NFS-e" da aba Impostos.
- Caso o referido parâmetro esteja desligado, a tag será gerada com o "Tipo de Serviço" inserido no Cadastro de Serviços, aba Alíquotas de ISS; caso o campo citado esteja vazio, o sistema irá buscar o campo "Tipo de Serviço" da aba Impostos dessa mesma tela.
Sempre que aplicável, a tag <ValorTotalRecebido> será inserida no XML RPS da nota para garantir o envio correto das informações requeridas à prefeitura. Dessa forma, sua geração irá considerar as seguintes condições:
-
Se, as marcações "Serviço prestado por terceiro" (Cadastro de Serviços, aba Impostos), "Considera valor líquido para NFSe" (Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e) e "A tag "Valor Total Recebido" é obrigatória para NFSe SP?" (Lista de Serviços) estiverem habilitadas, a tag <ValorTotalRecebido> será gerada com o valor da tag <ValorServicos> e, essa com valor zero;
-
Porém, se todas as marcações citadas acima estiverem desabilitadas, a tag <ValorTotalRecebido> não será gerada;
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A tag <ValorTotalRecebido> ainda não será gerada, caso as marcações Serviço prestado por terceiro (Cadastro de Serviços, aba Impostos) e A tag "Valor Total Recebido" é obrigatória para NFSe SP? (Lista de Serviço) estejam desativadas, mas a marcação Considera valor líquido para NFSe (Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e) esteja habilitada;
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Com a marcação Serviço prestado por terceiro (Cadastro de Serviços, aba Impostos) desativada e as marcações Considera valor líquido para NFSe (Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e) e A tag "Valor Total Recebido" é obrigatória para NFSe SP? (Lista de Serviço) habilitadas, as tags <ValorTotalRecebido> e <ValorServicos> serão geradas com o valor do serviço prestado;
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As tags <ValorTotalRecebido> e <ValorServicos> também serão preenchidas com o valor do serviço prestado, se as marcações Serviço prestado por terceiro (Cadastro de Serviços, aba Impostos) e Considera valor líquido para NFSe (Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e) estiverem desativadas, porém com a marcação A tag "Valor Total Recebido" é obrigatória para NFSe SP? (Lista de Serviço) habilitada;
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Por fim, quando a nota contiver mais de um item de serviço e um deles estiver com a marcação Serviço prestado por terceiro (Cadastro de Serviços, aba Impostos) acionada, a marcação Considera valor líquido para NFSe (Preferências da Empresa, sub-aba NFS-e) desativada e a marcação A tag "Valor Total Recebido" é obrigatória para NFSe SP? (Lista de Serviço) habilitada. A tag <ValorTotalRecebido> será gerada com o valor líquido do item que estiver com a marcação Serviço prestado por terceiro efetuada e a tag <ValorServicos> preenchida com o valor do item que estiver com a marcação Serviço prestado por terceiro desativada.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
São Roque/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação no Município |
| 2 | Tributação fora do Município |
| 3 | Isenção |
| 4 | Imune/Exportação |
| 5 | Exigibilidade uspensa por decisão judicial |
| 6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
Observação: a cidade não aceita substituição e não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
São Sebastião/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por processo administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço e a substituição via webservice.
Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.
Sertãozinho/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Sertãozinho.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Sorocaba/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Sorocaba, sendo este 3552205 e o "Cód. município SIAFI" 7145.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| C | Isenta de ISS |
| E | Não Incidência no Município |
| F | Imune |
| K | Exigibilidade Susp. Dec. J/Proc.A |
| N | Não Tributável |
| T | Tributável |
| G | Tributável Fixo |
| H | Tributável S. N. |
| M | MEI (Simples Nacional) |
Nota: se o campo "Campos a serem convertidos conforme manual da prefeitura" (também configurado nessa sub-aba) estiver configurado com a opção "Cód. Natureza Oper. ISS" ou sem preenchimento, o sistema irá verificar:
- Se no cadastro da Alíquota de ISS, o campo "Cód. Tributação ISS" estiver configurado com a opção "Não Tributado", será gerado na tag <Tributacao> o código "N", independente do que estiver cadastrado no campo Regime esp. trib. ISS (NFS-e).
- Se o local de tributação (definido através da aba "CNAE Empresa" nas Preferências da Empresa) for fora do município de Uberlândia, então será gerado o código "E" na tag <Tributacao> desconsiderando a configuração efetuada no campo Regime esp. trib. ISS (NFS-e).
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| A | Sem dedução |
| B | Com dedução/Materiais |
| C | Imune/Isenta ISSQN |
| D | Devolução/Simples remessa |
| J | Intermediação |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Informações Complementares da Nota
A numeração de RPS é controlada pela prefeitura e não permite intervalo entre numerações, ou seja:
- Se o último RPS emitido foi o 10, o próximo deve ser o 11;
- Se está sendo feito o envio de um lote com muitas notas, elas devem ter a numeração sequencial e sem intervalos, ou seja, não pode-se selecionar a nota 10 e 12 para enviar em um mesmo lote, se não selecionou-se a nota 11;
- Se por algum motivo houver uma interrupção na numeração, estes números devem ser inutilizados na prefeitura através do serviço de inutilização;
- Ao realizar a inutilização de uma sequência de números, esta não pode conter intervalos e o primeiro número deve ser igual ao último RPS enviado + 1.
A prefeitura de Sorocaba irá atualizar o layout das emissões de NFS-e para a versão ABRASF 2.03. Para utilizá-lo, o código IBGE da cidade deverá ser informado no campo "Texto" do parâmetro "Utilizar a versão a ABRASF 2.03 para emissão de NFSe - NFSEABRASF203".
Suzano/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Suzano, sendo este 3552502 e o "Cód. município SIAFI" 7151.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e acione a marcação "Considera valor líquido para NFSe" para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento via webservice.
Taboão da Serra/SP
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Taboão da Serra, sendo este 3552809 e o "Cód. município SIAFI" 7157.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação |
| 2 | Isenção/Imunidade |
| 3 | Suspensão |
| 4 | Simples Nacional |
| 5 | ISS Fixo |
| 6 | Isenção Parcial |
Defina nos campos "Código Usuário NFS-e" e "Código Contribuinte NFS-e" o código do usuário e do contribuinte para emissão de NFS-e; estes códigos são fornecidos pela prefeitura.
Cancelamento
Essa cidade possui apenas a descrição do motivo do cancelamento, ou seja, não há código. Além disso, deve-se informar um motivo até 100 caracteres.
Taquarituba/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Taquarituba.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Tietê/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Tietê.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Tupã/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Tupã.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Ubatuba/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ubatuba.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.
Valinhos/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Valinhos.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Várzea Paulista/SP
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Várzea Paulista.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
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