Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado de Santa Catarina, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Araquari/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Araquari, sendo este 4201307 e o "Cód. município SIAFI" 8025.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura. Informe também a frase de segurança fornecida pela Prefeitura.
Geração da TAG <situação_tributaria>
O Código da Situação Tributária irá caracterizar qual será a forma de cobrança o ISS.
Código | Descrição |
0 | Tributada Integralmente |
1 | Tributada Integralmente com ISSRF |
2 | Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária |
3 | Tributada com redução da base de cálculo |
4 | Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF |
5 | Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária |
6 | Isenta |
7 | Imune |
8 | Não Tributada - ISS regime Fixo |
9 | Não Tributada - ISS regime Estimativa |
10 | Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido antecipadamente |
15 | Não Tributada - Ato Cooperado |
Observe abaixo as regras para geração dessa TAG:
No cadastro de Alíquotas de ISS, aba Geral, a configuração realizada no campo "Cód. Tributação ISS" irá influenciar na geração da TAG <situação_tributaria>.
- Se o campo Cód. Tributação ISS estiver configurado com a opção "06 - Isento" será gerado o código = 6.
- Caso o campo Cód. Tributação ISS se encontre configurado com a opção "07 - Não Tributado" o sistema irá verificar:
-
- Se no cadastro da Lista de Serviço vinculado ao serviço da nota a marcação "Exige Cód. da Obra" estiver acionada, então será gerado o código = 10; Do contrário:
- Se o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" indicar a opção "Tributável Fixo" (Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral), gera-se o código = 8;
- Porém, se apontar a opção "Estimativa" será gerado o código = 9;
- Se a nota possuir redução na base de cálculo, então:
-
- Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação "Órgão público (NFS-e)" estiver acionada, código = 4. Do contrário:
- Se a marcação "Retém ISS" estiver acionada, código = 5;
- Senão, código = 3;
- Se a nota não possuir redução na base de cálculo, então:
-
- Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação Órgão público (NFS-e) estiver habilitada, código = 1. Caso contrário:
- Se a marcação Retém ISS estiver habilitada, código = 2;
- Senão, código = 0 (Regra geral);
- Não será gerado os códigos 7 e 15.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Balneário Camboriú/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Balneário Camboriú, sendo este 4202008 e o "Cód. município SIAFI" 8039.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura. Informe também a frase de segurança fornecida pela Prefeitura.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Observação: para que o provedor de envio da NFS-e seja alterado de WEBISS para Padrão Pública, informe o código do IBGE da cidade de Balneário Camboriú no parâmetro "Cód IBGE quando informado altera o provedor de emissão NFSe para pública na cidade de BC - NFSEPADRAOPUBLI".
Ao ligar o parâmetro "Gera natureza da operação automático para Balneário Camboriú - SC - GERNATOPAUTBC", a TAG <NaturezaOperacao> será gerada automaticamente, seguindo as seguintes regras:
Natureza da operação = 107
|
Natureza da operação = 108
|
Natureza da operação = 110
|
Natureza da operação = 114
|
Porém, com o referido parâmetro desligado, a TAG <NaturezaOperacao> será gerada de acordo com a Natureza da operação informada na aba Natureza da Operação ISS/Município da TOP.
Biguaçu/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Biguaçu, sendo este 4202305 e o "Cód. município SIAFI" 8045.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Tributação no município |
2 | Tributação fora do município |
3 | Isenção |
4 | Imune |
5 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
7 | Não Incidência |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Braço do Norte/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Braço do Norte, sendo este 4202800 e o "Cód. município SIAFI" 8053.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Tributação no município |
2 | Tributação fora do município |
3 | Isenção |
4 | Imune |
5 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
7 | Não Incidência |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Brusque/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Brusque.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Para emitir uma NFS-e para um parceiro no exterior, configure o código IBGE da cidade do prestador no parâmetro "Cód IBGE para enviar Tipo Pessoa E parc. exterior - ENVTIPPESEJSON". Isso garante que o sistema preencha corretamente o tipo de pessoa na NFS-e como "Exterior" (definido na tag <TipoPessoa> do JSON com o valor "E").
É importante destacar que o sistema Sankhya identifica um parceiro como estrangeiro ao verificar se o código do país no endereço do parceiro é diferente do código do país definido no parâmetro "Código do País Brasil - CODPAISBRASIL".
Campos Novos/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campos Novos.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Catanduva/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Catanduva.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Chapecó/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Chapecó, sendo este 4204202 e o "Cód. município SIAFI" 8081. E, na aba NFS-e, ative a marcação "Gerar código natureza Operação ISS no Json".
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Para configurar o campo acima, deve-se atentar aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba NFS-e será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
Importante: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Concórdia/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Concórdia.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Criciúma/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Criciúma, sendo este 4204608 e o "Cód. município SIAFI" 8089.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Tributação no município |
2 | Tributação fora do município |
3 | Isenção |
4 | Imune |
5 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
7 | Não Incidência |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Florianópolis/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Florianópolis, sendo este 4205407 e o "Cód. município SIAFI" 8683.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.
O campo "Número de Autorização para Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (AEDF-e)" deve ser configurado conforme o número de autorização para emissão de documentos fiscais eletrônicos.
No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Código ID CNAE" o código ID do CNAE presente na tabela baixada por meio do link http://adm2.pmf.sc.gov.br/sefinnet/lista_csv/lista_csv.dados.php?doc=cnae&tipo=1.
No cadastro da Alíquotas de ISS, aba Geral, a configuração do campo "Cód. Tributação ISS" irá influenciar a geração da TAG <cst>. Observe abaixo as regras para geração das TAGs:
TAG <cfps>
Se a cidade de prestação do serviço for igual a cidade da empresa, o sistema irá analisar:
- Cidade do parceiro é igual cidade da empresa, CFPS = 9201;
- Cidade do parceiro é diferente da empresa, porém do estado de SC, CFPS = 9202;
- Estado do parceiro é diferente de SC, CFPS = 9203.
Se a cidade de prestação do serviço for diferente da cidade da empresa, o sistema verificará:
- Cidade do parceiro é dentro do estado de SC, CFPS = 9205;
- Cidade do parceiro é fora do estado de SC, CFPS = 9206.
TAG <cst>
Se o CFPS estiver = 9201:
- Se no cadastro de Alíquotas de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver configurado com a opção "06 - Isento" será gerado o código CST = 12.
- Caso o campo Cód. Tributação ISS esteja configurado com a opção "07 - Não Tributado" será gerado o código CST =13.
Se a nota possuir redução na base de cálculo, então:
- Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação "Órgão público (NFS-e)" estiver acionada, código = 9. Do contrário:
- Se a marcação "Retém ISS" estiver acionada, código = 10;
- Senão, código = 8.
Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação "Optante pelo SIMPLES" estiver acionada, então:
- Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação Órgão público (NFS-e) estiver acionada, código = 3. Do contrário:
- Se a marcação Retém ISS estiver acionada, código = 6;
- Senão, código = 1.
Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES não estiver acionada, então:
- Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação Órgão público (NFS-e) estiver acionada, código = 2. Do contrário:
- Se nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" estiver com a opção "Tributável Fixo" configurada será gerado o código 14.
- Senão, CST = 0 (Regra geral).
Se o CFPS estiver = 9202 ou 9203:
Se no cadastro de Alíquotas de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver configurado com a opção 06 - Isento será gerado o código CST = 12.
Caso o campo Cód. Tributação ISS estiver configurado com a opção 07 - Não Tributado, o sistema irá gerar o código CST =13.
Se a nota possuir redução na base de cálculo será gerado o código 8.
Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES estiver acionada, gera-se o código 1.
Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES não estiver marcada, então:
- Se nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo Regime esp. tributação ISS (NFS-e) estiver com a opção Tributável Fixo configurada irá gerar o código 14.
- Senão, CST = 0 (Regra geral).
Se o CFPS estiver = 9205 ou 9206:
Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES estiver acionada, gera-se o código 1.
Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES não estiver marcada, então:
- Se nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo Regime esp. tributação ISS (NFS-e) estiver com a opção Tributável Fixo configurada irá gerar o código 14.
- Senão, CST = 0 (Regra geral).
A prefeitura de Florianópolis não permite que sejam informados descontos no lançamentos das notas. Portanto, é necessário que informe no valor do serviço a quantia já considerando o desconto.
Observação: com o parâmetro "Calcular Vlr.Unit. da NFSe no provedor Softplan - CALCVLRUNISOFT" habilitado, o valor unitário dos itens será truncado em 4 casas decimais. Assim, o valor total da nota irá se igualar ao valor total de todos os itens, respeitando as validações da prefeitura.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Itajaí/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Itajaí, sendo este 4208203 e o "Cód. município SIAFI" 7097.
Nos Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e, para configurar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", deve-se atentar aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba NFS-e será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" o código de tributação no município disponibilizado pela prefeitura.
Emissão de Notas
Utilize o passo a passo apresentado no Portal de Vendas para emissão da NFS-e.
Observação: ao informar na nota a série "NFS", o sistema automaticamente irá inserir a série "NFSE" no XML de envio, independente do ambiente de geração da nota ser de homologação ou produção.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
C001 | Dados do tomador incorretos |
C002 | Erro na descrição do serviço |
C003 | Erro no valor do serviço |
C004 | Natureza da Operação e/ou Código do Item da Lista incorreto |
C005 | Informações de descontos/outros tributos incorretas |
C999 | Outros (descrever) |
Observação: quando informado o código C999, ele deve ser complementado com a descrição do motivo do cancelamento.
Itapema/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Itapema.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Jaguaruna/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Jaguaruna.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e substituição via webservice.
Jaraguá do Sul/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Jaraguá do Sul.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Joaçaba/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Joaçaba.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Joinville/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Joinville, sendo este 4209102 e o "Cód. município SIAFI" 8179.
Nota: esta prefeitura permitirá o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
Para habilitar a emissão de NFS-e via eNotas para Joinville, deve-se informar o código IBGE do município no parâmetro "Cód. Mun. utilizam emissão via Broker? - IBGENFSEBROKER".
Havendo mais de um código IBGE, eles devem ser separados por vírgula.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observações:
- A prefeitura de Joinville não aceita casas decimais no arquivo de XML, sendo assim, deve-se informar no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" a alíquota que será enviada no arquivo XML para a prefeitura.
- Quando não for inserido o Código IBGE do município no campo "Texto" desse parâmetro, será realizado o cálculo da alíquota informada nos cadastros e dividido por 100 (alíquota de 5% ficará 0.05). Por outro lado, informando o código, será considerado para esse cálculo que alíquota de 5% ficará 5.00.
Lages/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Lages.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Mafra/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Mafra.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Maravilha/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Maravilha.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Palhoça/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Palhoça.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Informações adicionais:
-
Em relação à emissão do RPS, para que a TAG <unidade_codigo> seja preenchida com o número respectivo de sua unidade pré-definida pela prefeitura é necessário que o parâmetro "Conversão de unidade na NFS-e para IPM Sistemas - CONVUNIPMSISTEM" encontre-se configurado com os valores pertinentes às seguintes unidades:
- Horas - HR
- Unidade - UN
- Metro quadrado - M²
- Metros - M
- Metro cúbico - M³
- Para que a forma de pagamento seja enviada na NFS-e, deve-se informar o código do IBGE de Palhoça no parâmetro "Cod IBGE p/ envio da forma de pagamento no json - CODIBGEPGTOJSON".
Além disso, a forma de pagamento deve ser configurada no campo "Subtipo" da aba Características da tela Tipos de Negociação, bem como estar de acordo com o Tipo de Negociação informado na Central de Vendas.
As formas de pagamento aceitas pela prefeitura de Palhoça, são:
-
-
À vista;
-
A prazo;
-
Cartão de Débito;
-
Cartão de Crédito;
-
Cheque pré-datado.
-
Nota: se na Central de Vendas for informado um Tipo de Negociação configurado com um Subtipo diferente das opções acima, o sistema emitirá uma mensagem de aviso impedindo a utilização até que o usuário corrija-o ou informe um Tipo de Negociação adequado ao cenário.
- Caso queira que os itens e valores da NFS-e sejam informados separadamente no novo modelo do json, habilite a marcação "Enviar quantidade e valor unitário no Json" da aba NFS-e no cadastro da Cidade, e configure o código do município de Palhoça no campo "Texto" do parâmetro "Envio de itens separados no json para o provedor IPM Sistemas - ENVITESEPJSOIPM".
Penha/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Penha.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Nota: realize a marcação "Não formatar LC116" na tela Cidades, aba NFS-e.
Porto Belo/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Porto Belo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
São Francisco do Sul/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São Francisco do Sul.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Salto Veloso/SC
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Salto Veloso, sendo este 4215406 e o "Cód. município SIAFI" 8303.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
4 | Exportação |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: esta prefeitura permitirá o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
Schroeder/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Schroeder.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, mas não suporta a substituição.
Além disso, a prefeitura de Schroeder valida as seguintes condições de pagamento:
Código | Descrição |
1 | À vista |
2 | Apresentação |
3 | A prazo |
4 | Cartão de Débito |
5 | Cartão de Crédito |
Essas condições devem ser configuradas no campo "Subtipo" do Painel Principal da tela Tipos de Título e no campo "Tipo de Título", aba Parcelas da tela Tipos de Negocição.
Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo, acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.
Tijucas/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Tijucas/SC.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via web-service.
Videira/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Videira.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Xanxerê/SC
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Xanxerê.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
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