Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Santa Catarina

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado de Santa Catarina, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Araquari/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Araquari, sendo este 4201307 e o "Cód. município SIAFI" 8025.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura. Informe também a frase de segurança fornecida pela Prefeitura.

Geração da TAG <situação_tributaria>

O Código da Situação Tributária irá caracterizar qual será a forma de cobrança o ISS.

Observe abaixo as regras para geração dessa TAG:

No cadastro de Alíquotas de ISS, aba Geral, a configuração realizada no campo "Cód. Tributação ISS" irá influenciar na geração da TAG <situação_tributaria>.

• Se o campo Cód. Tributação ISS estiver configurado com a opção "06 - Isento" será gerado o código = 6.

• Caso o campo Cód. Tributação ISS se encontre configurado com a opção "07 - Não Tributado" o sistema irá verificar:

1.  

   1. Se no cadastro da Lista de Serviço vinculado ao serviço da nota a marcação "Exige Cód. da Obra" estiver acionada, então será gerado o código = 10; Do contrário:

   2. Se o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" indicar a opção "Tributável Fixo" (Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral), gera-se o código = 8;

   3. Porém, se apontar a opção "Estimativa" será gerado o código = 9;

• Se a nota possuir redução na base de cálculo, então:

1.  

   1.  Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação "Órgão público (NFS-e)" estiver acionada, código = 4. Do contrário:

   2.  Se a marcação "Retém ISS" estiver acionada, código = 5;

   3.  Senão, código = 3;

• Se a nota não possuir redução na base de cálculo, então:

1.  

   1. Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação Órgão público (NFS-e) estiver habilitada, código = 1. Caso contrário:

   2. Se a marcação Retém ISS estiver habilitada, código = 2;

   3. Senão, código = 0 (Regra geral);

   4. Não será gerado os códigos 7 e 15.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Balneário Camboriú/SC

Este município foi implementado no Padrão Nacional. A partir da versão 4.35b220, houve a migração para o eNotas. Portanto, usuários que utilizavam o sistema Nativo deverão realizar o cadastro no eNotas.

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Balneário Camboriú, sendo este 4202008 e o "Cód. município SIAFI" 8039.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura. Informe também a frase de segurança fornecida pela Prefeitura.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Ainda nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral marque a opção “Emitir NFS-e Padrão Nacional” e preencha o campo “Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional” que deve ser conforme o seu município.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” com o código de tributação fornecido pela prefeitura. Em seguida, insira no campo “CNAE” o código correspondente ao município, aqui utilize apenas números, sem pontos ou outros caracteres.

Importante: esse município suporta o cancelamento e substituição via web-service.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Observação: para que o provedor de envio da NFS-e seja alterado de WEBISS para Padrão Pública, informe o código do IBGE da cidade de Balneário Camboriú no parâmetro "Cód IBGE quando informado altera o provedor de emissão NFSe para pública na cidade de BC - NFSEPADRAOPUBLI".

Ao ligar o parâmetro "Gera natureza da operação automático para Balneário Camboriú - SC - GERNATOPAUTBC", a TAG <NaturezaOperacao> será gerada automaticamente, seguindo as seguintes regras:

Porém, com o referido parâmetro desligado, a TAG <NaturezaOperacao> será gerada de acordo com a Natureza da operação informada na aba Natureza da Operação ISS/Município da TOP.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Balnéario Camboriú:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com ISS retido ou com tomador do exterior, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a dedução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

Configuração da Máscara para Código de Serviço (LC 116)

Este guia explica como configurar corretamente a máscara do Código de Serviço (LC 116) e campos relacionados para garantir a conformidade fiscal e o correto preenchimento em cadastros e na emissão de NFS-e.

1. Máscara do Código de Serviço (LC 116)

O campo Máscara LC116 no Cadastro da Cidade define o formato esperado para o Código da Lista de Serviços.

• Cada símbolo # na máscara representa um dígito numérico.
• O formato da máscara deve refletir o número total de dígitos (3 ou 5) e a formatação (com ou sem ponto) do código:

Atenção: Se o seu código tiver 4 dígitos (Ex: 2401), utilize o ponto para "fechar" 5 dígitos no cadastro (24.01).

2. Parâmetro de Referência (MASCTGFLST)

O parâmetro de referência MASCTGFLST (Referência Máscara) deve ser configurado de acordo com o tipo de código que está sendo utilizado.

3. Preenchimento do Cód. Serv. Município

Este campo é crucial e deve ser preenchido de forma diferente dependendo do regime tributário do contribuinte.

Alíquota ISS (no Cadastro da Cidade)

O preenchimento do "Cód. Trib. Municipio" e o "Alíquota ISS" no Cadastro da Cidade seguem as seguintes regras:

• Clientes do Simples Nacional: Utilizar a estrutura mais detalhada, conforme o portal nacional.
  • Exemplo: 01.04.01 (Espera-se essa estrutura).
• Demais Contribuintes: Manter o código menos detalhado.
  • Exemplo: Manter 01.04.
• Conferência: É essencial conferir a tabela municipal específica.
  • Exemplo: Para a cidade de POA, pode ser o Cód. 01.05.00.100 (Conforme Tabela Municipal).

Cadastro do Produto/Serviço

No Cadastro do Produto, o campo Cód. Serv. Município deve ser idêntico ao código preenchido em Alíquota ISS (no Cadastro da Cidade).

• Clientes do Simples Nacional: Espera-se a estrutura como 01.04.01.
• Demais Contribuintes: Manter a estrutura como 01.04.

4. Validação na Emissão da NFS-e

Antes da emissão de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), o sistema deve realizar as seguintes validações:

1. Consultar as informações do item da nota.
2. Verificar se o Cód. Serv. Município está sendo puxado e preenchido de acordo com o padrão configurado (Simples Nacional ou Demais Contribuintes).

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Barra Velha/SC

O município de Barra Velha/SC utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio della integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 4202107.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 071102.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 0711), o "Código CNAE" (ex: 4789002) e o "Código NBS" (ex: 118067000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária): para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 071102). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros, atualizando o status automaticamente no portal da prefeitura.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com retenção de ISS e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Biguaçu/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Biguaçu, sendo este 4202305 e o "Cód. município SIAFI" 8045.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Braço do Norte/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Braço do Norte, sendo este 4202800 e o "Cód. município SIAFI" 8053.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Brusque/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Brusque.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

Para emitir uma NFS-e para um parceiro no exterior, configure o código IBGE da cidade do prestador no parâmetro "Cód IBGE para enviar Tipo Pessoa E parc. exterior - ENVTIPPESEJSON". Isso garante que o sistema preencha corretamente o tipo de pessoa na NFS-e como "Exterior" (definido na tag <TipoPessoa> do JSON com o valor "E").

É importante destacar que o sistema Sankhya identifica um parceiro como estrangeiro ao verificar se o código do país no endereço do parceiro é diferente do código do país definido no parâmetro "Código do País Brasil - CODPAISBRASIL".

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Camboriú/SC

O município de Camboriú/SC utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

1. Cadastros Básicos

• Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 4203204.
• Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." da sua empresa estão devidamente preenchidos.

2. Parâmetro Específico (LC 116): a prefeitura de Camboriú exige um mapeamento específico para o Item da Lista de Serviços.

• Acesse a tela de Preferências (Configurações > Avançado > Preferências) e busque pelo parâmetro NFSECONVLC116.
• Configure o valor informando o código IBGE, o código original e o código exigido pela prefeitura. Exemplo: 4203204-710:71001 (onde 4203204 é o IBGE, 710 é a raiz do serviço e 71001 é o código correspondente no município).

3. Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:

• Código de Serviço Municipal: preencha o "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura (ex: 71001).
• Preenchimento obrigatório: informe o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 07.10.01), o "Código CNAE" (ex: 370290000) e o "Código NBS" (ex: 1.1803.10.00).

4. Regras de Emissão e Particularidades

• Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
• ISS Retido e Exterior: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento do endereço estrangeiro).
• Ajustes na Nota: a prefeitura permite o Cancelamento e a Substituição de notas de forma automática direto pelo sistema Sankhya.
• Atenção às Reduções de Base: atualmente, emissões com dedução na base do ISS (ex: 40%) podem apresentar instabilidade ou rejeição por parte do webservice da prefeitura. Este cenário encontra-se em análise técnica junto ao provedor e à prefeitura. Recomenda-se atenção ao emitir notas com essa particularidade.

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Campos Novos/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campos Novos.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Catanduva/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Catanduva.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Chapecó/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Chapecó, sendo este 4204202 e o "Cód. município SIAFI" 8081. E, na aba NFS-e, ative a marcação "Gerar código natureza Operação ISS no Json".

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Para configurar o campo acima, deve-se atentar aos seguintes pontos:

• Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;

• Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;

• Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.

Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba NFS-e será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.

Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.

Importante: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Concórdia/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Concórdia.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Criciúma/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Criciúma, sendo este 4204608 e o "Cód. município SIAFI" 8089.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Florianópolis/SC

Este município foi implementado no Padrão Nacional. A partir da versão 4.35b200, houve a migração para o eNotas. Portanto, usuários que utilizavam o sistema Nativo deverão realizar o cadastro no eNotas a partir dessa versão.

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Florianópolis, sendo este 4205407 e o "Cód. município SIAFI" 8683.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura. Informe também a frase de segurança fornecida pela Prefeitura.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Ainda nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral marque a opção “Emitir NFS-e Padrão Nacional” e preencha o campo “Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional” que deve conter dois dígitos, neste caso informe 80.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e o “Cód. Trib. Município NFS-e”, ambos com o código do item da lista de serviço no formato XX.XX conforme esperado pela prefeitura. Em seguida, insira no campo “CNAE” o código correspondente ao município, aqui utilize apenas números, sem pontos ou outros caracteres.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Código ID CNAE" o código ID do CNAE presente na tabela baixada por meio do link http://adm2.pmf.sc.gov.br/sefinnet/lista_csv/lista_csv.dados.php?doc=cnae&tipo=1.

No cadastro da Alíquotas de ISS, aba Geral, a configuração do campo "Cód. Tributação ISS" irá influenciar a geração da TAG <cst>. Observe abaixo as regras para geração das TAGs:

TAG <cfps> 

Se a cidade de prestação do serviço for igual a cidade da empresa, o sistema irá analisar:

• Cidade do parceiro é igual cidade da empresa, CFPS = 9201;

• Cidade do parceiro é diferente da empresa, porém do estado de SC, CFPS = 9202;

• Estado do parceiro é diferente de SC, CFPS = 9203.

Se a cidade de prestação do serviço for diferente da cidade da empresa, o sistema verificará:

• Cidade do parceiro é dentro do estado de SC, CFPS = 9205;

• Cidade do parceiro é fora do estado de SC, CFPS = 9206.

TAG <cst>

Se o CFPS estiver = 9201:

• Se no cadastro de Alíquotas de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver configurado com a opção "06 - Isento" será gerado o código CST = 12.

• Caso o campo Cód. Tributação ISS esteja configurado com a opção "07 - Não Tributado" será gerado o código CST =13.

Se a nota possuir redução na base de cálculo, então:

• Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação "Órgão público (NFS-e)" estiver acionada, código = 9. Do contrário:

• Se a marcação "Retém ISS" estiver acionada, código = 10;

• Senão, código = 8.

Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação "Optante pelo SIMPLES" estiver acionada, então:

• Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação Órgão público (NFS-e) estiver acionada, código = 3. Do contrário:

• Se a marcação Retém ISS estiver acionada, código = 6;

• Senão, código = 1.

Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES não estiver acionada, então:

• Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação Órgão público (NFS-e) estiver acionada, código = 2. Do contrário:

• Se nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" estiver com a opção "Tributável Fixo" configurada será gerado o código 14.

• Senão, CST = 0 (Regra geral).

Se o CFPS estiver = 9202 ou 9203:

Se no cadastro de Alíquotas de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver configurado com a opção 06 - Isento será gerado o código CST = 12.

Caso o campo Cód. Tributação ISS estiver configurado com a opção 07 - Não Tributado, o sistema irá gerar o código CST =13.

Se a nota possuir redução na base de cálculo será gerado o código 8.

Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES estiver acionada, gera-se o código 1.

Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES não estiver marcada, então:

• Se nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo Regime esp. tributação ISS (NFS-e) estiver com a opção Tributável Fixo configurada irá gerar o código 14.

• Senão, CST = 0 (Regra geral).

Se o CFPS estiver = 9205 ou 9206:

Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES estiver acionada, gera-se o código 1.

Se no Cadastro da Empresa, aba Naturezas, a marcação Optante pelo SIMPLES não estiver marcada, então:

• Se nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo Regime esp. tributação ISS (NFS-e) estiver com a opção Tributável Fixo configurada irá gerar o código 14.

• Senão, CST = 0 (Regra geral).

Se no Cadastro do Parceiro, aba Fiscal, a marcação "Substituto Tributário - ISS" estiver acionada, será gerado o código CST = 4.

Para a emissão de NFSe em Florianópolis-SC, caso seja necessário gerar a TAG CST = 4 ("Tributado Integralmente ST"), o sistema verificará a configuração do parceiro tomador da NFSe.

A prefeitura de Florianópolis não permite que sejam informados descontos no lançamentos das notas. Portanto, é necessário que informe no valor do serviço a quantia já considerando o desconto.

Observação: com o parâmetro "Calcular Vlr.Unit. da NFSe no provedor Softplan - CALCVLRUNISOFT" habilitado, o valor unitário dos itens será truncado em 4 casas decimais. Assim, o valor total da nota irá se igualar ao valor total de todos os itens, respeitando as validações da prefeitura.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Balnéario Camboriú:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com ISS retido ou com tomador do exterior, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a dedução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Imbituba/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Imbituba.

Observação: a cidade suporta o cancelamento e a substituição de nota de serviço via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Imbituba:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

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Itajaí/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Itajaí, sendo este 4208203 e o "Cód. município SIAFI" 7097.

Nos Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e, para configurar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", deve-se atentar aos seguintes pontos:

• Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;

• Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;

• Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.

Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba NFS-e será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.

Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" o código de tributação no município disponibilizado pela prefeitura.

Emissão de Notas

Utilize o passo a passo apresentado no Portal de Vendas para emissão da NFS-e.

Observação: informar na nota a série "RP1",  independente do ambiente de geração da nota ser de homologação ou produção.

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Observação: quando informado o código C999, ele deve ser complementado com a descrição do motivo do cancelamento.

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Itapema/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Itapema.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Jaguaruna/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Jaguaruna.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e substituição via webservice.

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Jaraguá do Sul/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Jaraguá do Sul.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Joaçaba/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Joaçaba.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Joinville/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Joinville, sendo este 4209102 e o "Cód. município SIAFI" 8179.

Nota: esta prefeitura permitirá o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.

Para habilitar a emissão de NFS-e via eNotas para Joinville, deve-se informar o código IBGE do município no parâmetro "Cód. Mun. utilizam emissão via Broker? - IBGENFSEBROKER".

Havendo mais de um código IBGE, eles devem ser separados por vírgula.
 

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Observações:

• A prefeitura de Joinville não aceita casas decimais no arquivo de XML, sendo assim, deve-se informar no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" a alíquota que será enviada no arquivo XML para a prefeitura.

• Quando não for inserido o Código IBGE do município no campo "Texto" desse parâmetro, será realizado o cálculo da alíquota informada nos cadastros e dividido por 100 (alíquota de 5% ficará 0.05). Por outro lado, informando o código, será considerado para esse cálculo que alíquota de 5% ficará 5.00.

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Lages/SC

Versão Abrasf 2.02

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Lages, sendo este 4209300 e o "Cód. município SIAFI" 8183.

Para habilitar a emissão de NFS-e via Abrasf 2.02 para Lages, deve-se informar o código IBGE do município no parâmetro "Cód. Mun. utilizam emissão via Broker? - IBGENFSEBROKER".

Havendo mais de um código IBGE, eles devem ser separados por vírgula.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Lages:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emissões com múltiplos itens de serviço, é necessário informar o código do IBGE no parâmetro ENVITESEPJSOIPM. 
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

Versão Abrasf 1.00

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Lages, sendo este 4209300 e o "Cód. município SIAFI" 8183.

Nota: esta prefeitura permitirá o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

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Mafra/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Mafra.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Maravilha/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Maravilha.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Modelo/SC

O município de Modelo/SC utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 4210902.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de  Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Paial/SC

O município de Paial/SC utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 4211876.
  • Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
  • Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
  • TOP (Tipos de Operação): (Caminho: Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
  • Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Palhoça/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Palhoça.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

Informações adicionais:

• Em relação à emissão do RPS, para que a TAG <unidade_codigo> seja preenchida com o número respectivo de sua unidade pré-definida pela prefeitura é necessário que o parâmetro "Conversão de unidade na NFS-e para IPM Sistemas - CONVUNIPMSISTEM" encontre-se configurado com os valores pertinentes às seguintes unidades:

  • Horas - HR

  • Unidade - UN

  • Metro quadrado - M²

  • Metros - M

  • Metro cúbico - M³

• Para que a forma de pagamento seja enviada na NFS-e, deve-se informar o código do IBGE de Palhoça no parâmetro "Cod IBGE p/ envio da forma de pagamento no json - CODIBGEPGTOJSON". 

Além disso, a forma de pagamento deve ser configurada no campo "Subtipo" da aba Características da tela Tipos de Negociação, bem como estar de acordo com o Tipo de Negociação informado na Central de Vendas. 

As formas de pagamento aceitas pela prefeitura de Palhoça, são: 

•  

  • À vista;

  • A prazo;

  • Cartão de Débito;

  • Cartão de Crédito;

  • Cheque pré-datado.

Nota: se na Central de Vendas for informado um Tipo de Negociação configurado com um Subtipo diferente das opções acima, o sistema emitirá uma mensagem de aviso impedindo a utilização até que o usuário corrija-o ou informe um Tipo de Negociação adequado ao cenário.

• Caso queira que os itens e valores da NFS-e sejam informados separadamente no novo modelo do json, habilite a marcação "Enviar quantidade e valor unitário no Json" da aba NFS-e no cadastro da Cidade, e configure o código do município de Palhoça no campo "Texto" do parâmetro "Envio de itens separados no json para o provedor IPM Sistemas - ENVITESEPJSOIPM". 

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Penha/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Penha.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

Nota: realize a marcação "Não formatar LC116" na tela Cidades, aba NFS-e.

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Porto Belo/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Porto Belo.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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São Francisco do Sul/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São Francisco do Sul.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Sangão/SC

O município de Sangão/SC utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

Cadastros Básicos

• Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 4215455.
• Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.

Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:

• Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
• TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.

Configurações do Serviço: Acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:

• Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
• Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Regras de Emissão e Particularidades

• Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
• Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
• Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
• Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
• Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Santo Amaro da Imperatriz/SC

O município de Santo Amaro da Imperatriz/SC utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades, aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 4215703.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Real) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de  Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 1702.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 17.02), o "Código CNAE" (ex: 82.20-2-00) e o "Código NBS" (ex: 1.1806.39.00, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior Indisponível: ⚠️ Atenção: as emissões com tomador estrangeiro estão temporariamente indisponíveis via integração. Esse cenário está sendo validado diretamente com a prefeitura e provedor de integração.
  • Substituição Indisponível: a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz/SC não suporta a substituição de notas via Web Service. Sendo assim, qualquer necessidade de alterar uma nota deve ser feita através do cancelamento da NFS-e original e emissão de um novo documento. O cancelamento via sistema funciona normalmente.
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido normalmente.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Salto Veloso/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Salto Veloso, sendo este 4215406 e o "Cód. município SIAFI" 8303.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Observação: esta prefeitura permitirá o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.

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Schroeder/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Schroeder.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, mas não suporta a substituição.

Além disso, a prefeitura de Schroeder valida as seguintes condições de pagamento:

Essas condições devem ser configuradas no campo "Subtipo" do Painel Principal da tela Tipos de Título e no campo "Tipo de Título", aba Parcelas da tela Tipos de Negocição.

Este município foi homologado pelo microserviço. Para saber como configurá-lo, acesse o artigo: Configurações necessárias para emissão da NFS-e Padrão Prefeitura através do Micro Serviço.

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Tijucas/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Tijucas/SC.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via web-service.

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Tubarão/SC

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Tubarão, sendo este 4218707 e o "Cód. município SIAFI" 8367.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, e vá até a aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral. Em seguida, configure o token conforme os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização para emissão da NFS-e.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "CNAE" o código correspondente a este município. Certifique-se de preencher apenas com números, sem pontos ou outros caracteres, por exemplo:

CNAE: 0220-9/01 

Informar: 0220901

No cadastro de Serviço, aba Impostos, no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" informe o código de tributação no município disponibilizado pela prefeitura.

Observação: a cidade suporta o cancelamento e a Substituição de nota de serviço via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Tubarão:

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

• Será possível ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

Além das configurações mencionadas, verifique os seguintes pontos:

• Ao preencher o campo "Máscara LC116" no Cadastro Cidades, aba NFS-e, utilize apenas números inteiros. 

• Além disso, o sistema descarta os zeros à esquerda do código enviado no XML.

Por fim, as informações abaixo devem apresentar o seguinte formato:

Máscara LC116 Configurada: 07.02

Informar: 702

Máscara LC116 Configurada: 14.01

Informar: 1401

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Videira/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Videira.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Xanxerê/SC

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Xanxerê.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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