Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Minas Gerais

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado de Minas Gerais, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Araguari/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Araguari.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.

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Araxá/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Araxá, sendo este 3104007 e o "Cód. município SIAFI" 4079.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Chave de Acesso da NFS-e" a chave de acesso que foi vinculada à empresa juntamente a prefeitura.

Observação: para obter a chave de acesso é necessário que a empresa acesse o Portal Governa com seu usuário e senha, entre no menu "Gerenciamento > Configurar Padrão", e configure o módulo de webservice da empresa. Neste momento será gerada a chave de acesso para a empresa, de modo que pode ser alterada sempre que necessário.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba Livro Fiscal e defina no campo "Forma de Recolhimento ISS" a forma de recolhimento da operação realizada dentre as seguintes opções:

Quando o Parceiro for estrangeiro, pode-se emitir uma NFS-e sem a tributação do ISS para a cidade de Araxá, porém a Forma de Recolhimento ISS deve ser definida como 00 - Normal e tributado com alíquota zero.

Configure na aba NFS-e o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" com a natureza a ser utilizada na operação se atentando aos seguintes pontos:

• Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;

• Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;

• Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.

Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba Livro Fiscal será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.

Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.

Emissão de Notas

Utilize o passo a passo apresentado no Portal de Vendas para emissão da NFS-e.

Observe as regras/validações aplicadas no momento da geração do XML da NFS-e:

• A Forma de Recolhimento ISS igual a 00 - Normal só poderá ser utilizada se o valor do ISS for maior que zero e o "Cód. Tributação ISS" igual a "00" e sem retenção de ISS;

• A Forma de Recolhimento igual a 01 - Retido na Fonte só poderá ser utilizada se o valor do ISS for maior que zero e Cód. Tributação ISS igual a "01" e com retenção de ISS;

• A Forma de Recolhimento igual a 03 - Simples Nacional só poderá ser utilizada se a empresa que estiver emitindo a NFS-e for do Simples Nacional;

• A Forma de Recolhimento igual a 04 - Fixo/Anual ou 07 - Fixo Mensal só poderá ser utilizada caso a empresa que estiver emitindo a NFS-e tenha o "Regime esp. tributação ISS" igual a "Tributável Fixo" ou "Tributável S.N";

• A Forma de Recolhimento, igual a 05 - Sem Recolhimento só poderá ser utilizada se o valor do ISS for igual a zero e Cód. Tributação ISS for "06" ou "07";

• A Forma de Recolhimento igual a 06 - Devido a Outro Município só poderá ser utilizada se o valor do ISS for maior que zero e o município de prestação do serviço não seja Araxá.

Caso seja configurada uma natureza com as regras diferentes das descritas acima, a NFS-e não será aprovada e apresentará uma mensagem de erro.

O campo "Vlr. Repasse a Terceiros (NFS-e)" pode ser incluído na Central de Vendas por meio da Configurador de layout da Nota. Esse campo permite informar o valor que será registrado na tag <tsVlrRep>. Importante destacar que: 

• Não há incidência de impostos sobre o campo Vlr. Repasse a Terceiros (NFS-e). O valor indicado nesse campo será deduzido da "Base do ISS", impactando diretamente o cálculo do "Vlr. do ISS" e no "Vlr. do IRF".

• Descontos informados nos itens ou no rodapé da nota não influenciam o campo Vlr. Repasse a Terceiros (NFS-e) e vice-versa.

• O Vlr. Repasse a Terceiros (NFS-e) não faz parte do somatório do campo "Vlr. Nota". Para que isso ocorra, o mesmo deve ser somado ao valor total do serviço prestado.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Bambuí/MG

O município de Bambuí/MG utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3105103.
  • Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
  • Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
  • TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas  Preferências da Empresa.
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
  • Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Barbacena/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Barbacena.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.

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Belo Horizonte/MG

A partir das versões 4.33b, 4.34b e 4.35b, houve a adequação para a NFSe Nacional para o município de Belo Horizonte. É necessário relacionar os CNPJs envolvidos na mudança e realizar as configurações abaixo:

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Acesse a tela Cadastro de Empresas, certifique-se de que a “Inscrição Municipal” e o “Regime de Tributação”, na aba Geral, estejam devidamente configurados.

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Belo Horizonte, sendo este 3106200 e o "Cód. município SIAFI" 4123.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” com o código do CNAE, com 8 caracteres. Deixe o campo “CNAE” em branco.

Quando o sistema gera a tag <ItemListaServico> no XML da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), ele garante que os números inteiros sejam enviados corretamente, mesmo que a fórmula configurada defina a exibição de até três dígitos. Ou seja, independentemente da configuração, o código do item de serviço é tratado para enviar apenas os números inteiros, atendendo assim às exigências da prefeitura.

Além disso, o sistema descarta os zeros à esquerda do código enviado no XML. Por fim, as informações abaixo devem apresentar o seguinte formato:

Cancelamento 

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e, um pop-up será exibido para que você informe um dos motivos a seguir:

Observação: Os códigos 3 - Erro de assinatura e 5 - Erro de processamento são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Substituição

Esta prefeitura permite a Substituição de NFS-e apenas se não for via padrão nacional.

Alterações para Emissão de NFS-e via Portal Nacional

Se sua empresa precisa emitir Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) usando o Portal Nacional, é fundamental fazer duas mudanças no sistema para que suas notas sejam aceitas:

1. Novo Formato do Código de Serviço Municipal

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e”, preencha também o campo “Cód. Trib. Município” na tela de cadastro de Serviço  aba Aliquota de ISS, sub-aba Geral:

• Padrão exigido: O código deve estar no formato "item da lista de serviço + 01".

Exemplo: se o seu código anterior fosse 01.02, ele deve ser atualizado para 01.02.01.

2. Configure a opção "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais, sub-aba NFS-e > Geral, 

3. Mudança na Série e Numeração da Nota

Configure o campo “Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional” nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais, sub-aba NFS-e > Geral, com 2 dígitos.

Configure o campo “Série da Nota” com 3 dígitos.

O sistema gerará automaticamente a informação no campo "Série NFS-e", por exemplo:

• Prefixo: 10
• Série da nota: 000
• Série NFS-e: 10000

Certifique-se de que essas configurações foram aplicadas antes de tentar emitir a NFS-e pelo Portal Nacional para evitar rejeições.

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Betim/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Betim, sendo este 3106705 e o "Cód. município SIAFI" 4133.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

A marcação "Considera valor líquido para NFSe?" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Bom Despacho/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Bom Despacho.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via web-service.

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Botelhos/MG

O município de Botelhos/MG utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3108404.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) 
• Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Campo Florido/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campo Florido.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via web-service.

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Capinópolis/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Capinópolis, sendo este 3112604 e o "Cód. município SIAFI" 4251.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

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Capitólio/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Capitólio, sendo este 3112802 e o "Cód. município SIAFI" 0578.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

  Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Ainda nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral marque a opção “Emitir NFS-e Padrão Nacional” e preencha o campo "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional” que deve ser conforme o seu município.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” com o código de tributação fornecido pela prefeitura. Em seguida, insira no campo “CNAE” o código correspondente ao município, aqui utilize apenas números, sem pontos ou outros caracteres.

Consulte a legislação municipal ou o contador responsável para confirmar se o tipo de serviço e o CNAE estão corretos para a atividade da sua empresa.

Observação: a cidade suporta o cancelamento e substituição de nota de serviço via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Capitólio/MG:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFS-e com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Carandaí/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Carandaí.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Carmo do Paranaíba/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Carmo do Paranaíba.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Carmo do Rio Claro/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Carmo do Rio Claro.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Cláudio/MG

O município de Cláudio/MG utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral,  preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3116605.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) 
• Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Conselheiro Lafaiete/MG

O município de Conselheiro Lafaiete/MG utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades, aba Geral,preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3118304.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) 
• Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Contagem/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Contagem, sendo este 3118601 e o "Cód. município SIAFI" 4371.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  acione a marcação "Considera valor líquido para NFSe?" para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Coromandel/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Divinópolis/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Divinópolis, sendo este 3122306 e o "Cód. município SIAFI" 4445.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Formiga/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Formiga.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Formoso/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Formoso.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Governador Valadares/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Governador Valadares.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Ibiá/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Observação: a cidade não suporta o cancelamento e substituição de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.

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Ibirité/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ibirité. 

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Ipatinga/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Itabirito/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Itabirito, sendo este 3131901 e o "Cód. município SIAFI" 4637.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” com o código de tributação fornecido pela prefeitura. Em seguida, insira no campo “CNAE” o código correspondente ao município, aqui utilize apenas números, sem pontos ou outros caracteres.

Cancelamento e substituição

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Não é possível realizar a Substituição de NFS-e via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Itabirito:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

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Ituiutaba/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ituiutaba.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Jacutinga/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Jacutinga.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice. 

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João Monlevade/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de João Monlevade.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Juiz de Fora/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Juiz de Fora.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Lagoa da Prata/MG

O município de Lagoa da Prata/MG utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3137205.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
  • Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
    • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
    • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
  • Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) 
  • Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
    • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
    • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
  • Regras de Emissão e Particularidades
    • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
    • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
    • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Lagoa Santa/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Lagoa Santa.

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Luz/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Luz.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Manhuaçu/MG

O município de Manhuaçu/MG utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3139409.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 070501.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 070501) e o "Código da Obra" (quando aplicável).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
  • ISS Retido Não Permitido: a prefeitura de Manhuaçu/MG não permite retenção de ISS para códigos de serviço não autorizados (Erro EL12 - "O código de serviço prestado não permite retenção de ISS").
  • Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base Não Permitidas: a prefeitura não aceita deduções na base de cálculo do ISS para os serviços não parametrizados em seu sistema (Erro EL78 - "Não é possível aplicar o desconto pois este Serviço não o permite..."). Tentativas de emitir notas com dedução resultarão em rejeição pelo portal.
  • IBS e CBS: No momento, a prefeitura não possui suporte/campos para a emissão de notas contemplando os novos impostos IBS e CBS.

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Matias Barbosa/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Matias Barbosa, sendo este 3140803 e o "Cód. município SIAFI" 4815.

Para esta cidade, deve-se inserir no campo "Qtd. máxima de notas em um lote NFS-e" da aba NFS-e, no máximo 50 notas por lote.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" o código de tributação no município disponibilizado pela prefeitura. 

Observações:

• Nos casos em que não existirem serviços informados na nota, pode-se realizar a parametrização de alguns dados a fim de que estes sejam utilizados de acordo com a necessidade nesta nota; estas configurações são realizadas através do parâmetro "Query para buscar detalhes de serviço da NFS-e. - CONSDETSERVNFSE" que irá receber a query a ser empregada para busca destes valores.

• Neste parâmetro deve-se informar uma query, que será executada e irá buscar os detalhes de alguns campos; para o correto retorno na execução dessa query, estes campos devem estar informados, sendo eles: ITEMLISTA, CNAE, CODTRIBMUN, DESCRICAO, ALIQUOTA e também deve esperar o NUNOTA como parâmetro.

• Essa funcionalidade é restrita a casos específicos, sendo que essa query deve ser montada por um usuário avançado que possua sólidos conhecimentos de banco de dados com acompanhamento de um consultor de implantação Sankhya.

• Tem-se também situações em que no lançamento de uma nota, no XML desta, deve ser apresentado o e-mail do contato informado na nota e não do Parceiro. Para estes casos, pode-se utilizar da configuração do parâmetro "Usar email do contato da nota? - USAEMAILCONTNOT". Para correto funcionamento desta configuração os pontos abaixo devem ser considerados:

  • O parâmetro USAEMAILCONTNOT deve estar ativado;

  • Necessita-se de ter um contato informado na nota;

  • No cadastro de Parceiros, aba Contatos, sub-aba Geral deve existir um e-mail informado no campo "Email" e a marcação "Recebe Nota por email" deve estar habilitada.

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Monte Carmelo/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Monte Carmelo.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Montes Claros/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Montes Claros.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

Informações adicionais acerca das configurações para Envio da Tag <NumeroProcesso> no JSON ao Emitir NFS-e:

Para que a tag <NumeroProcesso> seja enviada corretamente ao emitir uma NFS-e, é necessário que as configurações descritas a seguir estejam ajustadas:
 

Configuração do Código de Natureza de Operação ISS:

Na tela Tipo de Operações - TOP, na aba NFS-e, preencha o "Código de Natureza da Operação ISS" com uma das opções disponíveis:

Habilitação no cadastro da Cidades:
 

Habilite a opção "Gerar Código Natureza Operação ISS no Json", na aba NFS-e, para viabilizar o envio da tag no JSON.
 

Preenchimento no cadastro de Serviço:
 

Na aba Impostos, o campo "Nro do Processo Judicial/Adm (ISS)" é utilizado para alimentar a tag <NumeroProcesso> no JSON.

Quando este campo estiver preenchido o sistema prioriza esta informação para preencher a tag <NumeroProcesso>. Se ele estiver vazio, mas o campo "Número do processo" da aba NFS-e na TOP estiver preenchido, a tag será preenchida com o valor do campo Número do processo.

Se ambos os campos estiverem vazios, a tag <NumeroProcesso> não será gerada no JSON ao emitir a NFS-e.

Observação: mesmo que o campo Número do processo esteja preenchido, a prioridade para preenchimento da tag <NumeroProcesso> será do campo Nro do Processo Judicial/Adm (ISS) do cadastro de Serviço.

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Muzambinho/MG

O município de Muzambinho/MG utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3144102.
  • Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
  • Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
  • TOP (Tipos de Operação): (Caminho: Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
  • Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Nova Lima/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Nova Lima.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e substituição via webservice.

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Nova Serrana/MG

O município de Nova Serrana/MG utiliza um Sistema Próprio Municipal (SIGISS) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3145208.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Simples Nacional) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS)  e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 07.10.01.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 07.10), o "Código CNAE" (ex: 81.29-0-00) e o "Código NBS" (ex: 1.1803.10.00, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Tomador do Exterior Indisponível: ⚠️ atenção: as emissões com tomador estrangeiro estão temporariamente indisponíveis via integração. Esse cenário está sendo validado diretamente com a prefeitura, pois o webservice municipal atual está retornando erro de validação de estrutura (schema) ao receber endereços do exterior.
  • Cancelamento e Substituição Restritos: a prefeitura de Nova Serrana/MG não suporta o cancelamento ou a substituição de notas via Web Service. Sendo assim, qualquer necessidade de cancelar ou substituir uma NFS-e deverá ser realizada manualmente e de forma direta no portal da prefeitura (SIGISS).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base: o sistema está preparado para calcular deduções na base do ISS (como dedução de 40%) e enviá-las no XML, desde que a operação possua amparo legal no município.

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Pará de Minas/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pará de Minas.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.

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Passos/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Passos.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Patos de Minas/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Patos de Minas.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Patrocínio/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Patrocínio.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Pedro Leopoldo/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pedro Leopoldo.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Poços de Caldas/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Poços de Caldas.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Ponte Nova/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ponte Nova.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.

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Poté/MG

O município de Poté/MG utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

Cadastros Básicos

• Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3152402.
• Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.

Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos) Por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:

• Preferências da Empresa: (Caminho:  Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
• TOP (Tipos de Operação): (Caminho: Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.

Configurações do Serviço: Acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:

• Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
• Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Regras de Emissão e Particularidades

• Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
• Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
• Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
• Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
• Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Pouso Alegre/MG

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Prata/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Observação: a cidade suporta o cancelamento e a substituição de nota de serviço via webservice.

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Rio Paranaíba/MG

Este município foi implementado no Padrão Nacional.

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

  Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Rio Paranaíba, sendo este 3155504 e o "Cód. município SIAFI" 5109.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

  Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

  Ainda nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral marque a opção “Emitir NFS-e Padrão Nacional” e preencha o campo “Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional” que deve ser conforme o seu município.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” com o código de tributação fornecido pela prefeitura. Em seguida, insira no campo “CNAE” o código correspondente ao município, aqui utilize apenas números, sem pontos ou outros caracteres.

Importante: Esse município suporta o cancelamento e a substituição via web-service.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Alvorada:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Ribeirão das Neves/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ribeirão das Neves.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Sabará/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Sabará.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Sacramento/MG

O município de Sacramento/MG utiliza um Sistema Próprio para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3156908.
  • Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Real) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 07.02.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 07.02), o "Código CNAE" (ex: 43.99-1-03) e o "Código NBS" (ex: 1.0102.90.00, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Cancelamento Restrito: a prefeitura de Sacramento/MG não aceita o cancelamento via Web Service. Qualquer cancelamento de NFS-e deverá ser realizado manualmente de forma direta no portal da prefeitura (Fly e-Nota).
  • Substituição: por outro lado, a prefeitura permite a operação de Substituição de notas, que pode ser feita normalmente direto pelo sistema.
  • Tomador do Exterior: atualmente, emissões para tomadores no exterior apresentam instabilidade no webservice da prefeitura. Este cenário está em análise técnica junto ao provedor; recomenda-se atenção ao faturar para clientes estrangeiros.
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Atenção às Reduções de Base: o sistema calcula reduções na base do ISS (como dedução de 40%), mas a emissão só será aceita pelo webservice se houver amparo de benefício fiscal válido atrelado à operação.

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Santa Bárbara/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Observação: a cidade não suporta substituição e cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Santa Luzia/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Santa Luzia.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

Informações sobre a emissão de uma NFS-e onde o Tomador de Serviços possui os mesmos dados do Prestador de Serviços:

Caso a empresa esteja cadastrada para emissão de NFSe em Santa Luzia, e exista um Parceiro cadastrado com os mesmos dados da Empresa ("CNPJ" e "Inscrição Municipal" da aba Geral no Cadastro de Empresas), quando emitir a NFSe com esse Parceiro informado como Tomador. O JSON será gerado sem os dados do Tomador, e a nota fiscal será aprovada.

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Santana do Paraíso/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Na tela Cidades, aba NFS-e, acione a marcação "Gerar Código Natureza Operação ISS no Json".

Na Central de Vendas, grade Cabeçalho preencha o campo "Cidade de Prestação do Serviço".

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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São Gotardo/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São Gotardo.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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São José da Lapa/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São José da Lapa, sendo este 3162955 e o "Cód. município SIAFI" 2649.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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São Sebastião do Oeste/MG

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São Sebastião do Oeste, sendo este 3164605 e o "Cód. município SIAFI" 5291.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Este município suporta a emissão de notas para Parceiro Estrangeiro como Tomador.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Observação: a cidade suporta o cancelamento e a Substituição de nota de serviço via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de São Sebastião do Oeste:

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

• Será possível ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Sarzedo/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Sarzedo, sendo este 3165537 e o "Cód. município SIAFI" 0730.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Quando o sistema gera a tag <ItemListaServico> no XML da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), ele garante que os números inteiros sejam enviados corretamente, mesmo que a fórmula configurada defina a exibição de até três dígitos. Ou seja, independentemente da configuração, o código do item de serviço é tratado para enviar apenas os números inteiros, atendendo assim às exigências da prefeitura.

Além disso, o sistema descarta os zeros à esquerda do código enviado no XML.

Por fim, as informações abaixo devem apresentar o seguinte formato:

Nota: a cidade suporta o cancelamento e a substituição de nota de serviço via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

  Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Sarzedo/MG:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

É possível informar um município de incidência diferente do município de prestação de serviço, utilizando as seguintes configurações:

1.  Acesse a tela Preferências e insira o código IBGE do município que utilizará o recurso no campo "Texto" do parâmetro "Cidade p/ tag municipio e sigla uf no json - IBGEMUNUFJSON". O código de Sarzedo é: 3165537.
2. Então, modifique o layout da nota na tela Configuração de layout da nota, para incluir os campos "Cidade" e "Cidade de Prestação do Serviço" na Central de Vendas.
3. Sendo assim, informe no campo Cidade na Central de Vendas o município de incidência do serviço. Desse modo ao emitir uma NFS-e do munícipio referente ao código informado no parâmetro, o campo Cidade representará o município de incidência gerado no XML da nota fiscal na tag <MunicipioIncidencia>.
4. No campo Cidade de Prestação do Serviço na Central de Vendas, informe o município de prestação do serviço, o qual será utilizado na geração do XML da nota na tag <CodigoMunicipio> para informar o município de prestação de serviço.

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Sete Lagoas/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Sete Lagoas.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Ubá/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ubá.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Uberaba/MG

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Uberaba, sendo este 3170107 e o "Cód. município SIAFI" 5401.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  ative a marcação "Serviços Não Trib./Isentos para compor base do ISS".

A prefeitura de Uberaba irá atualizar o layout das emissões de NFS-e para a versão ABRASF 2.02. Sendo que, para utilizar o layout 2.02, o código IBGE da cidade deverá ser informado no campo "Texto" do parâmetro "Utilizar a versão a ABRASF 2.02 para emissão de NFSe - NFSEABRASF202". Já, se não for preenchido o código IBGE no campo citado, o sistema atenderá o layout ABRASF 1.00.

Quando o padrão ABRASF 2.02 for utilizado, a prefeitura irá deixar de gerar a TAG <tsNaturezaOperacao> e passará a gerar a TAG <tsExigibilidadeIss>, visto que, ambas possuem a mesma informação. No entanto, será necessário ajustar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" da aba NFS-e do cadastro da TOP. Este campo possui várias opções, porém para essa prefeitura poderá ser utilizado somente as seguinte opções:

Observação: é importante se atentar aos códigos que são exibidos antes do nome da opção, pois a prefeitura de Uberaba, no padrão ABRASF 2.02 aceita somente os códigos de 1 a 6 na TAG <tsExigibilidadeISS>.

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Uberlândia/MG

A prefeitura de Uberlândia atualizou o layout das emissões de NFS-e para a versão ABRASF 2.04 a partir de 30/04/2024. Para utilizá-lo, o código IBGE da cidade deverá ser informado no campo "Texto" do parâmetro "Utilizar a versão a ABRASF 2.04 para emissão de NFSe - NFSEABRASF204".

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa, para ser informado na TAG <RegimeEspecialTributacao>, conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação para preenchimento da TAG <ExigibilidadeIss>. São permitidas as seguintes opções:

Caso a empresa utilize o campo "NFS-e por Natureza" acesse as informações sobre seu preenchimento no artigo Configurações gerais para NFS-e.

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Informações adicionais acerca deste munícipio:

Com o parâmetro NFSEABRASF204 configurado, o sistema terá o seguinte comportamento:

• Para notas com parceiro do exterior, a prefeitura não aceita substituição e cancelamento via webservice. Esses procedimentos devem ser realizados pelo Portal da Prefeitura;

• Quando a nota tiver um tomador do exterior, o campo "Identificação de Estrangeiro" da aba Identificação do Cadastro de Parceiros deve ser preenchido com o código "NIF". Caso não seja preenchido, será retornado uma rejeição, pois a prefeitura de Uberlândia exige essa informação;

• Ao selecionar uma nota no Portal de Vendas, pressionar o botão "Opções para Nota Fiscal Eletrônica" seguir para a opção "Inutilização de Numeração" e informar o código da "Empresa" e "Numeração" da nota emitida no padrão ABRASF 2.04 e concluir, o sistema mostrará uma mensagem informando que a prefeitura de Uberlândia não oferece serviço de inutilização de numeração;

• Caso utilize a opção "Buscar Autorização por Empresa/Data", do botão mencionado acima, e informe o código da Empresa e "Data Movimento" da nota emitida no padrão ABRASF 2.04, ao concluir, o sistema mostrará uma mensagem informando que a prefeitura de Uberlândia não oferece serviço de busca de autorização por empresa e data.

• Se o campo "Empresa certificado (NFS-e)" localizado na tela Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral estiver preenchido com uma empresa diferente da empresa do cadastro, o sistema deverá considerar o CNPJ da empresa que emitiu a nota para realizar a busca da autorização junto a prefeitura. Caso contrário, o sistema seguirá seu comportamento atual, considerando o CNPJ da empresa informada. 

Para emitir uma NFS-e com múltiplos itens seguindo o padrão ABRASF 2.04 é necessário configurar o código da empresa de Uberlândia no parâmetro "Cod. Emp Gera Múltiplos Itens NFSe Uberlândia - MULTITEMNFSEUDI" e ajustar o parâmetro NFSEABRASF204 conforme indicado anteriormente. Caso haja mais de um código de empresa, eles devem ser separados por vírgula.

Com essas configurações, o XML da NFS-e no modelo ABRASF 2.04 incluirá a tag <Itens> que será gerada dentro da tag <Serviço>. Essa tag <Itens> conterá uma subtag <Item> para cada item lançado na NFS-e na Central de Vendas.

Dentro dessa tag <Item> serão geradas as tags:

• <Descrição>: considera a descrição do serviço cadastrado e lançado no item da nota;

• <Quantidade>: considera a quantidade de cada serviço lançado no item da nota;

• <Valor Unitário>: considera o valor unitário de cada serviço lançado no item da nota;

• <OpcaoItemTributavel>: será preenchida de acordo com o campo "Cód. Tributação ISS" na aba Alíquota de ISS do Cadastro do Serviço. Isto é:

  • Se o serviço tiver as opções "00 - Tributado" ou "01 - Tributado com ISS Retido" selecionadas, a tag será preenchida com o valor 1 (Sim).

  • Caso esteja configurado com as opções "06 - Isento" ou "07 - Não Tributado", a tag será preenchida com o valor 2 (Não).

• Quando o parâmetro MULTITEMNFSEUDI for configurado, mas o parâmetro NFSEABRASF204 não estiver configurado com o código IBGE de Uberlândia, as tags dos itens não serão geradas no XML ao emitir NFS-e com múltiplos itens.

• A configuração "Agrupar serviços faturamento" localizada na aba Financeiro do Tipo de Operação - TOP e nas Preferências da Empresa aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral não pode ser utilizada em conjunto com o parâmetro MULTITEMNFSEUDI.

• Empresas que não utilizam NFS-e por Natureza - EMPNAONATNFSE: é uma exceção para empresas com configuração de geração de NFS-e por natureza; caso mais de uma empresa necessite desta configuração, será possível inserir neste parâmetro "N" códigos de empresas, separados por vírgula.

• A prefeitura irá reiniciar a numeração do RPS a partir do 01, então deve-se ajustar o controle de numeração na TOP de emissão de NFS-e. Lembrando que, essa numeração é controlada pela prefeitura e não permite intervalo entre numerações, ou seja:

•  
  •  
    • Se o último RPS emitido foi o 10, o próximo deve ser o 11;
    • Se está sendo feito o envio de um lote com muitas notas, elas devem ter a numeração sequencial e sem intervalos, ou seja, não pode-se selecionar a nota 10 e 12 para enviar em um mesmo lote, se não selecionou-se a nota 11.

Emissão de NFS-e em Uberlândia considerando Município de Incidência diferente do Municipio de Prestação
 

Como indicado anteriormente, para que o sistema habilite as funcionalidades relativas à emissão de NFS-e no município, é necessário definir o código IBGE de Uberlândia no parâmetro NFSEABRASF204.

Se o parâmetro "Cidade do ISS conforme CNAE empresa? - CIDISSCNAEEMP" estiver ativado, o sistema verificará se há configuração de CNAE para a empresa em Preferências da Empresa (aba Documentos Fiscais Eletrônicos → sub-aba NFS-e → CNAE Empresa).

Caso o CNAE do serviço da nota seja igual ao CNAE configurado, o sistema seguirá as definições dos campos "Local de Tributação (ISS Retido)" e "Local de Tributação (ISS Normal)" (Preferências da Empresa, na seção CNAE Empresa na sub-aba NFS-e) para preencher a tag <MunicipioIncidencia>, conforme descrito abaixo:

ISS Retido: será utilizado o código IBGE do município configurado no campo Local de Tributação (ISS Retido), sendo as opções disponíveis:

• Cidade do Tomador;

• Cidade do Prestador; 

• Cidade de Prestação;

• Exterior.

ISS Normal: será utilizado o código IBGE do município configurado no campo Local de Tributação (ISS Normal), sendo as opções disponíveis:

•  

  • Cidade do Tomador;

  • Cidade do Prestador; 

  • Cidade de Prestação;

  • Exterior.

Se o parâmetro CIDISSCNAEEMP estiver desativado ou não houver configuração de CNAE para a nota, o preenchimento da tag <MunicipioIncidencia> será fixo, com base no tipo de imposto (retido ou não), conforme segue:

• ISS Retido : será preenchido com o código IBGE do município do tomador.

• ISS Não Retido : será preenchido com o código IBGE do município do prestador.

Quanto à geração das tags relacionadas à <Aliquota> e ao <ValorISS>, estas serão geradas corretamente se:

O ISS for retido;

Os códigos IBGE indicados nas tags <MunicipioIncidencia> e <CodigoMunicipio> forem iguais; 

O código IBGE na tag <MunicipioIncidencia> for diferente do município do prestador.

Para atender a esse cenário, é necessário ativar a opção "Enviar o Valor do ISS e alíquota no XML, apenas quando o ISS for devido a outro município?", disponível nas Preferências da Empresa, sub-aba Geral. 

Emissão de NFSe para Empresas do Simples Nacional com ISS Retido e Devido ao Próprio Município:

• Quando a NFS-e é emitida e o ISS está retido e devido ao próprio município, o XML inclui obrigatoriamente a tag <AlíquotaISS>. A inclusão dessa tag acontece independentemente da configuração de Preferência da Empresa. Além disso, a tag <ValTotTributos> reflete exclusivamente os tributos efetivamente calculados na NFS-e, evitando inconsistências nos valores informados.

• A geração do XML para municípios diferentes de Uberlândia segue as regras fiscais específicas de cada localidade, garantindo que não haja impacto indevido na conformidade fiscal.

Caso você queira realizar a emissão via E-notas, via API para o município de Uberlândia, basta configurar o código IBGE do município no parâmetro "Utilizar emissão NFS-e DSF pelo Broker? - NFSEDSFBROKER".

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Unaí/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Unaí.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deve ser feito diretamente no portal da prefeitura. Lembrando que, no cadastro da Cidade, na seção Cancelamento da aba NFS-e, o campo "Tipo de cancelamento para NFS-e" deve estar configurado com a opção "Via prefeitura sem número de protocolo".

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Vespasiano/MG

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Vespasiano.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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