Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado de Minas Gerais, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Araguari/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Araguari.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Araxá/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Araxá, sendo este 3104007 e o "Cód. município SIAFI" 4079.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Chave de Acesso da NFS-e" a chave de acesso que foi vinculada à empresa juntamente a prefeitura.
Observação: para obter a chave de acesso é necessário que a empresa acesse o Portal Governa com seu usuário e senha, entre no menu "Gerenciamento > Configurar Padrão", e configure o módulo de webservice da empresa. Neste momento será gerada a chave de acesso para a empresa, de modo que pode ser alterada sempre que necessário.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba Livro Fiscal e defina no campo "Forma de Recolhimento ISS" a forma de recolhimento da operação realizada dentre as seguintes opções:
Código | Descrição |
00 | Normal |
01 | Retido na Fonte |
03 | Simples Nacional |
04 | Fixo/Anual |
05 | Sem Recolhimento |
06 | Devido a Outro Município |
07 | Fixo Mensal |
Quando o Parceiro for estrangeiro, pode-se emitir uma NFS-e sem a tributação do ISS para a cidade de Araxá, porém a Forma de Recolhimento ISS deve ser definida como 00 - Normal e tributado com alíquota zero.
Configure na aba NFS-e o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" com a natureza a ser utilizada na operação se atentando aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba Livro Fiscal será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
Emissão de Notas
Utilize o passo a passo apresentado no Portal de Vendas para emissão da NFS-e.
Observe as regras/validações aplicadas no momento da geração do XML da NFS-e:
- A Forma de Recolhimento ISS igual a 00 - Normal só poderá ser utilizada se o valor do ISS for maior que zero e o "Cód. Tributação ISS" igual a "00" e sem retenção de ISS;
- A Forma de Recolhimento igual a 01 - Retido na Fonte só poderá ser utilizada se o valor do ISS for maior que zero e Cód. Tributação ISS igual a "01" e com retenção de ISS;
- A Forma de Recolhimento igual a 03 - Simples Nacional só poderá ser utilizada se a empresa que estiver emitindo a NFS-e for do Simples Nacional;
- A Forma de Recolhimento igual a 04 - Fixo/Anual ou 07 - Fixo Mensal só poderá ser utilizada caso a empresa que estiver emitindo a NFS-e tenha o "Regime esp. tributação ISS" igual a "Tributável Fixo" ou "Tributável S.N";
- A Forma de Recolhimento, igual a 05 - Sem Recolhimento só poderá ser utilizada se o valor do ISS for igual a zero e Cód. Tributação ISS for "06" ou "07";
- A Forma de Recolhimento igual a 06 - Devido a Outro Município só poderá ser utilizada se o valor do ISS for maior que zero e o município de prestação do serviço não seja Araxá.
Caso seja configurada uma natureza com as regras diferentes das descritas acima, a NFS-e não será aprovada e apresentará uma mensagem de erro.
O campo "Vlr. Repasse a Terceiros (NFS-e)" pode ser incluído na Central de Vendas por meio da Configurador de layout da Nota. Esse campo permite informar o valor que será registrado na tag <tsVlrRep>. Importante destacar que: {disponível na versão 4.30}
- Não há incidência de impostos sobre o campo Vlr. Repasse a Terceiros (NFS-e).
- Descontos informados nos itens ou no rodapé da nota não influenciam o campo Vlr. Repasse a Terceiros (NFS-e) e vice-versa.
- O valor inserido no campo Vlr. Repasse a Terceiros (NFS-e) será agregado ao campo Vlr. Nota, sendo também enviado para a tag <tsVlrRep>.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Barbacena/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Barbacena.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Belo Horizonte/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Belo Horizonte, sendo este 3106200 e o "Cód. município SIAFI" 4123.
Informações Complementares da Nota:
Para NFS-e da prefeitura de Belo Horizonte tem-se a opção de levar para o arquivo XML gerado as informações complementares. Para isso, é necessário a criação de um modelo TXT vinculado ao campo "Modelo para Dados Adicionais de NF-e" da aba NF-e/NFC-e/CF-e do cadastro da TOP, assim, ao emitir a NFS-e, as informações descritas no modelo TXT configurado serão gravadas no XML através da TAG <Discriminacao>.
Considere ainda as seguintes regras para a adição dessas informações:
1) Utilize a última versão desenvolvimento disponibilizada;
2) Crie um arquivo TXT com as informações adicionais que deverão ir para o XML com ressalvas para evitar caracteres especiais e inserir somente informações relevantes;
3) Após a criação do arquivo TXT, insira o modelo na tela Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s);
4) Na tela Tipos de Operação - TOP, aba NF-e/NFC-e/CF-e, informe o modelo criado no passo 3 no campo "Modelo para Dados Adicionais de NF-e";
5) Com a aprovação da NFS-e, analise no arquivo XML a TAG <Discriminacao> com os dados informados no modelo TXT;
Nota: existe a possibilidade de efetuar quebra de linhas para as informações adicionais que preenchem a TAG <Discriminacao> do arquivo XML gerado.
Emissão de Notas
Utilize o passo a passo apresentado no Portal de Vendas para emissão da NFS-e.
Nota: a prefeitura de Belo Horizonte não aceita NFS-e com CNAE, Tipo de Serviço e Código de Tributação dos serviços diferentes. Portanto, ao efetuar o faturamento de um pedido de venda o sistema irá avaliar estes campos e emitirá as notas. Caso haja mais de um serviço, e ambos possuam os dados destes campos diferentes, será gerada uma nota para cada serviço.
Informações adicionais acerca da emissão de NFS-e no município de Belo Horizonte - MG: {disponível na versão ≥ 4.32}
O campo "Desconto Condicionado para NFS-e", disponível na aba NFS-e do cadastro do Tipo de Operação - TOP, permite configurar o desconto aplicado no financeiro como um desconto condicionado no XML da NFS-e.
No campo será possível selecionar uma das opções disponíveis, sendo elas:
- Não usa;
- Financeiro;
- Nota;
- Ambos;
Assim a nota será gerada com um valor de desconto, e esse valor será inserido na tag <DescontoCondicionado> do XML.
Para saber mais sobre essa opção acesse o artigo: Tipo de Operações - TOP, aba NFS-e. {disponível na versão ≥ 4.32}
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
Betim/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Betim, sendo este 3106705 e o "Cód. município SIAFI" 4133.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
A marcação "Considera valor líquido para NFSe?" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Bom Despacho/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Bom Despacho.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via web-service.
Campo Florido/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campo Florido.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via web-service.
Capinópolis/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Capinópolis, sendo este 3112604 e o "Cód. município SIAFI" 4251.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
4 | Exportação |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Carandaí/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Carandaí.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Carmo do Paranaíba/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Carmo do Paranaíba.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Carmo do Rio Claro/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Carmo do Rio Claro.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Contagem/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Contagem, sendo este 3118601 e o "Cód. município SIAFI" 4371.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e acione a marcação "Considera valor líquido para NFSe?" para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Coromandel/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Divinópolis/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Divinópolis, sendo este 3122306 e o "Cód. município SIAFI" 4445.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Formiga/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Formiga.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Formoso/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Formoso.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Governador Valadares/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Governador Valadares.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Ibiá/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Tributação no município |
2 | Tributação fora do município |
Observação: a cidade não suporta o cancelamento e substituição de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Ibirité/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ibirité.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Ipatinga/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
4 | Exportação |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Ituiutaba/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ituiutaba.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Jacutinga/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Jacutinga.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
João Monlevade/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de João Monlevade.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Juiz de Fora/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Juiz de Fora.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Lagoa Santa/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Lagoa Santa.
Luz/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Luz.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Matias Barbosa/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Matias Barbosa, sendo este 3140803 e o "Cód. município SIAFI" 4815.
Para esta cidade, deve-se inserir no campo "Qtd. máxima de notas em um lote NFS-e" da aba NFS-e, no máximo 50 notas por lote.
No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" o código de tributação no município disponibilizado pela prefeitura.
Observações:
- Nos casos em que não existirem serviços informados na nota, pode-se realizar a parametrização de alguns dados a fim de que estes sejam utilizados de acordo com a necessidade nesta nota; estas configurações são realizadas através do parâmetro "Query para buscar detalhes de serviço da NFS-e. - CONSDETSERVNFSE" que irá receber a query a ser empregada para busca destes valores.
- Neste parâmetro deve-se informar uma query, que será executada e irá buscar os detalhes de alguns campos; para o correto retorno na execução dessa query, estes campos devem estar informados, sendo eles: ITEMLISTA, CNAE, CODTRIBMUN, DESCRICAO, ALIQUOTA e também deve esperar o NUNOTA como parâmetro.
- Essa funcionalidade é restrita a casos específicos, sendo que essa query deve ser montada por um usuário avançado que possua sólidos conhecimentos de banco de dados com acompanhamento de um consultor de implantação Sankhya.
- Tem-se também situações em que no lançamento de uma nota, no XML desta, deve ser apresentado o e-mail do contato informado na nota e não do Parceiro. Para estes casos, pode-se utilizar da configuração do parâmetro "Usar email do contato da nota? - USAEMAILCONTNOT". Para correto funcionamento desta configuração os pontos abaixo devem ser considerados:
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Monte Carmelo/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Monte Carmelo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Montes Claros/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Montes Claros.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Nova Lima/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Nova Lima.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e substituição via webservice.
Pará de Minas/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pará de Minas.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Passos/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Passos.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Patos de Minas/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Patos de Minas.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Patrocínio/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Patrocínio.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Pedro Leopoldo/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pedro Leopoldo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Poços de Caldas/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Poços de Caldas.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Ponte Nova/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ponte Nova.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Pouso Alegre/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pouso Alegre.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Prata/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
4 | Exportação |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: a cidade suporta o cancelamento e a substituição de nota de serviço via webservice.
Ribeirão das Neves/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ribeirão das Neves.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Sabará/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Sabará.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Santa Bárbara/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Tributação no município |
2 | Tributação fora do município |
Observação: a cidade não suporta substituição e cancelamento de nota de serviço via webservice.
Santa Luzia/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Santa Luzia.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Santana do Paraíso/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
4 | Exportação |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por processo administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Na tela Cidades, aba NFS-e, acione a marcação "Gerar Código Natureza Operação ISS no Json".
Na Central de Vendas, grade Cabeçalho preencha o campo "Cidade de Prestação do Serviço".
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
São Gotardo/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São Gotardo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
São José da Lapa/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São José da Lapa, sendo este 3162955 e o "Cód. município SIAFI" 2649.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Sarzedo/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Sarzedo, sendo este 3165537 e o "Cód. município SIAFI" 0730.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Sete Lagoas/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Sete Lagoas.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Ubá/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ubá.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Uberaba/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Uberaba, sendo este 3170107 e o "Cód. município SIAFI" 5401.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e ative a marcação "Serviços Não Trib./Isentos para compor base do ISS".
A prefeitura de Uberaba irá atualizar o layout das emissões de NFS-e para a versão ABRASF 2.02. Sendo que, para utilizar o layout 2.02, o código IBGE da cidade deverá ser informado no campo "Texto" do parâmetro "Utilizar a versão a ABRASF 2.02 para emissão de NFSe - NFSEABRASF202". Já, se não for preenchido o código IBGE no campo citado, o sistema atenderá o layout ABRASF 1.00.
Quando o padrão ABRASF 2.02 for utilizado, a prefeitura irá deixar de gerar a TAG <tsNaturezaOperacao> e passará a gerar a TAG <tsExigibilidadeIss>, visto que, ambas possuem a mesma informação. No entanto, será necessário ajustar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" da aba NFS-e do cadastro da TOP. Este campo possui várias opções, porém para essa prefeitura poderá ser utilizado somente as seguinte opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
4 | Exportação |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Observação: é importante se atentar aos códigos que são exibidos antes do nome da opção, pois a prefeitura de Uberaba, no padrão ABRASF 2.02 aceita somente os códigos de 1 a 6 na TAG <tsExigibilidadeISS>.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Uberlândia/MG
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Uberlândia, sendo este 3170206 e o "Cód. município SIAFI" 5403.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
C | Isenta de ISS |
E | Não Incidência no Município |
F | Imune |
K | Exigibilidade Susp. Dec. J/Proc.A |
N | Não Tributável |
T | Tributável |
G | Tributável Fixo |
H | Tributável S. N. |
M | MEI (Simples Nacional) |
Nota: se o campo "Campos a serem convertidos conforme manual da prefeitura" (também configurado nessa sub-aba) estiver configurado com a opção "Cód. Natureza Oper. ISS" ou sem preenchimento, o sistema irá verificar:
- Se no cadastro da Alíquota de ISS, aba Geral, o campo "Cód. Tributação ISS" estiver configurado com a opção "Não Tributado" será gerado na TAG <Tributacao> o código "N", independente do que estiver cadastrado no campo Regime esp. trib. ISS (NFS-e).
- Se o local de tributação (definido nas Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > CNAE Empresa) for fora do município de Uberlândia será gerado o código "E" na TAG <Tributacao> desconsiderando a configuração efetuada no campo Regime esp. trib. ISS (NFS-e).
- Na emissão de NFS-e de Uberlândia, quando a UF do Parceiro for "EX" será gerada a TAG <DocTomadorEstrangeiro>, sendo que esta encontra-se vinculada à informação inserida no Cadastro de Parceiros, aba Identificação, campo "Identificação de Estrangeiro".
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
A | Sem dedução |
B | Com dedução/Materiais |
C | Imune/Isenta ISSQN |
D | Devolução/Simples remessa |
J | Intermediação |
Caso a empresa utilize a funcionalidade do campo "NFS-e por natureza", deve-se realizar a configuração do campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) de acordo com as opções acima, na aba "NFS-e" do cadastro de Naturezas de Receitas e Despesas.
A partir da configuração do campo NFS-e por natureza, deve-se criar uma tela adicional no Sankhya Om, através do Construtor de Telas para que o sistema considere as configurações de CNAE.
Segue abaixo um exemplo de criação da tela para melhor entendimento:
Primeiramente, realize a formação da tela adicional, sendo esta uma tela do tipo Tela detalhe tendo como tela mestre a tela Natureza de Receitas e Despesas (tabela TGFNAT):
Efetue a formação do vínculo entre a nova tela, a inclusão dos campos e os demais cadastros.
Campos a serem inseridos de acordo com as tabelas:
- Empresa - CODEMP: deve ser importado da tabela TSIEMP;
- CNAE: número inteiro;
- Cód. Lista Serviço - CODLST: deve ser importado da tabela TGFLST;
- Cód. Trib. Município NFSe - CODTRIBMUNISS: tipo texto;
- Código NBS - TGFPRO;
- Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) - TGFTOP.
Neste exemplo, foi criada a ligação entre o campo "Empresa" com a tabela TSIEMP e o campo "Cód. Lista Serviço" com a tabela TGFLST:
Assim que a tela adicional for criada, ela será apresentada em forma da aba NFS-e no cadastro de Naturezas de Receitas e Despesas, apresentando os devidos campos:
Observação: esta prefeitura suporta o cancelamento via webservice.
Informações Complementares da Nota
A numeração de RPS é controlada pela prefeitura e não permite intervalo entre numerações, ou seja:
- Se o último RPS emitido foi o 10, o próximo deve ser o 11;
- Se está sendo feito o envio de um lote com muitas notas, elas devem ter a numeração sequencial e sem intervalos, ou seja, não pode-se selecionar a nota 10 e 12 para enviar em um mesmo lote, se não selecionou-se a nota 11;
- Se por algum motivo houver uma interrupção na numeração, estes números devem ser inutilizados na prefeitura através do serviço de inutilização;
- Ao realizar a inutilização de uma sequência de números, esta não pode conter intervalos e o primeiro número deve ser igual ao último RPS enviado + 1.
O Portal de Vendas possui no botão "NFS-e", a opção "Buscar Autorização por Empresa/Data..." que tem por objetivo resolver limitações dos serviços de busca da prefeitura. O usuário informará uma empresa e data, assim, o sistema buscará as notas emitidas na prefeitura de Uberlândia naquele dia e atualizará as informações das notas que ainda não possuem informação de NFS-e. Isso será útil para quando a nota for enviada pelo sistema e este por algum motivo não conseguir buscar o resultado do processamento pelo "Nro do protocolo de entrega", que é mais eficiente. O ideal nestes casos é pesquisar no site pelo "Nro do RPS" (numnota do MGE) e pegar a "Data de emissão" da nota, e então usar esta data na opção de busca de autorização.
Para as NFS-e's emitidas na cidade de Uberlândia, o sistema irá realizar o truncamento do valor total do ISS calculado a fim de eliminar as diferenças entre o SPED gerado pelo sistema e o livro de ISS gerado pela prefeitura. Por exemplo: o cálculo (1630,85 * 0,03) resulta no valor 48,9255; com o truncamento, tem-se o valor de 48,92.
Parâmetros
- Empresas que não utilizam NFS-e por Natureza - EMPNAONATNFSE: é uma exceção para empresas com configuração de geração de NFS-e por natureza; caso mais de uma empresa necessite desta configuração, será possível inserir neste parâmetro "N" códigos de empresas, separados por vírgula.
- Mun. que truncam valores em 4 casas na NFSe-DSF - IBGETRUNCAVALOR: para a emissão de NFS-e's para a prefeitura de Uberlândia é recomendado que seja informado no parâmetro, o código IBGE da cidade de Uberlândia, separado por vírgula, pois atualmente é considerado 4 dígitos no valor unitário.
Nota: a funcionalidade e os parâmetros acima descritos são específicos para prefeituras que utilizam o provedor DSF.
Versão ABRASF 2.04
A prefeitura de Uberlândia irá atualizar o layout das emissões de NFS-e para a versão ABRASF 2.04 a partir de 30/04/2024. Para utilizá-lo, o código IBGE da cidade deverá ser informado no campo "Texto" do parâmetro "Utilizar a versão a ABRASF 2.04 para emissão de NFSe - NFSEABRASF204".
Com este parâmetro configurado, o sistema terá o seguinte comportamento:
- Para notas com parceiro do exterior, a prefeitura não aceita substituição e cancelamento via webservice. Esses procedimentos devem ser realizados pelo Portal da Prefeitura;
- Quando a nota tiver um tomador do exterior, o campo "Identificação de Estrangeiro" da aba Identificação do Cadastro de Parceiros deve ser preenchido com o código "NIF". Caso não seja preenchido, será retornado uma rejeição, pois a prefeitura de Uberlândia exige essa informação;
- Ao selecionar uma nota no Portal de Vendas, pressionar o botão "Opções para Nota Fiscal Eletrônica" seguir para a opção "Inutilização de Numeração" e informar o código da "Empresa" e "Numeração" da nota emitida no padrão ABRASF 2.04 e concluir, o sistema mostrará uma mensagem informando que a prefeitura de Uberlândia não oferece serviço de inutilização de numeração;
- Caso utilize a opção "Buscar Autorização por Empresa/Data", do botão mencionado acima, e informe o código da Empresa e "Data Movimento" da nota emitida no padrão ABRASF 2.04, ao concluir, o sistema mostrará uma mensagem informando que a prefeitura de Uberlândia não oferece serviço de busca de autorização por empresa e data.
- Se o campo "Empresa certificado (NFS-e)" localizado na tela Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral estiver preenchido com uma empresa diferente da empresa do cadastro, o sistema deverá considerar o CNPJ da empresa que emitiu a nota para realizar a busca da autorização junto a prefeitura. Caso contrário, o sistema seguirá seu comportamento atual, considerando o CNPJ da empresa informada.
Para emitir uma NFS-e com múltiplos itens seguindo o padrão ABRASF 2.04 é necessário configurar o código da empresa de Uberlândia no parâmetro "Cod. Emp Gera Múltiplos Itens NFSe Uberlândia - MULTITEMNFSEUDI" e ajustar o parâmetro NFSEABRASF204 conforme indicado anteriormente. Caso haja mais de um código de empresa, eles devem ser separados por vírgula.
Com essas configurações, o XML da NFS-e no modelo ABRASF 2.04 incluirá a tag <Itens> que será gerada dentro da tag <Serviço>. Essa tag <Itens> conterá uma subtag <Item> para cada item lançado na NFS-e na Central de Vendas.
Dentro dessa tag <Item> serão geradas as tags:
- <Descrição>: considera a descrição do serviço cadastrado e lançado no item da nota;
- <Quantidade>: considera a quantidade de cada serviço lançado no item da nota;
- <Valor Unitário>: considera o valor unitário de cada serviço lançado no item da nota;
-
<OpcaoItemTributavel>: será preenchida de acordo com o campo "Cód. Tributação ISS" na aba Alíquota de ISS do Cadastro do Serviço. Isto é:
- Se o serviço tiver as opções "00 - Tributado" ou "01 - Tributado com ISS Retido" selecionadas, a tag será preenchida com o valor 1 (Sim).
- Caso esteja configurado com as opções "06 - Isento" ou "07 - Não Tributado", a tag será preenchida com o valor 2 (Não).
Observações:
- Quando o parâmetro MULTITEMNFSEUDI for configurado, mas o parâmetro NFSEABRASF204 não estiver configurado com o código IBGE de Uberlândia, as tags dos itens não serão geradas no XML ao emitir NFS-e com múltiplos itens.
- A configuração "Agrupar serviços faturamento" localizada na aba Financeiro do Tipo de Operação - TOP e nas Preferências da Empresa aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral não pode ser utilizada em conjunto com o parâmetro MULTITEMNFSEUDI.
A emissão de NFS-e pode ser realizada via API para o município de Uberlândia. Para isso, basta configurar o código IBGE do município no parâmetro "Utilizar emissão NFS-e DSF pelo Broker? - NFSEDSFBROKER". Caso não esteja configurado, a emissão será realizada via Sankhya (nativo) conforme o cadastro descrito abaixo:
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa, para ser informado na TAG <RegimeEspecialTributacao>, conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nesta mesma sub-aba , o campo "Campos a serem convertidos conforme manual da prefeitura" não terá funcionalidade para Uberlândia, já que na versão ABRASF 2.04 não é gerada a TAG <Tributacao> e os campos Regime esp. trib. ISS (NFS-e) e Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) não necessitarão de conversão.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação para preenchimento da TAG <ExigibilidadeIss>. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Exigível |
2 | Não incidência |
3 | Isenção |
4 | Exportação |
5 | Imunidade |
6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Caso a empresa utilize a funcionalidade do campo "NFS-e por natureza", deve-se realizar a configuração do campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) de acordo com as opções acima, na aba "NFS-e" do cadastro de Naturezas de Receitas e Despesas.
A partir da configuração do campo NFS-e por natureza, deve-se criar uma tela adicional no Sankhya Om, através do Construtor de Telas para que o sistema considere as configurações de CNAE.
Segue abaixo um exemplo de criação da tela para melhor entendimento:
Primeiramente, realize a formação da tela adicional, sendo esta uma tela do tipo Tela detalhe tendo como tela mestre a tela Natureza de Receitas e Despesas (tabela TGFNAT):
Efetue a formação do vínculo entre a nova tela, a inclusão dos campos e os demais cadastros.
Campos a serem inseridos de acordo com as tabelas:
- Empresa - CODEMP: deve ser importado da tabela TSIEMP;
- CNAE: número inteiro;
- Cód. Lista Serviço - CODLST: deve ser importado da tabela TGFLST;
- Cód. Trib. Município NFSe - CODTRIBMUNISS: tipo texto;
- Código NBS - TGFPRO;
- Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) - TGFTOP.
Neste exemplo, foi criada a ligação entre o campo "Empresa" com a tabela TSIEMP e o campo "Cód. Lista Serviço" com a tabela TGFLST:
Assim que a tela adicional for criada, ela será apresentada em forma da aba NFS-e no cadastro de Naturezas de Receitas e Despesas, apresentando os devidos campos:
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Observação: a prefeitura irá reiniciar a numeração do RPS a partir do 01, então deve-se ajustar o controle de numeração na TOP de emissão de NFS-e. Lembrando que, essa numeração é controlada pela prefeitura e não permite intervalo entre numerações, ou seja:
- Se o último RPS emitido foi o 10, o próximo deve ser o 11;
- Se está sendo feito o envio de um lote com muitas notas, elas devem ter a numeração sequencial e sem intervalos, ou seja, não pode-se selecionar a nota 10 e 12 para enviar em um mesmo lote, se não selecionou-se a nota 11.
Unaí/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Unaí.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deve ser feito diretamente no portal da prefeitura. Lembrando que, no cadastro da Cidade, na seção Cancelamento da aba NFS-e, o campo "Tipo de cancelamento para NFS-e" deve estar configurado com a opção "Via prefeitura sem número de protocolo".
Vespasiano/MG
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Vespasiano.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
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