Procedimentos e configurações para a emissão da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica)

 Versão disponível: A partir da 4.33

A NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) é um documento eletrônico que o cliente recebe ao contratar serviços de telecomunicação ou outros oferecidos pela operadora.

Ela substitui as notas fiscais de modelo 21 e 22 através do modelo eletrônico 62.

Saiba mais sobre esses modelos no artigo: FUST/FUNTTEL.

Para iniciar as configurações de emissão do modelo 62 é necessário ter as configurações dos modelos anteriores conforme os documentos de apoio e seguir com as novas configurações para emissão do novo modelo.

Cadastro de Produtos ou Cadastro de Serviços

Na aba Geral (do Cadastro de Produtos) ou aba Geral (do Cadastro de Serviços):

1. Preencha o campo "Cód. Item NFCom", na seção NFCom, conforme o produto ou serviço configurado.

Nota: o campo Cód. Item NFCom é alimentado por uma tabela específica informada pela Sefaz, inserida no sistema, podendo ser consultada pela tela "Código de Itens da NFCom".

2. Informe o "Tipo de Utilização".

Observação: caso selecione a opção "1 - Telefonia", será necessário informar na aba Números dos Terminais Telefônicos, da tela Contratos, as seguintes informações:

• Número de Identificação do Terminal Telefônico;

• UF;

• Se é o número “Principal” ou não.

Importante: essa aba será habilitada quando o parâmetro "Habilita de campos de Comunicação e Telecomunicação - UTILCAMPOCT" for ligado.

3. Na aba Impostos (do Cadastro de Produtos) ou aba Impostos (do Cadastro de Serviços)

Configure os campos "Calcular FUNTTEL?" e "Calcular FUST?", selecionando "Sim" ou "Não". 

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Cadastro de Parceiros

No campo "Tipo Cliente de Serviços de Comunicação", aba Fiscal, escolha uma das opções disponíveis. 

O campo Código de identificação do consumidor ou assinante (tag iCodAssinante) na aba Fiscal é mais flexível:

• Novo Limite: O sistema permite informar um código com até 30 caracteres (anteriormente o limite era menor).
• Validação: Se você tentar inserir um código que ultrapasse esse limite de 30 caracteres, o sistema bloqueará a operação e mostrará uma mensagem de alerta.

Regras para Destinatários no Exterior (UF = EX)

Para facilitar a emissão de notas para fora do Brasil, o sistema agora gerencia de forma inteligente os campos de país:

Os campos “País" e "Nome do País" só aparecerão para preenchimento quando a UF selecionada for "EX" (Exterior). Se a UF for qualquer uma das unidades federativas do Brasil, esses campos permanecerão ocultos para simplificar o preenchimento e evitar erros no XML.

No XML: As tags de país só serão incluídas no arquivo enviado à SEFAZ se a nota for de exportação (UF = EX).

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Tipos de Operação - TOP

Em caso de operação de venda, cadastre uma TOP de Venda específica para serviços de comunicação e/ou telecomunicação. Em caso de operação de compra, cadastre uma TOP de Compra específica para serviços de comunicação e/ou telecomunicação. 

Na aba NF-e/NFC-e/CF-e preencha o campo "Modelo de Documento" com a opção "62 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços de Comunicação Eletrônica", o campo"Tipo de Emissão"com a opção "Normal", e o "Modelo de Impressão de nota fiscal" com a opção"16 - NFCOM".

Na aba Impostos, configure os campos "Calcular FUNTTEL?" e "Calcular FUST?", selecionando "Sim" ou "Usar do Cadastro de Produto".

Informações adicionais acerca das operações:

Além disso, nas operações de NFCom podem ser informados os CFOPs contidos abaixo:

O Sankhya Om suporta a geração do campo 'Sem Situação Tributária para o ICMS' (tag indSemCST) na NFCom.

Para que o sistema gere essa informação automaticamente e suprima o envio do CFOP (conforme exigido pelo layout), é necessário que o item esteja configurado com o CST 41 (Não Tributado) e não possua base de cálculo, alíquota ou valor de ICMS. 

Essa validação previne rejeições em operações onde não há incidência do imposto de ICMS.

1. Na aba NFCom, selecione o modelo do documento no campo "NFCom" e o "Tipo de Emissão".

Observação: lembre-se de informar os dados da NFCom, no pop-up Controle Numeração, no botão Outras Opções.

Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s)

Na tela de Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s), existe o modelo padrão conforme orientação da Sefaz com a opção "16-NFCom", no entanto, cada um poderá personalizar o modelo conforme a necessidade da sua empresa.

Configuração do Layout da Nota

Nesta tela, configure o layout para incluir os novos campos, como:

•  

  • Indicador de Devolução;

  • Código do Item NFCom.

Após realizadas as configurações acima o sistema está preparado para emissão da nota NFCom modelo 62, ou escrituração de uma compra NFCom modelo 62.

Aumento do Limite de Itens

A estrutura da NFCom suporta operações de grande volume:

• Até 9990 Itens: é possível incluir, manipular e transmitir notas contendo até 9990 itens em um único documento.

Nota: é importante notar que a validação final desse limite é feita pela própria SEFAZ através do arquivo de regras (XSD) no momento da transmissão.

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Procedimentos de Substituição, Cancelamento e Contingência:

Para emissões de substituição ou em contingência, deve seguir os seguintes passos:

Substituição:

Para emitir uma nota de substituição, siga os passos:

1. Configuração da TOP:

Defina o tipo de movimento como venda.

•  
  • Na aba NFCom, configure:

    • NFCom: Normal;

    • Tipo de Emissão: Substituição.

Importante: a aba NFCom só será habilitada se o campo "Modelo do Documento", na aba NF-e/NFC-CF-e, estiver definido como 62.

2. Configuração nas Preferências da Empresa:

• Na aba Livros Fiscais, seção "Nota Fiscal de Conta de Comunicação/Telecomunicação (NFCom)", informe:

  • Alíquota FUST;

  • Alíquota FUNTTEL.

3. Na sub-aba NFCom (aba Documentos Fiscais Eletrônicos das Preferências da Empresa), no campo "Ambiente NFCom", selecione a opção correspondente ao ambiente desejado:

•  
  •  
    • Não usa;
    • Produção;
    • Homologação.

Substituição de Documentos:

• Substituição de Modelo 62 por Modelo 62:

No Portal de Vendas, clique no botão "NFCom" encontrado na Grade - Resultado da seleção e acione a opção "NFCom de Substituição".

Escolha o "Motivo da Substituição" no pop-up exibido:

•  

  • 01 – Erro de Preço;

  • 02 – Erro Cadastral;

  • 03 – Decisão Judicial;

  • 04 – Erro de Tributação;

  • 05 – Descontinuidade do Serviço;

  • 06 – Complemento de Valores.

O motivo será registrado no grupo gSub (informações da substituição) na tag <motSub> do XML da NFCom.

Ao confirmar ou "Gerar lote", se a nota for aprovada, a situação será alterada para "S" (Substituído da NFCom Substituída).

• Substituição de Modelos 21 ou 22 por Modelo 62

Siga o mesmo processo da substituição Modelo 62 por Modelo 62, adicionando a geração das tags do grupo gNF (informação da NF modelo 21/22 referenciada):

• CNPJ: CNPJ do Emitente;

• mod: Modelo do Documento;

• série: Série do Documento Fiscal;

• nNF: Número do Documento Fiscal;

• CompetEmis: Ano e mês da emissão (AAAAMM);

• hash115: Hash do registro no arquivo do Convênio 115.

Ao confirmar ou Gerar lote, se a nota for aprovada, a situação será alterada para S (Substituído da NFCom Substituída).

Atenção:

O Fisco determina que cada UF é responsável pelo tratamento da nota fiscal de substituição nas obrigações acessórias e nos livros fiscais. Cabe ao usuário ajustar no seu próprio sistema conforme necessário, seja nos livros fiscais ou na apuração.

Contingência:

Para emitir NFCom em contingência, siga estas configurações:

1. Configuração do Ambiente NFCom:

Acesse a sub-aba NFCom, aba Documentos Fiscais Eletrônicos das Preferências da Empresa: 

No campo "Ambiente NFCom", selecione umas das opções:

•  

  •  

    • Não usa;

    • Produção;

    • Homologação.

No campo "Envio em Contingência", escolha:

•  

  •  

    • Perguntar ao usuário;

    • Não usar contingência.

No campo "Tipo de Envio NFCom", selecione:

•  
  •  

    • Preferir Contingência;

    • SEFAZ/Contingência;

    • Sempre Contingência.

Feita essas configurações, deverá ser realizada a emissão manual da NFCom, da seguinte forma:

1. Transmitir manualmente:

   • No Portal de Vendas ou Central de Vendas, selecione a nota e clique em "Gerar Lote".

2. Regras para Contingência Off-line (tpEmis = 2):

   • Não é necessário usar série específica ou papel especial.

   • Avance um número na sequência da numeração ao entrar em contingência para evitar rejeição por duplicidade.

3. Transmissão da NFCom Após Resolver o Problema Técnico:

   • Utilize a mesma chave de acesso, mantendo o código numérico original (cNF).

   • Após aprovação em produção sem contingência, altere o status da NFCom para "Aprovada".

Cancelamento 

Para a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), o cancelamento é permitido dentro do prazo regulamentar de até 120 horas após o último dia do mês de autorização (conforme Ajuste SINIEF 07/22), sendo vedado para notas de substituição ou substituídas.

O cancelamento fora do prazo regulamentar (após 120 horas do mês de autorização) é uma exceção. O sistema só processará essa solicitação quando o Fisco liberar o cancelamento fora do prazo via evento de Manifestação do Fisco (tipo ‘Liberação do Prazo de Cancelamento’), para ativar essa funcionalidade dentro do sistema Sankhya utilize a marcação "Permite cancelamento fora do prazo" na tela Preferencias da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFCom.

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Obrigações Acessórias

O processo segue o mesmo fluxo de uma nota fiscal eletrônica. Para gerar e registrar as informações corretamente:

1. Gere o livro fiscal na tela Geração ICMS/IPI.

2. Finalize a apuração na tela Registro de Apuração do ICMS.

3. As informações serão enviadas para:

   • EFD Fiscal ICMS/IPI (Bloco D700 – entradas e saídas da NFCom);

   • EFD Contribuições:

     • D500 – Entradas (notas de aquisição com direito a crédito).

     • D600 – Saídas (notas de venda).

1. Registro D500

   • Inclui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom – Código 62), conforme a legislação.

   • O campo "Chave" do Documento Fiscal Eletrônico (CHV_DOC_E) é obrigatório para o modelo 62 (NFCom).

2. Registro D600

   • Ajustado para consolidar corretamente documentos fiscais relacionados à prestação de serviços.

   • Inclusão do modelo NFCom (Código 62) para escrituração adequada.

   • Atualização dos campos de complementação da prestação de serviços, garantindo a correta apuração dos tributos.

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