O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento de existência apenas digital emitido e armazenado eletronicamente que tem a intenção de documentar para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso vinda do Fisco.
Para utilização do módulo CT-e, a empresa que possuir a solução Sankhya deve se enquadrar nas seguintes premissas:
- Adquirir junto ao departamento Comercial Sankhya, o produto "30656 - CONHECIMENTO de TRANSPORTE ELETRÔNICO/W" e "20486 - Jiva - CT-e";
- Possuir o Sankhya-Om na versão 3.9.6b3 ou superior;
- Possuir o SanNFe na versão 2.19b8 ou superior;
- A empresa deve estar credenciada junto à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre);
- Possuir um certificado digital credenciado junto à Receita.
Atualmente, na utilização do CT-e a legislação nacional permite que ele substitua os seguintes documentos utilizados pelos modais para cobertura de suas respectivas prestações de serviço:
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
- Conhecimento Aéreo, modelo 10;
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.
O CT-e abrange diversos modais de transporte, sendo eles:
- Rodoviário;
- Aéreo;
- Ferroviário;
- Aquaviário;
- Dutoviário.
Nota: A princípio, o sistema irá atender somente os modais "Rodoviário" e "Aquaviário". Os demais modais serão atendidos de acordo com sua demanda, o que atualmente não existe. Caso exista, entre em contato com o departamento de Software da Sankhya.
Hoje, existem quatro tipos de CT-e, sendo que, a diferença entre eles é identificada em seu processo. São eles:
- Normal;
- Complementar;
- Anulação;
- Substituição.
Temos também a existência de quatro tipos de serviço do CT-e, onde a diferença de um para o outro também ocorre em função dos processos de transporte, são eles:
- Normal;
- Subcontratação;
- Redespacho;
- Redespacho intermediário.
Abaixo, trouxemos os tópicos que contêm as Configurações e os Cenários da utilização do CT-e a serem realizadas no sistema para sua emissão, além das informações sobre o "DACTE":
Cenários de Atividade Configurações para emissão
Importação de CT-e de Emissão Própria Importação do XML da NF-e para lançar CT-e
Aprovação do CT-e Cancelamento de CT-e
Configuração de Impressão do DACTE Configuração do Layout da Nota - DACTE
Contingências do CT-e Lançamento do CT-e
Nota Técnica 2015 003 do CT-e CT-e Globalizado
Cenários de Atividade
Existem vários cenários de atividades que podem existir em consequência do Tipo de CT-e e seu tipo de serviço. Observe a seguir, os principais cenários que as transportadoras podem se deparar em sua rotina, uma vez que, todos eles podem ser atendidos pelo Sankhya-Om:
CT-e Normal
CT-e de Subcontratação
CT-e de Redespacho
CT-e de Redespacho Intermediário
CT-e de Anulação e Substituição
Configurações para emissão do CT-e
Nos links dispostos a seguir, você pode conferir as principais configurações a serem realizadas no sistema para emissão do CT-e:
Componentes de Serviço Serviço
Veículos Cadastros de Tipos de Operação - TOP
Modelo de Impressão (Nota/Pedido) Configurador de Layout da Nota
Configurações > Cadastros > Empresas
Nessa tela, além das configurações da natureza da empresa, efetue o preenchimento do campo "RNTC" (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas).
Comercial > Preferências > Empresa
Na aba CT-e da tela Empresa, efetue as configurações relacionadas ao tipo de ambiente da empresa para emissão do CT-e.
No campo "Ambiente CT-e", é definido o ambiente de emissão do CT-e, sendo que ele pode ser de "homologação" ou "produção".
Determine no campo "Tipo de envio CT-e", se o envio do CT-e será para a SEFAZ, contingência, ou ambos os tipos.
Quando o campo Tipo de envio CT-e, for definido como "Contingência", no campo "Envio de Contingência" você deve selecionar o envio de contingência a ser utilizado. São disponibilizadas as seguintes opções:
- SVC;
- SVC/EPEC;
- EPEC;
- Perguntar ao usuário;
- Não usar contingência.
Por meio do campo "Modelo DACTE", informe o modelo de impressão que será utilizado para impressão do DACTE.
Por meio do campo "Impressão do DACTE", determine se a orientação da impressão do DACTE será "Retrato" ou "Paisagem".
O campo "Nro. Cópias DACTE" é preenchido com a quantidade de cópias a serem impressas do DACTE.
Em "Versão CT-e", determine o versionamento a ser considerado nos lançamentos de Conhecimento de Transporte Eletrônico, podendo ser 2.00 ou 3.00.
Nota: Ao se tratar de CT-e de modal Aquaviário, somente a versão de layout 3.00 pode ser empregada.
Configurações > Cadastros > Produtos > Componentes de Serviço
Realize nessa tela, o cadastro dos Componentes de Serviço, visando segmentar o serviço de transporte prestado em partes. Sendo que, existem situações em que um serviço de transporte prestado possui diversos componentes como diária do motorista, o valor do frete relacionado ao valor da mercadoria, o valor do frete em relação ao peso da mercadoria, entre outros componentes que podem existir na prestação do serviço. Para realizar o cadastro desses componentes, basta informar o código e descrição do componente do serviço na tela mencionada nesse tópico.
Configurações > Cadastros > Produtos > Serviço
Nessa tela, você pode cadastrar o serviço que possui algum componente de serviço a ele vinculado, sendo que ele será realizado no campo "Componente do Serviço" da aba "Geral".
Nota: É possível vincular esse componente a mais de um serviço, caso necessário.
No momento da emissão do CT-e, é possível lançar mais de um serviço cadastrado no sistema e no momento da geração do lote e formação do arquivo eletrônico, o sistema poderá agrupar os serviços lançados a partir do componente de cada um, resultando em um valor para todos os componentes de acordo com os serviços que possuírem.
Configurações > Cadastros > Veículos
Na tela Veículos são realizadas as configurações dos veículos que serão utilizados no transporte das mercadorias que o CT-e emitido está acobertando. As informações relacionadas aos veículos necessárias para o CT-e, são divididas entre as abas "Geral" e "Propriedades", nos campos a seguir:
Aba Geral
Informe no campo "Tipo de Rodado" qual o tipo de rodado do veículo, ou seja, qual é o conjunto de rodas que o veículo possui. Assim, selecione uma dentre as seguintes opções:
- 00 - Não Aplicável;
- 01 - Truck;
- 02 - Toco;
- 03 - Cavalo Mecânico;
- 04 - Van;
- 05 - Utilitário;
- 06 - Outros.
Em "Tipo de Carroceria", será indicado o tipo de carroceria utilizada para abrigar o motor e transportar pessoas ou cargas; sendo assim, escolha uma das opções a seguir:
- 00 - Não Aplicável;
- 01 - Aberta;
- 02 - Fechada/Baú;
- 03 - Granelera;
- 04 - Porta Container;
- 05 - Sider.
No campo "Tara do veículo", informe o peso do veículo; dado que esse peso será encontrado junto à mercadoria, onde será deduzido do peso bruto para obtenção do peso real. A unidade de medida é em quilos (Kg).
Aba Propriedades
Nessa aba, será necessário o preenchimento dos seguintes campos:
No campo "Placa", cadastre a placa do veículo. Sendo que ela é composta por três letras e quatro números.
O campo "Cidade Emplacamento" deve ser preenchido com a cidade em que o veículo foi emplacado.
Informe no campo "Peso Máximo" a capacidade máxima do veículo em quilos. Para a emissão do CT-e, você não pode ultrapassar cinco casas nesse campo.
No campo "Metros Cúbicos Máximo" registre a capacidade máxima do veículo em metros cúbicos. Para emissão do CT-e, a quantidade máxima de casas da tara não pode ser maior que três.
O campo "RENAVAM" deve ser alimentado com o código RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo.
Por meio da marcação "Veículo da empresa", você definirá se o veículo é próprio ou de terceiros.
Se na emissão do CT-e, o Veículo na empresa for selecionado, indicará que o veículo é do próprio emitente e não da empresa informada no Cadastro de Veículos; caso desmarcado, indicará que o veículo é de algum terceiro, que deverá ser informado como parceiro no campo "Parceiro ou Empresa".
Caso o campo anterior esteja desmarcado, informe no campo Parceiro ou Empresa o parceiro proprietário do veículo.
Preencha o campo "Registro na Agênc.Nac.Transp.Terrestre" com o RNTRC do veículo, porém, você deve preenchê-lo apenas nos casos em que o tipo de proprietário do veículo for de terceiros.
Importante: Para a emissão do CT-e, a Receita valida todas as informações acima citadas no preenchimento do Cadastro de Veículos. Portanto, todos os dados devem estar em conformidade e serem verdadeiros.
Sendo assim, se esses dados não forem preenchidos em concordância, a Receita irá retornar a seguinte rejeição:
Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal
Essa rejeição é genérica e indica que algum elemento nos elementos pais <rodo> está incorreto, como placa do veículo inválida, metros cúbicos com a quantidade superior à permitida, tara ou peso máximo zerado, RENAVAM não condizente com placa ou proprietário do veículo, entre outras.
Comercial > Arquivo > Cadastros > Tipos de Operação - TOP
No Cadastro de Tipos de Operação-TOP, é preciso configurar os possíveis cenários onde a empresa poderá emitir um CT-e. Por se tratar de uma prestação de serviços, o Tipo de Operação utilizado deve ser do tipo de movimento "Venda".
Os principais cenários que a empresa pode possuir na emissão do CT-e, são:
- CT-e Normal;
- CT-e de Subcontratação;
- CT-e de Redespacho;
- CT-e de Redespacho Intemediário;
- CT-e de Anulação;
- CT-e de Substituição;
- CT-e de Complemento.
Ao cadastrar um Tipo de Operação-TOP, determine se ele pode ser usado para emissão do CT-e, qual o tipo do CT-e, e qual o tipo de serviço do CT-e. Você irá realizar essas definições na aba "CT-e/MD-e":
Por meio do campo "Modal CT-e", defina qual modal será empregado para emissão do CT-e, sendo que ele pode ser "Aquaviário", "Rodoviário" ou "Multimodal".
Informe no campo "CT-e", se o Tipo de Operação-TOP em questão irá ou não realizar a emissão de CT-e, sendo possíveis as definições:
- Terceiros: Só pode ser utilizada em Tipos de Movimento Compra;
- Normal: Permite a emissão do CT-e;
- Convencional (Não usa CT-e): Não permite a emissão do CT-e;
- Emissão Própria.
Em "Tipo de serviço CT-e", defina qual o tipo de serviço do CT-e. temos as seguintes opções:
- Normal;
- Subcontratação;
- Redespacho;
- Redespacho Intermediário;
- Serviço vinculado a multimodal.
Observação: A opção Serviço vinculado a multimodal é utilizada nos casos em que uma transportadora presta serviço de transporte multimodal para exportação (conhecida como OTM - Operador de Transporte Multimodal), contrata uma transportadora que presta serviço de transporte apenas no modal rodoviário, de modo que ela tenha que emitir um CT-e indicando que o tipo do serviço é vinculado a multimodal. Sendo que, o referido campo se encontrará habilitado para modificações quando o campo "CT-e" estiver configurado com a opção "Normal".
Indique no campo "Tipo Operação CT-e Denegado", um Tipo de Operação específico cadastrado para que o sistema altere o Tipo de Operação - TOP de um CT-e que foi denegado; com isso, não serão realizadas atualizações financeiras e fiscais.
Determine no campo "Tipo de emissão CT-e", o tipo do CT-e a ser utilizado; onde você pode selecionar uma dentre as seguintes opções:
- Normal;
- Complementar;
- Substituição;
- Anulação.
A partir do cenário de atividade identificada em cada empresa, é possível configurar um Tipo de Operação para cada tipo de CT-e e seu tipo de serviço.
No Tipo de Operação - TOP utilizado na emissão do CT-e, é importante que o campo "Atualização de Livro ICMS" da aba "Livro Fiscal" esteja com a opção "Livro de Saída" selecionada, pois se trata de uma prestação de serviço; a CFOP pode variar de acordo com a necessidade da transportadora.
Para o Tipo de Operação - TOP a ser utilizada no "CT-e de Anulação", a atualização do Livro Fiscal deverá ser "Livro de Entrada", pois o CT-e de Anulação caracteriza uma operação de entrada; consequentemente, as CFOP's deverão ser informadas nos campos relacionados à entrada.
Comercial > Arquivo > Cadastros > Modelo de Impressão (Nota/Pedido)
Ao utilizar botão "Baixar Modelos Padrões" da tela Modelo de Impressão (Nota/Pedido), teremos o acesso ao modelo padrão DACTE em modo retrato.
É possível baixar esse modelo, realizar as devidas alterações e ainda utilizá-lo nas configurações efetuadas na tela de Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s).
Para verificar as definições no sistema a serem realizadas para impressão do DACTE, acesse o link Configuração de Impressão do DACTE.
Comercial > Configuração > Configurador de Layout da Nota
Na tela de Configurador de Layout da Nota, você irá configurar quais as informações que deseja visualizar no momento do lançamento do CT-e no Portal de Vendas. Além disso, é possível definir a ordem dessas informações, além das abas serão exibidas, entre outras ações.
Para realizar as definições no sistema relacionadas ao Layout da nota, clique no link Configuração do Layout da Nota - DACTE. Nesse link, os dados referentes às configurações do "SanFe" em relação ao CT-e também podem ser consultados.
Tratando-se do CT-e Aquaviário, é necessário a inclusão de alguns campos específicos para sua emissão. Assim, no cabeçalho da nota teremos os seguintes campos:
- Vlr. prest. AFRMM (Valor da prestação base de cálculo do AFRMM);
- Valor AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante);
- Identificação do navio;
- IRIN do navio (Registro/certificado IRIN do navio);
- Direção da viagem;
- Id da Balsa 1;
- Id da Balsa 2;
- Id da Balsa 3.
Já no rodapé da nota, realize a criação da aba "Containers" que irá comportar a grade de mesma nomenclatura disponibilizada na seção "Grades disponíveis", onde está localizado o campo ID Containers.
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DACTE - Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico
O DACTE (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico) é a representação impressa do CT-e. Para a realização da impressão do DACTE, é importante considerar se o CT-e é, ou não de lotação. Caso ele seja de lotação, um modelo específico do DACTE (carga lotação) será impresso; não sendo de lotação (carga fracionada), outro modelo será impresso.
Na impressão do DACTE em contingência FSDA, pode conter em seu corpo a frase "DACTE em Contingência - Impresso em decorrência de problemas técnicos". Além disso, o DACTE deve ser impresso em papel moeda específico adquiridos em pontos específicos.
Maiores detalhes sobre o DACTE, podem ser consultados através do site, http://www.cte.fazenda.gov.br/.
CT-e OS
O CT-e OS se trata do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços e para que seja realizada a emissão do CT-e OS de forma correta, você deve realizar as seguintes configurações:
Na tela Tipos de Operação - TOP, aba NF-e/NFC-e, o campo "Modelo do Documento" deverá estar com a opção "67-Conhecimento Transporte Eletrônico Outros Serviços" selecionada.
Ainda nessa tela, na aba CT-e/MD-e, o campo "Tipo de serviço CT-e" deve ser configurado com a opção "7-transporte de valores".
Após confirmar o CT-e OS, o sistema enviará o XML ao webservice obtendo a resposta de acordo com o processamento da Sefaz.
Nota: Caso ocorra algum erro no processamento, você pode acompanhar a situação por meio da opção Ver acompanhamentos, disponível no botão Outras Opções... da tela Portal de Vendas.
Ainda no Portal de Vendas, ao selecionar um CT-e OS no botão "CT-e", será apresentada a opção "Gerar Informações GTV", onde serão registrados os dados da Guia de Transporte de Valores. Ainda nessa opção, temos o botão "Enviar", em que ao clicar nele, fará com que o sistema envie o XML do GTV e ele seja inserido na tag <detEvento> do XML de Registro de Eventos.
Observação: O preenchimento e o envio da GTV apenas será possível com CT-e's OS aprovados.
Importante: Apenas a modalidade transporte de valores do CT-e OS é suportada atualmente pelo sistema.
Importação de CT-e de Emissão Própria
No sistema, você terá a possibilidade de realizar a importação de documentos de emissão própria para o controle fiscal, financeiro e contábil da empresa para o sistema alimentando todas as rotinas necessárias como se o documento tivesse sido emitido no próprio sistema. Assim, teremos as seguintes CT-e:
- Complementar;
- Complementar Subcontratação;
- Complementar Redespacho Intermediário;
- Redespacho;
- Redespacho Intermediário;
- Subcontratação;
- Denegado.
Importante: Para as funcionalidades descritas nesse tópico, é necessário que o parâmetro "Usa Import. CT-e Emissão Própria Diversos - USAIMPCTEPRODIV" esteja ligado.
Para realizar a importação de documentos, faça as configurações:
Na tela Tipos de Operação - TOP, aba CT-e/MD-e no campo CT-e selecione a emissão "Import. Doc (Emissão Própria)";
Se o campo Tipo de Serviço CT-e (tela Tipo de Operação - TOP, aba CT-e/MD-e) do XML for diferente do informado na TOP das preferências da importação de CT-e, o sistema buscará uma TOP que seja de Import. Doc. (Emissão Própria) e tem as mesmas informações do XML nos campos Tipo de Serviço CT-e e "Tipo de Emissão CT-e" e será utilizada para a importação, caso contrário a seguinte mensagem será exibida:
"Não foi possível encontrar um Tipo de Operação que atenda as configurações abaixo:
Ativa: Sim
Modelo de Dcomento: xx
CT-e: Import. Doc (Emissão Própria)
Tipo de Serviço CT-e: Subcontratação
Tipo de Emissão: Complementar"
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