Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento de existência apenas digital emitido e armazenado eletronicamente que tem a intenção de documentar para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso vinda do Fisco.

Para utilização do módulo CT-e, a empresa que possuir a solução Sankhya deve se enquadrar nas seguintes premissas:

• Adquirir junto ao departamento Comercial Sankhya, o produto "30656 - CONHECIMENTO de TRANSPORTE ELETRÔNICO/W" e "20486 - Jiva - CT-e";
• Possuir o Sankhya-Om na versão 3.9.6b3 ou superior;
• Possuir o SanNFe na versão 2.19b8 ou superior;
• A empresa deve estar credenciada junto à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre);
• Possuir um certificado digital credenciado junto à Receita.

Atualmente, na utilização do CT-e a legislação nacional permite que ele substitua os seguintes documentos utilizados pelos modais para cobertura de suas respectivas prestações de serviço:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

O CT-e abrange diversos modais de transporte, sendo eles:

• Rodoviário;
• Aéreo;
• Ferroviário;
• Aquaviário;
• Dutoviário.

Nota: A princípio, o sistema irá atender somente os modais "Rodoviário" e "Aquaviário". Os demais modais serão atendidos de acordo com sua demanda, o que atualmente não existe. Caso exista, entre em contato com o departamento de Software da Sankhya.

Hoje, existem quatro tipos de CT-e, sendo que, a diferença entre eles é identificada em seu processo. São eles:

• Normal;
• Complementar;
• Anulação;
• Substituição.

Temos também a existência de quatro tipos de serviço do CT-e, onde a diferença de um para o outro também ocorre em função dos processos de transporte, são eles:

• Normal;
• Subcontratação;
• Redespacho;
• Redespacho intermediário.

Abaixo, trouxemos os tópicos que contêm as Configurações e os Cenários da utilização do CT-e a serem realizadas no sistema para sua emissão, além das informações sobre o "DACTE":

Cenários de Atividade                                     Configurações para emissão       

DACTE                                                                 CT-e OS

Importação de CT-e de Emissão Própria    Importação do XML da NF-e para lançar CT-e

Aprovação do CT-e                                          Cancelamento de CT-e 

Configuração de Impressão do DACTE       Configuração do Layout da Nota - DACTE

Contingências do CT-e                                   Lançamento do CT-e

Nota Técnica 2015 003 do CT-e                    CT-e Globalizado

CT-e Multimodal

Cenários de Atividade

Existem vários cenários de atividades que podem existir em consequência do Tipo de CT-e e seu tipo de serviço. Observe a seguir, os principais cenários que as transportadoras podem se deparar em sua rotina, uma vez que, todos eles podem ser atendidos pelo Sankhya-Om:

CT-e Normal

CT-e de Subcontratação

CT-e de Redespacho

CT-e de Redespacho Intermediário

CT-e de Anulação e Substituição

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Configurações para emissão do CT-e

Nos links dispostos a seguir, você pode conferir as principais configurações a serem realizadas no sistema para emissão do CT-e:

Empresas                                                                       Empresa 

Componentes de Serviço                                           Serviço

Veículos                                                                          Cadastros de Tipos de Operação - TOP 

Modelo de Impressão (Nota/Pedido)                      Configurador de Layout da Nota

Configurações > Cadastros > Empresas

Nessa tela, além das configurações da natureza da empresa, efetue o preenchimento do campo "RNTC" (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas).

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Comercial > Preferências > Empresa

Na aba CT-e da tela Empresa, efetue as configurações relacionadas ao tipo de ambiente da empresa para emissão do CT-e.

No campo "Ambiente CT-e", é definido o ambiente de emissão do CT-e, sendo que ele pode ser de "homologação" ou "produção".

Determine no campo "Tipo de envio CT-e", se o envio do CT-e será para a SEFAZ, contingência, ou ambos os tipos.

Quando o campo Tipo de envio CT-e, for definido como "Contingência", no campo "Envio de Contingência" você deve selecionar o envio de contingência a ser utilizado. São disponibilizadas as seguintes opções:

• SVC;
• SVC/EPEC;
• EPEC;
• Perguntar ao usuário;
• Não usar contingência.

Por meio do campo "Modelo DACTE", informe o modelo de impressão que será utilizado para impressão do DACTE.

Por meio do campo "Impressão do DACTE", determine se a orientação da impressão do DACTE será "Retrato" ou "Paisagem".

O campo "Nro. Cópias DACTE" é preenchido com a quantidade de cópias a serem impressas do DACTE.

Em "Versão CT-e", determine o versionamento a ser considerado nos lançamentos de Conhecimento de Transporte Eletrônico, podendo ser 2.00 ou 3.00.

Nota: Ao se tratar de CT-e de modal Aquaviário, somente a versão de layout 3.00 pode ser empregada.

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Configurações > Cadastros > Produtos > Componentes de Serviço

Realize nessa tela, o cadastro dos Componentes de Serviço, visando segmentar o serviço de transporte prestado em partes. Sendo que, existem situações em que um serviço de transporte prestado possui diversos componentes como diária do motorista, o valor do frete relacionado ao valor da mercadoria, o valor do frete em relação ao peso da mercadoria, entre outros componentes que podem existir na prestação do serviço. Para realizar o cadastro desses componentes, basta informar o código e descrição do componente do serviço na tela mencionada nesse tópico.

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Configurações > Cadastros > Produtos > Serviço

Nessa tela, você pode cadastrar o serviço que possui algum componente de serviço a ele vinculado, sendo que ele será realizado no campo "Componente do Serviço" da aba "Geral".

Nota: É possível vincular esse componente a mais de um serviço, caso necessário.

No momento da emissão do CT-e, é possível lançar mais de um serviço cadastrado no sistema e no momento da geração do lote e formação do arquivo eletrônico, o sistema poderá agrupar os serviços lançados a partir do componente de cada um, resultando em um valor para todos os componentes de acordo com os serviços que possuírem.

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Configurações > Cadastros > Veículos

Na tela Veículos são realizadas as configurações dos veículos que serão utilizados no transporte das mercadorias que o CT-e emitido está acobertando. As informações relacionadas aos veículos necessárias para o CT-e, são divididas entre as abas "Geral" e "Propriedades", nos campos a seguir:

Aba Geral

Informe no campo "Tipo de Rodado" qual o tipo de rodado do veículo, ou seja, qual é o conjunto de rodas que o veículo possui. Assim, selecione uma dentre as seguintes opções:

• 00 - Não Aplicável;
• 01 - Truck;
• 02 - Toco;
• 03 - Cavalo Mecânico;
• 04 - Van;
• 05 - Utilitário;
• 06 - Outros.

Em "Tipo de Carroceria", será indicado o tipo de carroceria utilizada para abrigar o motor e transportar pessoas ou cargas; sendo assim, escolha uma das opções a seguir:

• 00 - Não Aplicável;
• 01 - Aberta;
• 02 - Fechada/Baú;
• 03 - Granelera;
• 04 - Porta Container;
• 05 - Sider.

No campo "Tara do veículo", informe o peso do veículo; dado que esse peso será encontrado junto à mercadoria, onde será deduzido do peso bruto para obtenção do peso real. A unidade de medida é em quilos (Kg).

Aba Propriedades

Nessa aba, será necessário o preenchimento dos seguintes campos: 

No campo "Placa", cadastre a placa do veículo. Sendo que ela é composta por três letras e quatro números.

O campo "Cidade Emplacamento" deve ser preenchido com a cidade em que o veículo foi emplacado.

Informe no campo "Peso Máximo" a capacidade máxima do veículo em quilos. Para a emissão do CT-e, você não pode ultrapassar cinco casas nesse campo.

No campo "Metros Cúbicos Máximo" registre a capacidade máxima do veículo em metros cúbicos. Para emissão do CT-e, a quantidade máxima de casas da tara não pode ser maior que três.

O campo "RENAVAM" deve ser alimentado com o código RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo.

Por meio da marcação "Veículo da empresa", você definirá se o veículo é próprio ou de terceiros.

Se na emissão do CT-e, o Veículo na empresa for selecionado, indicará que o veículo é do próprio emitente e não da empresa informada no Cadastro de Veículos; caso desmarcado, indicará que o veículo é de algum terceiro, que deverá ser informado como parceiro no campo "Parceiro ou Empresa".

Caso o campo anterior esteja desmarcado, informe no campo Parceiro ou Empresa o parceiro proprietário do veículo.

Preencha o campo "Registro na Agênc.Nac.Transp.Terrestre" com o RNTRC do veículo, porém, você deve preenchê-lo apenas nos casos em que o tipo de proprietário do veículo for de terceiros.

Importante: Para a emissão do CT-e, a Receita valida todas as informações acima citadas no preenchimento do Cadastro de Veículos. Portanto, todos os dados devem estar em conformidade e serem verdadeiros.

Sendo assim, se esses dados não forem preenchidos em concordância, a Receita irá retornar a seguinte rejeição:

Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal

Essa rejeição é genérica e indica que algum elemento nos elementos pais <rodo> está incorreto, como placa do veículo inválida, metros cúbicos com a quantidade superior à permitida, tara ou peso máximo zerado, RENAVAM não condizente com placa ou proprietário do veículo, entre outras.

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Comercial > Arquivo > Cadastros > Tipos de Operação - TOP

No Cadastro de Tipos de Operação-TOP, é preciso configurar os possíveis cenários onde a empresa poderá emitir um CT-e. Por se tratar de uma prestação de serviços, o Tipo de Operação utilizado deve ser do tipo de movimento "Venda".

Os principais cenários que a empresa pode possuir na emissão do CT-e, são:

• CT-e Normal;
• CT-e de Subcontratação;
• CT-e de Redespacho;
• CT-e de Redespacho Intemediário;
• CT-e de Anulação;
• CT-e de Substituição;
• CT-e de Complemento.

Ao cadastrar um Tipo de Operação-TOP, determine se ele pode ser usado para emissão do CT-e, qual o tipo do CT-e, e qual o tipo de serviço do CT-e. Você irá realizar essas definições na aba "CT-e/MD-e":

Por meio do campo "Modal CT-e", defina qual modal será empregado para emissão do CT-e, de acordo com as seguintes alternativas:

• Aquaviário;
• Rodoviário;
• Multimodal;
• Aéreo. 

Nota: Você poderá informar o Modal CT-e com o tipo Aéreo se o campo "Modelo do Documento", localizado na aba NF-e/NFC-e, da tela Tipos de Operação - TOP, estiver configurado com a opção "67 - Conhecimento Transporte Eletrônico Outros Serviços". 

Informe no campo "CT-e", se o Tipo de Operação-TOP em questão irá ou não realizar a emissão de CT-e, sendo possíveis as definições:

• Terceiros: Só pode ser utilizada em Tipos de Movimento Compra;
• Normal: Permite a emissão do CT-e;
• Convencional (Não usa CT-e): Não permite a emissão do CT-e;
• Emissão Própria.

Em "Tipo de serviço CT-e", defina qual o tipo de serviço do CT-e temos as seguintes opções:

• Normal;
• Subcontratação;
• Redespacho;
• Redespacho Intermediário;
• Serviço vinculado a multimodal;
• Transporte de pessoas; 
• Transporte de Valores.

Observação: Caso você selecione a opção Subcontratação e a UF da cidade Início do CT-e for igual da UF da cidade da Empresa do CT-e, o sistema irá converter automaticamente para o CFOP 5360, se operação interna, e CFOP 6360 caso a operação seja externa.

Observação: A opção Serviço vinculado a multimodal é utilizada nos casos em que uma transportadora presta serviço de transporte multimodal para exportação (conhecida como OTM - Operador de Transporte Multimodal), contrata uma transportadora que presta serviço de transporte apenas no modal rodoviário, de modo que ela tenha que emitir um CT-e indicando que o tipo do serviço é vinculado a multimodal. Sendo que, o referido campo se encontrará habilitado para modificações quando o campo "CT-e" estiver configurado com a opção "Normal".

Indique no campo "Tipo Operação CT-e Denegado", um Tipo de Operação específico cadastrado para que o sistema altere o Tipo de Operação - TOP de um CT-e que foi denegado; com isso, não serão realizadas atualizações financeiras e fiscais.

Determine no campo "Tipo de emissão CT-e", o tipo do CT-e a ser utilizado; onde você pode selecionar uma dentre as seguintes opções:

• Normal;
• Complementar;
• Substituição;
• Anulação.

A partir do cenário de atividade identificada em cada empresa, é possível configurar um Tipo de Operação para cada tipo de CT-e e seu tipo de serviço.

No Tipo de Operação - TOP utilizado na emissão do CT-e, é importante que o campo "Atualização de Livro ICMS" da aba "Livro Fiscal" esteja com a opção "Livro de Saída" selecionada, pois se trata de uma prestação de serviço; a CFOP pode variar de acordo com a necessidade da transportadora.

Para o Tipo de Operação - TOP a ser utilizada no "CT-e de Anulação", a atualização do Livro Fiscal deverá ser "Livro de Entrada", pois o CT-e de Anulação caracteriza uma operação de entrada; consequentemente,  as CFOP's deverão ser informadas nos campos relacionados à entrada.

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Comercial > Arquivo > Cadastros > Modelo de Impressão (Nota/Pedido)

Ao utilizar botão "Baixar Modelos Padrões" da tela Modelo de Impressão (Nota/Pedido), teremos o acesso ao modelo padrão DACTE em modo retrato.

É possível baixar esse modelo, realizar as devidas alterações e ainda utilizá-lo nas configurações efetuadas na tela de Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s).

Para verificar as definições no sistema a serem realizadas para impressão do DACTE, acesse o link Configuração de Impressão do DACTE.

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Comercial > Configuração > Configurador de Layout da Nota

Na tela de Configurador de Layout da Nota, você irá configurar quais as informações que deseja visualizar no momento do lançamento do CT-e no Portal de Vendas. Além disso, é possível definir a ordem dessas informações, além das abas serão exibidas, entre outras ações.

Para realizar as definições no sistema relacionadas ao Layout da nota, clique no link Configuração do Layout da Nota - DACTE. Nesse link, os dados referentes às configurações do "SanFe" em relação ao CT-e também podem ser consultados.

Tratando-se do CT-e Aquaviário, é necessário a inclusão de alguns campos específicos para sua emissão. Assim, no cabeçalho da nota teremos os seguintes campos:

• Vlr. prest. AFRMM (Valor da prestação base de cálculo do AFRMM);
• Valor AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante);
• Identificação do navio;
• IRIN do navio (Registro/certificado IRIN do navio);
• Direção da viagem;
• Id da Balsa 1;
• Id da Balsa 2;
• Id da Balsa 3.

Já no rodapé da nota, realize a criação da aba "Containers" que irá comportar a grade de mesma nomenclatura disponibilizada na seção "Grades disponíveis", onde está localizado o campo ID Containers.

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DACTE - Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico

O DACTE (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico) é a representação impressa do CT-e. Para a realização da impressão do DACTE, é importante considerar se o CT-e é, ou não de lotação. Caso ele seja de lotação, um modelo específico do DACTE (carga lotação) será impresso; não sendo de lotação (carga fracionada), outro modelo será impresso.

Na impressão do DACTE em contingência FSDA, pode conter em seu corpo a frase "DACTE em Contingência - Impresso em decorrência de problemas técnicos". Além disso, o DACTE deve ser impresso em papel moeda específico adquiridos em pontos específicos.

Maiores detalhes sobre o DACTE, podem ser consultados através do site, http://www.cte.fazenda.gov.br/.

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CT-e OS

O CT-e OS se trata do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços e para que seja realizada a emissão do CT-e OS de forma correta, você deve realizar as seguintes configurações:

Na tela Tipos de Operação - TOP, aba NF-e/NFC-e, o campo "Modelo do Documento" deverá estar com a opção "67-Conhecimento Transporte Eletrônico Outros Serviços" selecionada.

Ainda nessa tela, na aba CT-e/MD-e, o campo "Tipo de serviço CT-e" deve ser configurado com a opção "7-transporte de valores".

Após confirmar o CT-e OS, o sistema enviará o XML ao webservice obtendo a resposta de acordo com o processamento da Sefaz.

Nota: Caso ocorra algum erro no processamento, você pode acompanhar a situação por meio da opção Ver acompanhamentos, disponível no botão Outras Opções... da tela Portal de Vendas.

Ainda no Portal de Vendas, ao selecionar um CT-e OS no botão "CT-e", será apresentada a opção "Gerar Informações GTV", onde serão registrados os dados da Guia de Transporte de Valores. Ainda nessa opção, temos o botão "Enviar", em que ao clicar nele, fará com que o sistema envie o XML do GTV e ele seja inserido na tag <detEvento> do XML de Registro de Eventos.

Observação: O preenchimento e o envio da GTV apenas será possível com CT-e's OS aprovados.

Importante: Apenas a modalidade transporte de valores do CT-e OS é suportada atualmente pelo sistema.

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Importação de CT-e de Emissão Própria

No sistema, você terá a possibilidade de realizar a importação de documentos de emissão própria para o controle fiscal, financeiro e contábil da empresa para o sistema alimentando todas as rotinas necessárias como se o documento tivesse sido emitido no próprio sistema. Assim, teremos as seguintes CT-e:

• Complementar;
• Complementar Subcontratação;
• Complementar Redespacho Intermediário;
• Redespacho;
• Redespacho Intermediário;
• Subcontratação;
• Denegado.

Importante: Para as funcionalidades descritas nesse tópico, é necessário que o parâmetro "Usa Import. CT-e Emissão Própria Diversos - USAIMPCTEPRODIV" esteja ligado.

Para realizar a importação de documentos, faça as configurações:

Na tela Tipos de Operação - TOP, aba CT-e/MD-e no campo CT-e selecione a emissão "Import. Doc (Emissão Própria)";

Se o campo Tipo de Serviço CT-e (tela Tipo de Operação - TOP, aba CT-e/MD-e) do XML for diferente do informado na TOP das preferências da importação de CT-e, o sistema buscará uma TOP que seja de Import. Doc. (Emissão Própria) e tem as mesmas informações do XML nos campos Tipo de Serviço CT-e e "Tipo de Emissão CT-e" e será utilizada para a importação, caso contrário a seguinte mensagem será exibida:

"Não foi possível encontrar um Tipo de Operação que atenda as configurações abaixo:

Ativa: Sim
Modelo de Dcomento: xx
CT-e: Import. Doc (Emissão Própria)
Tipo de Serviço CT-e: Subcontratação
Tipo de Emissão: Complementar"

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