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Rejeições: NF-e / NFS-e / NFC-e - Reforma tributária
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E0431 Rejeição: O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
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E0432 Rejeição: O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
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E0435 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.
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E0436 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.
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E0438 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.
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E0439 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".
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E0440 Rejeição: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.
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E0441 Rejeição: Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço administrado pelo município de incidência do ISSQN.
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E0442 Rejeição: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.
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E0444 Rejeição: O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.
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E0446 Rejeição: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.
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E0447 Rejeição: O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.
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E0449 Rejeição: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.
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E0453 Rejeição: O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.
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E0454 Rejeição: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.
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E0455 Rejeição: Informe uma chave de NFS-e válida.
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E0456 Rejeição: NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.
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E0458 Rejeição: Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução
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E0460 Rejeição: Informe uma chave de NF-e válida.
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E0462 Rejeição: NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.
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E0464 Rejeição: Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.
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E0466 Rejeição: Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.
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E0468 Rejeição: Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções.
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E0470 Rejeição: Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções.
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E0472 Rejeição: A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.
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E0474 Rejeição: O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.
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E0476 Rejeição: O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.
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E0477 Rejeição: O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS.
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E0478 Rejeição: CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido
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E0482 Rejeição: CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ