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Rejeições: NF-e / NFS-e / NFC-e - Reforma tributária
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E0477 Rejeição: O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS.
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E0478 Rejeição: CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido
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E0482 Rejeição: CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ
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E0484 Rejeição: CPF do fornecedor informado na DPS é inválido
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E0490 Rejeição: Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
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E0492 Rejeição: O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ.
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E0494 Rejeição: O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
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E0496 Rejeição: O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor.
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E0498 Rejeição: O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF.
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E0499 Rejeição: O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do código do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme ta
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E0529 Rejeição: O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.
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E0530 Rejeição: O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.
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E0532 Rejeição: O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.
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E0533 Rejeição: Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
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E0534 Rejeição: Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI
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E0535 Rejeição: Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).
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E0536 Rejeição: Benefício Municipal para ME/EPP no Simples Nacional
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E0537 Rejeição: Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
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E0539 Rejeição: Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.
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E0540 Rejeição: Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do município de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.
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E0541 Rejeição: Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o município de incidência do ISSQN.
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E0544 Rejeição: Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no município de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.
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E0548 Rejeição: O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.
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E0550 Rejeição: O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
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E0565 Rejeição: Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário.
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E0567 Rejeição: É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.
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E0574 Rejeição: O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.
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E0577 Rejeição: Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.
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E0579 Rejeição: É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.
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E0580 Rejeição: Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.