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Rejeições: NF-e / NFS-e / NFC-e - Reforma tributária
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E0583 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS
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E0585 Rejeição: Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).
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E0586 Rejeição: O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.
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E0587 Rejeição: O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.
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E0588 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
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E0590 Rejeição: É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".
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E0591 Rejeição: Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".
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E0593 Rejeição: Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e.
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E0594 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.
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E0595 Rejeição: Não é permitido informar alíquota superior a 5%.
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E0596 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e.
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E0600 Rejeição: Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
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E0602 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
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E0604 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.
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E0612 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".
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E0631 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo si
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E0650 Rejeição: Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.
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E0652 Rejeição: Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.
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E0670 Rejeição: Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.
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E0672 Rejeição: Não pode haver retenção do ISSQN se o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.
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E0673 Rejeição: Não pode haver retenção do ISSQN se o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.
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E0675 Rejeição: Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).
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E0676 Rejeição: Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.
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E0677 Rejeição: O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.
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E0678 Rejeição: O valor BC do Pis/Cofins deve ser informado quando o CST for diferente de 0, 8 ou 9.
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E0680 Rejeição: O valor BC do Pis/Cofins informado deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
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E0682 Rejeição: O valor BC do Pis/Cofins não pode ser informado quando o valor de CST for igual a 0, 8 ou 9.
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E0684 Rejeição: A alíquota do PIS deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada.
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E0686 Rejeição: A alíquota do PIS deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
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E0688 Rejeição: Para os CST "4 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero" ou "6 - Operação Tributável a Alíquota Zero", o valor das alíquotas para PIS e COFINS devem ser preenchidas com zero (0,00%).